ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 06 DE JUNHO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 35.908/2011, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS À PREFEITURA DE PASSOS; 02) TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 299, 499, 1.727, 7.896 E 9.613/2011, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO; 03) CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO GERALDO THADEU, ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PARABENIZANDO PELO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DESEJANDO A TODOS VEREADORES UMA BOA LEGISLATURA; 04) CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL POMPÍLIO CANAVEZ, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO QUE O MUNICÍPIO DE PASSOS FOI CONTEMPLADO COM RECURSOS DO PAC DA ORDEM DE R$ 107.619,00 (CENTO E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS) PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DA PRAÇA DE ESPORTE E DA CULTURA; 05) OFÍCIO Nº 080/2011, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, SOLICITANDO A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DA PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATAS E CONTRATOS REFERENTES A 31 DE MAIO DE 2011; 06) OFÍCIO Nº 113/2011, DE AUTORIA DO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA UM EXEMPLAR EM ORIGINAL DA LEI Nº 2.864/2011, BEM COMO CÓPIA DOS DECRETOS Nº 904/2011 AO Nº 925/2011, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO E SUA FIXAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIOS Nº 115 E 116/2011, DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI Nº 090 E 091/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 08) OFÍCIO Nº 120/2011, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA O BALANCETE CONTÁBIL CONTENDO AS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS REFERENTES AO PERÍODO DE 1º A 30 DE ABRIL DE 2011; 09) CARTAS-RESPOSTA Nº 042 AO 056/2011, ENCAMINHADAS A VEREADORES DA CASA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 106/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 107/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 108/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO AO COMANDANTE DO 12º BPMMG; 04) REQUERIMENTO Nº 109/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 110/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 111/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 089/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE IMPORTA SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 090/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S. A., NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 091/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO (PROUCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 008/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 098/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 099/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 100/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 101/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 102/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 103/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 104/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 105/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 080/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE COMPARTILHADA TIPO III, SITO À RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, Nº 940, JARDIM CANADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDO TURNO, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 010, DE 06 DE JUNHO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. B) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES DA CASA, O PROJETO DE LEI Nº 087/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2º TURNO, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O SEGUINTE VEREADOR INSCRITO: ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA PARA CONSTAR ACERCA DO LANÇAMENTO DE UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE GRANDE PORTE DA CONSTRUTORA CMP E CAIXA FEDERAL, QUE VAI VIABILIZAR MAIS DE 200 APARTAMENTOS NA CIDADE. DISSE QUE É IMPORTANTE A PREFEITURA CONCEDER UM ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE TIVERAM REAJUSTE DE 7%; QUE OS VEREADORES VÃO ASSINAR PEDIDO NESSE SENTIDO DIRIGIDO AO PREFEITO MUNICIPAL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 106/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 02) REQUERIMENTO Nº 107/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 03) REQUERIMENTO Nº 108/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 04) REQUERIMENTO Nº 109/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 05) REQUERIMENTO Nº 110/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 06) REQUERIMENTO Nº 111/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 005/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “INSTITUI A SEMANA DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 004/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.309 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ‘DISPÕE SOBRE GRATUIDADE, NO MUNICÍPIO, DO ACESSO DE IDOSOS A CINEMAS, CINECLUBES, EVENTOS ESPORTIVOS, TEATROS MUNICIPAIS E PARQUES DE DIVERSÃO E ESPETÁCULOS CIRCENSES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”, E EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) PROJETO DE LEI Nº 006/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “AUTORIZA INSTITUIÇÃO DA ‘SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O USO RACIONAL DA ÁGUA’ NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 081/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO MARCOS DE SOUZA”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 087/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.