ATA DA 10� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 14 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMA DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E OUTROS CONVIDANDO PARA A INAUGURAÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS; 02) EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO JUIZ ARSÊNIO PINTO NETO REFERENTE À ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO DA COMUNIDADE; 03) CORRESPONDÊNCIA DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL ENCAMINHANDO RELATÓRIO DOS RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) OFÍCIO N� 053/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N� 053/2008 AO CONCURSO PÚBLICO N� 001/2005 DA PREFEITURA DE PASSOS; 05) OFÍCIO N� 075/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENVIANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO DA DIRETORIA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE PASSOS AGRADECENDO CONVITE PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA PASSENSE, DATADO DE 07 DE ABRIL DO CORRENTE ANO; 07) OFÍCIO N� 010/2008, DO COFISAN (CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO), COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DA 6� REUNIÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO, OCORRIDA EM 08 DE ABRIL DO CORRENTE ANO; 08) OFÍCIO DA FUNDAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA INFORMANDO A COMPOSIÇÃO DE SUA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA; 09) COMUNICADOS N� 33.111, 37.172 E 37.173/2008, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 10) OFÍCIO N� 281/2008, DA 24� DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE PASSOS, INFORMANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVOS DELEGADOS DE POLÍCIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 062/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA ESTUDOS ACERCA DO TRÁFEGO NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, NA ALTURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL; 02) REQUERIMENTO N� 063/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO MONTADO EM PASSOS; 03) REQUERIMENTO N� 064/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO GOVERNADOR AÉCIO NEVES A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO MONTADO EM PASSOS; 04) REQUERIMENTO N� 065/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA NIVELAMENTO E PAVIMENTAÇÃO URGENTES DA RUA DAS ROSAS; 05) REQUERIMENTO N� 066/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ATENAS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA UMA REUNIÃO COM A DIRETORIA DA APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO) DE PASSOS, REPRESENTADA PELO JUIZ APOSENTADO MARCOS FRANCISCO PEREIRA, OCORRIDA NO PLENARINHO. TERMINADA A REUNIÃO, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA, QUANDO SE DELIBEROU ACERCA DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 057/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 058/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 059/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 060/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 061/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 110/2007-PMP, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 008, DE 14 DE ABRIL DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA POR ACORDO DE LIDERANÇAS): 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 121/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 NO VALOR DE R$ 1.321.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS)”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 009, DE 14 DE ABRIL DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA: PARA CUMPRIMENTAR O JUIZ CARLOS FREDERICO PELA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO NEPOTISMO. DISSE QUE CHEGOU A HORA DA VERDADE; QUE A PRESIDÊNCIA DO SEMPRE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. AFIRMOU QUE O JORNAL FOLHA DA MANHA PUBLICA MENTIRAS ATRÁS DE MENTIRAS; QUE SERVIDORES CONCURSADOS NÃO PODEM SER DISCRIMINADOS. DESTACOU QUE ELE E O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES ACIONARAM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE), DENUNCIANDO O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, PARA AVERIGUAR A LEGALIDADE DE UM CONTRATO MANTIDO ENTRE ESSE VEREADOR E DOIS ASSESSORES; QUE JÁ SE PASSARAM OITO MESES E ATÉ AGORA NÃO OBTIVERAM NENHUMA RESPOSTA DO MPE. CLASSIFICOU A SITUAÇÃO DE VERGONHOSA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AOS LÍDERES DE PARTIDOS COM BANCADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS QUE INDICASSEM OS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PARA ESCOLHER O TRABALHADOR DO ANO DE 2008, FICANDO ESTA ASSIM COMPOSTA: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PELO PR, CARLOS RENATO LIMA REIS, PELO DEM, E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, PELO PMDB. APÓS A INDICAÇÃO DA REFERIDA COMISSÃO, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 11� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 062/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 02) REQUERIMENTO N� 063/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 03) REQUERIMENTO N� 064/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 04) REQUERIMENTO N� 065/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 05) REQUERIMENTO N� 066/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.