Ata da 27ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 20 de setembro de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Felix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Junior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; Marcos Antônio Marques da Silva e Paulo Francisco Rodrigues. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Na seqüência solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) Telegrama dos Correios, encaminhado a Casa, acerca do dia 15 de setembro, dia do cliente; 02) Ofício nº 138/2010, Secretaria de Administração, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhado a Presidência da Casa, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos, Publicação de Extratos de Aditivos de Contratos e Atas – data de 03 de setembro de 2010; 03) Ofício nº 209/2010, de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando um exemplar em original da Lei nº 2.828/2010, bem como cópia dos Decretos nº 671/2010; e nº 674/2010 ao 677/2010, para arquivo e conhecimento deste Poder, solicitando ainda sua fixação em local público da Câmara Municipal de Passos; 04) Ofício s/nº/2010, da senhora Carla A. S. Pimentel Caixeta de Melo – Diretora da FASESP, da Fundação de Ensino Superior de Passos, agradecendo o convite para participar da entrega dos Títulos honorários de Cidadania Passense e da Medalha do Mérito Legislativo aos senhores Antonio Benedito da Silva, Oscar Fernandes, Ângelo Jabace e Vicente Pereira Reis; 05) Carta Resposta nº 427/2010, do Gabinete da Prefeitura Municipal, em atenção ao Ofício nº 229/2010/NOS, Requerimento nº 170/2010 e Ofício nº 037/2010/PFR, encaminhando cópia do Memorando nº 446/2010/SMS; 06) Carta Resposta nº 428/2010, do Gabinete da Prefeitura Municipal, em atenção ao Ofício nº 212/2010/NOS, Requerimento nº 166/2010 e Ofício nº 170/2010/CFGM, encaminhando Ofício nº 322/2010, da Secretaria Municipal de Assistência Social; 07) Carta Resposta nº 429/2010, do Gabinete da Prefeitura Municipal, em atenção ao Ofício nº 183/2010/NOS, Requerimento nº 143/2010 e Ofício nº 139/2010/CFGM, encaminhando cópia do Memorando nº 051/2010, do Departamento de Transporte e Trânsito; 08) Carta Resposta nº 430/2010, do Gabinete da Prefeitura Municipal, em atenção ao Ofício nº 232/2010/NOS, Requerimento nº 172/2010 e Ofício do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, encaminhando cópia do Memorando nº 052/2010, do Departamento de Transporte e Trânsito; 09) Carta Resposta nº 431/2010, do Gabinete da Prefeitura Municipal, em atenção ao Ofício nº 180/2010/NOS, Requerimento nº 140/2010 e Ofício nº 026/2010/PFR, encaminhando cópia do Memorando nº 050/2010, do Departamento de Transporte e Trânsito; 10) Carta Resposta nº 432/2010, do Gabinete da Prefeitura Municipal, em atenção ao Ofício nº 255/2010/NOS, Requerimento nº 195/2010 e Ofício nº 188/2010/CFGM, encaminhando cópia do Processo Licitatório nº 015/2010 – Modalidade Dispensa de Licitação; 11) Carta Resposta nº 433/2010, do Gabinete da Prefeitura Municipal, em atenção ao Ofício nº 256/2010/NOS, Requerimento nº 196/2010 e Ofício nº 191/2010/CFGM, encaminhando Ofício nº 338/2010/SEMAS juntamente organograma e informativos referentes à Assistência Social; 12) Carta Resposta nº 434/2010, do Gabinete da Prefeitura Municipal, em atenção ao Ofício nº 244/2010/NOS, Requerimento nº 185/2010 e Ofício nº 179/2010/CFGM, encaminhando cópia do Memorando nº 243/2010 – Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos; B) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 227/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, manutenção e conserto de Asfalto na Rua Cel. João de Barros, na altura do número 1297; 02) Requerimento nº 228/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, iluminação e jardinagem nas Praças Cascata e Trovador, no bairro Novo Horizonte; 03) Requerimento nº 229/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, em caráter de urgência, a recuperação do calçamento em bloquete da Rua Etiópia, no Centro; 04) Requerimento nº 230/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, solicitando do Departamento competente da Prefeitura de Municipal, o asfaltamento da Rua Peruíbe, bairro Nossa Senhora Aparecida; 05) Requerimento nº 231/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando da Gerência Administrativa, da Viação Cisne, o transporte para os deficientes visuais que não tem condições de chegar nos horários das aulas de Braile e Informática. C) EMENDAS:01) Emenda nº 001/2010, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva ao Projeto de Lei nº 066/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”; 02) Emenda nº 002/2010, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva ao Projeto de Lei nº 066/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”; 03) Emenda nº 003/2010, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva ao Projeto de Lei nº 066/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”; 04) Emenda nº 004/2010, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva ao Projeto de Lei nº 066/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”; 05) Emenda nº 005/2010, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva ao Projeto de Lei nº 066/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”; 06) Emenda nº 006/2010, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva ao Projeto de Lei nº 066/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente no uso legal de suas atribuições determinou o encaminhamento das matérias, na forma regimental. Havendo prazo regimental, o vereador Luis Carlos do Souto Junior fez uso da tribuna, no Pequeno Expedientepara repercutir artigo publicado no Jornal Folha da Manhã, de autoria do senhor Cileno Vilela de Castro, criticando a proposta de implantação do Restaurante Popular no antigo Terminal Rodoviário. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 213/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 02) Requerimento nº 214/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 03) Requerimento nº 215/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 04) Requerimento nº 216/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 05) Requerimento nº 217/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 06) Requerimento nº 218/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 07) Requerimento nº 219/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 08) Requerimento nº 220/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 09) Requerimento nº 221/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 10) Requerimento nº 222/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 11) Requerimento nº 223/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 12) Requerimento nº 224/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 13) Requerimento nº 225/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 14) Requerimento nº 226/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia e sem oradores para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 28ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de setembro de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 227/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Requerimento nº 228/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Requerimento nº 229/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça. 04) Requerimento nº 230/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 05) Requerimento nº 231/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça. B) 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei nº 058/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece o regulamento do regime de abrigamento provisório inserido no Programa de Proteção Social Especial e dá outras providências”. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.