ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 14 DE FEVEREIRO DE 2011, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, COIMBRAS, PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; JÉFFERSON RODRIGUES FARIA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO, SOLICITANDO QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CONVITES E TELEGRAMAS DOS CORREIOS, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, PARA A INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DAS AGÊNCIAS DE CHAPADA GAÚCHA, SANTA CRUZ DE SALINAS, PASSA QUATRO E SÃO GOTARDO; 02) TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 000458, 001266, 016171/2011, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO; 03) OFÍCIO Nº 276/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO CUMPRIMENTANDO A SENHORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO PELA ELEIÇÃO E POSSE NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PERÍODO DE 1º A 31 DE JANEIRO DE 2011; 05) OFÍCIOS Nº 016 E 020/SEAD/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, SOLICITANDO A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DE PUBLICAÇÕES DOS RESPECTIVOS EDITAIS DE CHAMAMENTO E CONVOCAÇÃO Nº 003 E 001/2011 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 06) CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ENCAMINHADO À PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, CONVIDANDO-A COMPOR O COLEGIADO NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PASSOS PARA O TRIÊNIO 2011/2014, DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011, DAS 9 ÀS 17H, NA CASA DA CULTURA; 07) OFÍCIO Nº 074/2011 DA FESP (FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS), ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, ACUSANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 006/2011/GAB/CFGM E CUMPRIMENTANDO OS EMPOSSADOS NA MESA DIRETORA NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE; 08) CORRESPONDÊNCIA DA FESP (FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS), ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, PARABENIZANDO A SENHORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO PELA ELEIÇÃO E POSSE NA PRESIDÊNCIA E DESEJANDO SUCESSO À NOVA MESA DIRETORA; 09) OFÍCIO Nº 039/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA BALANCETE CONTÁBIL – RECEITA E DESPESA REALIZADA – DO PERÍODO DE 1º A 30 DE DEZEMBRO DE 2010. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 004/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 005/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WAGNER DE CASTRO”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO MALDI”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR RICARDO HELOU DOCA”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 485, DE 31 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ENCERRADA A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU O SEU ENCAMINHAMENTO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. PELA ORDEM, O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PEDIU PARA QUE CONSTASSE EM ATA QUE, A PARTIR DAQUELE DIA, ELE PASSAVA A SER UM VEREADOR POLITICAMENTE INDEPENDENTE, NÃO INTEGRANDO MAIS A BANCADA DE OPOSIÇÃO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA NA CASA. APÓS A PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA À REUNIÃO, A PRESIDENTE REABRIU OS TRABALHOS, SOLICITANDO QUE AS BANCADAS INDICASSEM À MESA SEUS LÍDERES E VICE-LÍDERES, ASSIM DESIGNADOS: PMDB: LÍDER MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E VICE-LÍDER EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; PTB: LÍDER ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA E VICE-LÍDER JÉFFERSON RODRIGUES FARIA; E PR: LÍDER CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ÀS LIDERANÇAS QUE INDICASSEM SEUS MEMBROS PARA A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE DAR PARECER NO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 063, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, FICANDO A COMISSÃO ASSIM NOMEADA: VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, PELO PMDB; VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, PELO PR; E VEREADOR JÉFFERSON RODRIGUES FARIA, PELO PTB. NA SEQUÊNCIA DOS TRABALHOS, A PRESIDENTE DA CASA SOLICITOU QUE OS LÍDERES INDICASSEM OS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA PARA O BIÊNIO 2011 E 2012, PARA AS SUAS RESPECTIVAS VAGAS, QUE FICARAM ASSIM COMPOSTAS: 1) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA (PRESIDENTE), EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E JÉFFERSON RODRIGUES FARIA; 2) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: JÉFFERSON RODRIGUES FARIA (PRESIDENTE), MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 3) COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL: ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA (PRESIDENTE), JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. APÓS A INDICAÇÃO DOS LÍDERES DE BANCADA, A PRESIDENTE SOLICITOU QUE OS DEMAIS VEREADORES E O LÍDER DO PMDB MANIFESTASSEM SEU INTERESSE DE EVENTUALMENTE INTEGRAR AS VAGAS REMANESCENTES NAS DEMAIS COMISSÕES, INDICANDO SEUS INTEGRANTES, QUE FICARAM ASSIM COMPOSTAS: 4) COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS (PRESIDENTE), RENATO BARBOSA DE ANDRADE E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E 5) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA (PRESIDENTE), PAULO FRANCISCO RODRIGUES E RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE OCUPOU ESTA ÚLTIMA VAGA MEDIANTE SORTEIO REALIZADO NA SALA DA PRESIDÊNCIA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: 01) REQUERIMENTO: A) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA RELATAR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VAI RECEBER REPASSE DE R$ 19 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS ESTES, SEGUNDO ELE, DO PAC-II, PARA SEREM USADOS NO PROLONGAMENTO DE AVENIDAS. DISSE QUE OS PRODUTORES RURAIS ESTÃO ELOGIANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. JÉFFERSON RODRIGUES FARIA PARA DESTACAR A NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. DISSE QUE VAI FISCALIZAR O CISMIP; QUE A SAÚDE EM PASSOS ESTÁ UM CAOS; QUE PACIENTES ESTÃO MORRENDO À MINGUA. AFIRMOU QUE TUDO QUE É BOM PARA O MUNICÍPIO É BEM VINDO NA CÂMARA. DEFENDEU UM CHOQUE DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE, COMO VEREADOR DE OPOSIÇÃO, TODOS CONHECEM SUA FORMA DE TRABALHAR. DISSE QUE GOSTARIA DE VER O GRUPO DE OPOSIÇÃO CONTINUAR UNIDO. PARABENIZOU O VEREADOR JÉFFERSON RODRIGUES FARIA POR PRETENDER FOCAR A QUESTÃO DO CISMIP. DESEJOU SUCESSO A TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JÉFFERSON RODRIGUES FARIA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA PARA CONSTAR SOBRE A DESPEDIDA DO FUTEBOL ANUNCIADA PELO JOGADOR RONALDO. RELATOU O FALECIMENTO DE PESSOA CONHECIDA NA CIDADE COMO “FOFINHO CHAVEIRO”, LAMENTANDO QUE HÁ DOIS ANOS ELE ESPERAVA POR UMA CIRURGIA PARA REDUÇÃO DE ESTÔMAGO; QUE INFELIZMENTE  NÃO CONSEGUIU MAIS SUPORTAR A DEMORA. DISSE QUE A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MOSTRA A VALORIZAÇÃO DOS PRODUTORES. PEDIU APARTE O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE OS REPASSES DO PAC QUE VÃO SER RECEBIDOS PELA PREFEITURA VÃO SER INVESTIDOS NO PROLONGAMENTO DE AVENIDAS. DISSE QUE SE TRATA DE VOLUME RECORDE DE RECURSOS LIBERADOS PELO GOVERNO FEDERAL. DISCORREU SOBRE REUNIÃO QUE OCORRERÁ NO DIA 16, NA CASA, EM QUE SERÁ DEBATIDA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. DISSE QUE AS RUAS CUIABÁ, SALVADOR E GUATEMALA VÃO RECEBER O MUTIRÃO DE CALÇAMENTO. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JÉFFERSON RODRIGUES FARIA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA DA MESA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 02) REQUERIMENTO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 03) REQUERIMENTO Nº 004/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 04) REQUERIMENTO Nº 005/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. NA SEQUÊNCIA, FOI ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

 

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 14 DE FEVEREIRO DE 2011, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, COIMBRAS, PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; JÉFFERSON RODRIGUES FARIA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO, SOLICITANDO QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CONVITES E TELEGRAMAS DOS CORREIOS, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, PARA A INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DAS AGÊNCIAS DE CHAPADA GAÚCHA, SANTA CRUZ DE SALINAS, PASSA QUATRO E SÃO GOTARDO; 02) TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 000458, 001266, 016171/2011, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO; 03) OFÍCIO Nº 276/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO CUMPRIMENTANDO A SENHORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO PELA ELEIÇÃO E POSSE NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PERÍODO DE 1º A 31 DE JANEIRO DE 2011; 05) OFÍCIOS Nº 016 E 020/SEAD/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, SOLICITANDO A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DE PUBLICAÇÕES DOS RESPECTIVOS EDITAIS DE CHAMAMENTO E CONVOCAÇÃO Nº 003 E 001/2011 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 06) CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ENCAMINHADO À PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, CONVIDANDO-A COMPOR O COLEGIADO NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PASSOS PARA O TRIÊNIO 2011/2014, DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011, DAS 9 ÀS 17H, NA CASA DA CULTURA; 07) OFÍCIO Nº 074/2011 DA FESP (FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS), ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, ACUSANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 006/2011/GAB/CFGM E CUMPRIMENTANDO OS EMPOSSADOS NA MESA DIRETORA NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE; 08) CORRESPONDÊNCIA DA FESP (FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS), ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, PARABENIZANDO A SENHORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO PELA ELEIÇÃO E POSSE NA PRESIDÊNCIA E DESEJANDO SUCESSO À NOVA MESA DIRETORA; 09) OFÍCIO Nº 039/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA BALANCETE CONTÁBIL – RECEITA E DESPESA REALIZADA – DO PERÍODO DE 1º A 30 DE DEZEMBRO DE 2010. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 004/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 005/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WAGNER DE CASTRO”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO MALDI”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR RICARDO HELOU DOCA”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 485, DE 31 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ENCERRADA A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU O SEU ENCAMINHAMENTO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. PELA ORDEM, O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PEDIU PARA QUE CONSTASSE EM ATA QUE, A PARTIR DAQUELE DIA, ELE PASSAVA A SER UM VEREADOR POLITICAMENTE INDEPENDENTE, NÃO INTEGRANDO MAIS A BANCADA DE OPOSIÇÃO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA NA CASA. APÓS A PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA À REUNIÃO, A PRESIDENTE REABRIU OS TRABALHOS, SOLICITANDO QUE AS BANCADAS INDICASSEM À MESA SEUS LÍDERES E VICE-LÍDERES, ASSIM DESIGNADOS: PMDB: LÍDER MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E VICE-LÍDER EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; PTB: LÍDER ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA E VICE-LÍDER JÉFFERSON RODRIGUES FARIA; E PR: LÍDER CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ÀS LIDERANÇAS QUE INDICASSEM SEUS MEMBROS PARA A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE DAR PARECER NO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 063, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, FICANDO A COMISSÃO ASSIM NOMEADA: VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, PELO PMDB; VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, PELO PR; E VEREADOR JÉFFERSON RODRIGUES FARIA, PELO PTB. NA SEQUÊNCIA DOS TRABALHOS, A PRESIDENTE DA CASA SOLICITOU QUE OS LÍDERES INDICASSEM OS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA PARA O BIÊNIO 2011 E 2012, PARA AS SUAS RESPECTIVAS VAGAS, QUE FICARAM ASSIM COMPOSTAS: 1) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA (PRESIDENTE), EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E JÉFFERSON RODRIGUES FARIA; 2) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: JÉFFERSON RODRIGUES FARIA (PRESIDENTE), MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 3) COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL: ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA (PRESIDENTE), JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. APÓS A INDICAÇÃO DOS LÍDERES DE BANCADA, A PRESIDENTE SOLICITOU QUE OS DEMAIS VEREADORES E O LÍDER DO PMDB MANIFESTASSEM SEU INTERESSE DE EVENTUALMENTE INTEGRAR AS VAGAS REMANESCENTES NAS DEMAIS COMISSÕES, INDICANDO SEUS INTEGRANTES, QUE FICARAM ASSIM COMPOSTAS: 4) COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS (PRESIDENTE), RENATO BARBOSA DE ANDRADE E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E 5) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA (PRESIDENTE), PAULO FRANCISCO RODRIGUES E RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE OCUPOU ESTA ÚLTIMA VAGA MEDIANTE SORTEIO REALIZADO NA SALA DA PRESIDÊNCIA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: 01) REQUERIMENTO: A) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA RELATAR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VAI RECEBER REPASSE DE R$ 19 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS ESTES, SEGUNDO ELE, DO PAC-II, PARA SEREM USADOS NO PROLONGAMENTO DE AVENIDAS. DISSE QUE OS PRODUTORES RURAIS ESTÃO ELOGIANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. JÉFFERSON RODRIGUES FARIA PARA DESTACAR A NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. DISSE QUE VAI FISCALIZAR O CISMIP; QUE A SAÚDE EM PASSOS ESTÁ UM CAOS; QUE PACIENTES ESTÃO MORRENDO À MINGUA. AFIRMOU QUE TUDO QUE É BOM PARA O MUNICÍPIO É BEM VINDO NA CÂMARA. DEFENDEU UM CHOQUE DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE, COMO VEREADOR DE OPOSIÇÃO, TODOS CONHECEM SUA FORMA DE TRABALHAR. DISSE QUE GOSTARIA DE VER O GRUPO DE OPOSIÇÃO CONTINUAR UNIDO. PARABENIZOU O VEREADOR JÉFFERSON RODRIGUES FARIA POR PRETENDER FOCAR A QUESTÃO DO CISMIP. DESEJOU SUCESSO A TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JÉFFERSON RODRIGUES FARIA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA PARA CONSTAR SOBRE A DESPEDIDA DO FUTEBOL ANUNCIADA PELO JOGADOR RONALDO. RELATOU O FALECIMENTO DE PESSOA CONHECIDA NA CIDADE COMO “FOFINHO CHAVEIRO”, LAMENTANDO QUE HÁ DOIS ANOS ELE ESPERAVA POR UMA CIRURGIA PARA REDUÇÃO DE ESTÔMAGO; QUE INFELIZMENTE  NÃO CONSEGUIU MAIS SUPORTAR A DEMORA. DISSE QUE A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MOSTRA A VALORIZAÇÃO DOS PRODUTORES. PEDIU APARTE O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE OS REPASSES DO PAC QUE VÃO SER RECEBIDOS PELA PREFEITURA VÃO SER INVESTIDOS NO PROLONGAMENTO DE AVENIDAS. DISSE QUE SE TRATA DE VOLUME RECORDE DE RECURSOS LIBERADOS PELO GOVERNO FEDERAL. DISCORREU SOBRE REUNIÃO QUE OCORRERÁ NO DIA 16, NA CASA, EM QUE SERÁ DEBATIDA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. DISSE QUE AS RUAS CUIABÁ, SALVADOR E GUATEMALA VÃO RECEBER O MUTIRÃO DE CALÇAMENTO. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JÉFFERSON RODRIGUES FARIA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA DA MESA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 02) REQUERIMENTO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 03) REQUERIMENTO Nº 004/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 04) REQUERIMENTO Nº 005/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. NA SEQUÊNCIA, FOI ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

 

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 14 DE FEVEREIRO DE 2011, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, COIMBRAS, PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; JÉFFERSON RODRIGUES FARIA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO, SOLICITANDO QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CONVITES E TELEGRAMAS DOS CORREIOS, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, PARA A INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DAS AGÊNCIAS DE CHAPADA GAÚCHA, SANTA CRUZ DE SALINAS, PASSA QUATRO E SÃO GOTARDO; 02) TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 000458, 001266, 016171/2011, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO; 03) OFÍCIO Nº 276/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO CUMPRIMENTANDO A SENHORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO PELA ELEIÇÃO E POSSE NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PERÍODO DE 1º A 31 DE JANEIRO DE 2011; 05) OFÍCIOS Nº 016 E 020/SEAD/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, SOLICITANDO A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DE PUBLICAÇÕES DOS RESPECTIVOS EDITAIS DE CHAMAMENTO E CONVOCAÇÃO Nº 003 E 001/2011 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 06) CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ENCAMINHADO À PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, CONVIDANDO-A COMPOR O COLEGIADO NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PASSOS PARA O TRIÊNIO 2011/2014, DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011, DAS 9 ÀS 17H, NA CASA DA CULTURA; 07) OFÍCIO Nº 074/2011 DA FESP (FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS), ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, ACUSANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 006/2011/GAB/CFGM E CUMPRIMENTANDO OS EMPOSSADOS NA MESA DIRETORA NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE; 08) CORRESPONDÊNCIA DA FESP (FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS), ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, PARABENIZANDO A SENHORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO PELA ELEIÇÃO E POSSE NA PRESIDÊNCIA E DESEJANDO SUCESSO À NOVA MESA DIRETORA; 09) OFÍCIO Nº 039/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA BALANCETE CONTÁBIL – RECEITA E DESPESA REALIZADA – DO PERÍODO DE 1º A 30 DE DEZEMBRO DE 2010. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 004/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 005/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WAGNER DE CASTRO”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO MALDI”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR RICARDO HELOU DOCA”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 485, DE 31 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ENCERRADA A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU O SEU ENCAMINHAMENTO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. PELA ORDEM, O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PEDIU PARA QUE CONSTASSE EM ATA QUE, A PARTIR DAQUELE DIA, ELE PASSAVA A SER UM VEREADOR POLITICAMENTE INDEPENDENTE, NÃO INTEGRANDO MAIS A BANCADA DE OPOSIÇÃO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA NA CASA. APÓS A PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA À REUNIÃO, A PRESIDENTE REABRIU OS TRABALHOS, SOLICITANDO QUE AS BANCADAS INDICASSEM À MESA SEUS LÍDERES E VICE-LÍDERES, ASSIM DESIGNADOS: PMDB: LÍDER MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E VICE-LÍDER EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; PTB: LÍDER ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA E VICE-LÍDER JÉFFERSON RODRIGUES FARIA; E PR: LÍDER CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ÀS LIDERANÇAS QUE INDICASSEM SEUS MEMBROS PARA A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE DAR PARECER NO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 063, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, FICANDO A COMISSÃO ASSIM NOMEADA: VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, PELO PMDB; VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, PELO PR; E VEREADOR JÉFFERSON RODRIGUES FARIA, PELO PTB. NA SEQUÊNCIA DOS TRABALHOS, A PRESIDENTE DA CASA SOLICITOU QUE OS LÍDERES INDICASSEM OS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA PARA O BIÊNIO 2011 E 2012, PARA AS SUAS RESPECTIVAS VAGAS, QUE FICARAM ASSIM COMPOSTAS: 1) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA (PRESIDENTE), EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E JÉFFERSON RODRIGUES FARIA; 2) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: JÉFFERSON RODRIGUES FARIA (PRESIDENTE), MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 3) COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL: ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA (PRESIDENTE), JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. APÓS A INDICAÇÃO DOS LÍDERES DE BANCADA, A PRESIDENTE SOLICITOU QUE OS DEMAIS VEREADORES E O LÍDER DO PMDB MANIFESTASSEM SEU INTERESSE DE EVENTUALMENTE INTEGRAR AS VAGAS REMANESCENTES NAS DEMAIS COMISSÕES, INDICANDO SEUS INTEGRANTES, QUE FICARAM ASSIM COMPOSTAS: 4) COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS (PRESIDENTE), RENATO BARBOSA DE ANDRADE E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E 5) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA (PRESIDENTE), PAULO FRANCISCO RODRIGUES E RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE OCUPOU ESTA ÚLTIMA VAGA MEDIANTE SORTEIO REALIZADO NA SALA DA PRESIDÊNCIA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: 01) REQUERIMENTO: A) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA RELATAR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VAI RECEBER REPASSE DE R$ 19 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS ESTES, SEGUNDO ELE, DO PAC-II, PARA SEREM USADOS NO PROLONGAMENTO DE AVENIDAS. DISSE QUE OS PRODUTORES RURAIS ESTÃO ELOGIANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. JÉFFERSON RODRIGUES FARIA PARA DESTACAR A NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. DISSE QUE VAI FISCALIZAR O CISMIP; QUE A SAÚDE EM PASSOS ESTÁ UM CAOS; QUE PACIENTES ESTÃO MORRENDO À MINGUA. AFIRMOU QUE TUDO QUE É BOM PARA O MUNICÍPIO É BEM VINDO NA CÂMARA. DEFENDEU UM CHOQUE DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE, COMO VEREADOR DE OPOSIÇÃO, TODOS CONHECEM SUA FORMA DE TRABALHAR. DISSE QUE GOSTARIA DE VER O GRUPO DE OPOSIÇÃO CONTINUAR UNIDO. PARABENIZOU O VEREADOR JÉFFERSON RODRIGUES FARIA POR PRETENDER FOCAR A QUESTÃO DO CISMIP. DESEJOU SUCESSO A TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JÉFFERSON RODRIGUES FARIA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA PARA CONSTAR SOBRE A DESPEDIDA DO FUTEBOL ANUNCIADA PELO JOGADOR RONALDO. RELATOU O FALECIMENTO DE PESSOA CONHECIDA NA CIDADE COMO “FOFINHO CHAVEIRO”, LAMENTANDO QUE HÁ DOIS ANOS ELE ESPERAVA POR UMA CIRURGIA PARA REDUÇÃO DE ESTÔMAGO; QUE INFELIZMENTE  NÃO CONSEGUIU MAIS SUPORTAR A DEMORA. DISSE QUE A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MOSTRA A VALORIZAÇÃO DOS PRODUTORES. PEDIU APARTE O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE OS REPASSES DO PAC QUE VÃO SER RECEBIDOS PELA PREFEITURA VÃO SER INVESTIDOS NO PROLONGAMENTO DE AVENIDAS. DISSE QUE SE TRATA DE VOLUME RECORDE DE RECURSOS LIBERADOS PELO GOVERNO FEDERAL. DISCORREU SOBRE REUNIÃO QUE OCORRERÁ NO DIA 16, NA CASA, EM QUE SERÁ DEBATIDA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. DISSE QUE AS RUAS CUIABÁ, SALVADOR E GUATEMALA VÃO RECEBER O MUTIRÃO DE CALÇAMENTO. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JÉFFERSON RODRIGUES FARIA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA DA MESA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 02) REQUERIMENTO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 03) REQUERIMENTO Nº 004/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 04) REQUERIMENTO Nº 005/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. NA SEQUÊNCIA, FOI ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

 

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 14 DE FEVEREIRO DE 2011, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, COIMBRAS, PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; JÉFFERSON RODRIGUES FARIA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO, SOLICITANDO QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CONVITES E TELEGRAMAS DOS CORREIOS, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, PARA A INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DAS AGÊNCIAS DE CHAPADA GAÚCHA, SANTA CRUZ DE SALINAS, PASSA QUATRO E SÃO GOTARDO; 02) TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 000458, 001266, 016171/2011, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO; 03) OFÍCIO Nº 276/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO CUMPRIMENTANDO A SENHORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO PELA ELEIÇÃO E POSSE NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PERÍODO DE 1º A 31 DE JANEIRO DE 2011; 05) OFÍCIOS Nº 016 E 020/SEAD/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, SOLICITANDO A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DE PUBLICAÇÕES DOS RESPECTIVOS EDITAIS DE CHAMAMENTO E CONVOCAÇÃO Nº 003 E 001/2011 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 06) CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ENCAMINHADO À PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, CONVIDANDO-A COMPOR O COLEGIADO NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PASSOS PARA O TRIÊNIO 2011/2014, DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011, DAS 9 ÀS 17H, NA CASA DA CULTURA; 07) OFÍCIO Nº 074/2011 DA FESP (FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS), ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, ACUSANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 006/2011/GAB/CFGM E CUMPRIMENTANDO OS EMPOSSADOS NA MESA DIRETORA NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE; 08) CORRESPONDÊNCIA DA FESP (FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS), ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, PARABENIZANDO A SENHORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO PELA ELEIÇÃO E POSSE NA PRESIDÊNCIA E DESEJANDO SUCESSO À NOVA MESA DIRETORA; 09) OFÍCIO Nº 039/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA BALANCETE CONTÁBIL – RECEITA E DESPESA REALIZADA – DO PERÍODO DE 1º A 30 DE DEZEMBRO DE 2010. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 004/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 005/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WAGNER DE CASTRO”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO MALDI”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR RICARDO HELOU DOCA”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 485, DE 31 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ENCERRADA A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA, A SENHORA PRESIDENTE DETERMINOU O SEU ENCAMINHAMENTO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. PELA ORDEM, O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PEDIU PARA QUE CONSTASSE EM ATA QUE, A PARTIR DAQUELE DIA, ELE PASSAVA A SER UM VEREADOR POLITICAMENTE INDEPENDENTE, NÃO INTEGRANDO MAIS A BANCADA DE OPOSIÇÃO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA NA CASA. APÓS A PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA À REUNIÃO, A PRESIDENTE REABRIU OS TRABALHOS, SOLICITANDO QUE AS BANCADAS INDICASSEM À MESA SEUS LÍDERES E VICE-LÍDERES, ASSIM DESIGNADOS: PMDB: LÍDER MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E VICE-LÍDER EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; PTB: LÍDER ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA E VICE-LÍDER JÉFFERSON RODRIGUES FARIA; E PR: LÍDER CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ÀS LIDERANÇAS QUE INDICASSEM SEUS MEMBROS PARA A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE DAR PARECER NO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 063, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, FICANDO A COMISSÃO ASSIM NOMEADA: VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, PELO PMDB; VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, PELO PR; E VEREADOR JÉFFERSON RODRIGUES FARIA, PELO PTB. NA SEQUÊNCIA DOS TRABALHOS, A PRESIDENTE DA CASA SOLICITOU QUE OS LÍDERES INDICASSEM OS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA PARA O BIÊNIO 2011 E 2012, PARA AS SUAS RESPECTIVAS VAGAS, QUE FICARAM ASSIM COMPOSTAS: 1) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA (PRESIDENTE), EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E JÉFFERSON RODRIGUES FARIA; 2) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: JÉFFERSON RODRIGUES FARIA (PRESIDENTE), MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 3) COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL: ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA (PRESIDENTE), JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. APÓS A INDICAÇÃO DOS LÍDERES DE BANCADA, A PRESIDENTE SOLICITOU QUE OS DEMAIS VEREADORES E O LÍDER DO PMDB MANIFESTASSEM SEU INTERESSE DE EVENTUALMENTE INTEGRAR AS VAGAS REMANESCENTES NAS DEMAIS COMISSÕES, INDICANDO SEUS INTEGRANTES, QUE FICARAM ASSIM COMPOSTAS: 4) COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS (PRESIDENTE), RENATO BARBOSA DE ANDRADE E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E 5) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA (PRESIDENTE), PAULO FRANCISCO RODRIGUES E RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE OCUPOU ESTA ÚLTIMA VAGA MEDIANTE SORTEIO REALIZADO NA SALA DA PRESIDÊNCIA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: 01) REQUERIMENTO: A) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA RELATAR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VAI RECEBER REPASSE DE R$ 19 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS ESTES, SEGUNDO ELE, DO PAC-II, PARA SEREM USADOS NO PROLONGAMENTO DE AVENIDAS. DISSE QUE OS PRODUTORES RURAIS ESTÃO ELOGIANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. JÉFFERSON RODRIGUES FARIA PARA DESTACAR A NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. DISSE QUE VAI FISCALIZAR O CISMIP; QUE A SAÚDE EM PASSOS ESTÁ UM CAOS; QUE PACIENTES ESTÃO MORRENDO À MINGUA. AFIRMOU QUE TUDO QUE É BOM PARA O MUNICÍPIO É BEM VINDO NA CÂMARA. DEFENDEU UM CHOQUE DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE, COMO VEREADOR DE OPOSIÇÃO, TODOS CONHECEM SUA FORMA DE TRABALHAR. DISSE QUE GOSTARIA DE VER O GRUPO DE OPOSIÇÃO CONTINUAR UNIDO. PARABENIZOU O VEREADOR JÉFFERSON RODRIGUES FARIA POR PRETENDER FOCAR A QUESTÃO DO CISMIP. DESEJOU SUCESSO A TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JÉFFERSON RODRIGUES FARIA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA PARA CONSTAR SOBRE A DESPEDIDA DO FUTEBOL ANUNCIADA PELO JOGADOR RONALDO. RELATOU O FALECIMENTO DE PESSOA CONHECIDA NA CIDADE COMO “FOFINHO CHAVEIRO”, LAMENTANDO QUE HÁ DOIS ANOS ELE ESPERAVA POR UMA CIRURGIA PARA REDUÇÃO DE ESTÔMAGO; QUE INFELIZMENTE  NÃO CONSEGUIU MAIS SUPORTAR A DEMORA. DISSE QUE A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MOSTRA A VALORIZAÇÃO DOS PRODUTORES. PEDIU APARTE O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE OS REPASSES DO PAC QUE VÃO SER RECEBIDOS PELA PREFEITURA VÃO SER INVESTIDOS NO PROLONGAMENTO DE AVENIDAS. DISSE QUE SE TRATA DE VOLUME RECORDE DE RECURSOS LIBERADOS PELO GOVERNO FEDERAL. DISCORREU SOBRE REUNIÃO QUE OCORRERÁ NO DIA 16, NA CASA, EM QUE SERÁ DEBATIDA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. DISSE QUE AS RUAS CUIABÁ, SALVADOR E GUATEMALA VÃO RECEBER O MUTIRÃO DE CALÇAMENTO. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JÉFFERSON RODRIGUES FARIA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA DA MESA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 02) REQUERIMENTO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 03) REQUERIMENTO Nº 004/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 04) REQUERIMENTO Nº 005/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. NA SEQUÊNCIA, FOI ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.