ATA DA 9� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 07 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 571/2008 DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE DE MINAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 5.944.36 (CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) DO PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) OFÍCIO N� 574/2008 DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE DE MINAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 973.721,59 (NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REAIS, E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS) DO PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 03) CORRESPONDÊNCIA DE 19 DE MARÇO DO CORRENTE ANO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 04) OFÍCIO N� 065/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 121/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 NO VALOR DE R$ 1.321.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS)”; 05) OFÍCIO N� 066/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 122/2008, QUE “ALTERA NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI N� 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”; 06) COMUNICADO N� 27.222/2008 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 45.422,63 (QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 07) COMUNICADO N� 21.662/2008 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 78.891,04 (SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 08) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS DE SANTA RITA DE JACUTINGA; 09) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR JUIZ DE FORA LESTE; 10) OFÍCIO N� 108/2008 DO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL PAULO PIAU; 11) OFÍCIO N� 006/2008, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS; 12) INFORMATIVO DA FESP (FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS) SOBRE O VI FÓRUM JURÍDICO-SOCIAL “DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”; 13) OFÍCIO N� 044/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL EDITAIS DE CONVOCAÇÃO N� 50 E 51 E CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO CONCURSO PÚBLICO N� 001/2005; 14) OFÍCIO N� 051/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMANDO SOBRE PEDIDO DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 15) OFÍCIO DA APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO) DE PASSOS SOLICITANDO REUNIÃO COM OS VEREADORES NO DIA 14 DE ABRIL DO CORRENTE ANO; 16) OFÍCIO N� 069/2008 DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA ENCAMINHANDO BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO; 17) OFÍCIO N� 020/2008 DO TIRO DE GUERRA DE PASSOS, SUGERINDO LISTA DE POSSÍVEIS HOMENAGEADOS PARA OS VEREADORES, CUJA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NA SECRETARIA DA CASA; 18) OFÍCIO N� 607/2008, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 057/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA REPAROS NO ALAMBRADO DO AMBULATÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDA; 02) REQUERIMENTO N� 058/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, PARABENIZANDO A PRESIDÊNCIA DO LIONS CLUBE DE PASSOS PELO TROFÉU LEÃO DE OURO CONCEDIDO À 2� CIA DE BOMBEIROS MILITARES; 02) REQUERIMENTO N� 059/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA O PATROLAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 04) REQUERIMENTO N� 060/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA O PATROLAMENTO DA RUA CUIABÁ; 05) REQUERIMENTO N� 061/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE SESSÃO PARA HOMENAGEAR O MÚSICO, POETA E DRAMATURGO BABE GRILO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 121/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 NO VALOR DE R$ 1.321.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS)”; 02) PROJETO DE LEI N� 122/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI N� 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 007/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA”. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU QUE AS PROPOSIÇÕES SERIAM ENVIADAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBER PARECERES NA FORMA E PRAZO PREVISTOS NO REGIMENTO INTERNO DA CASA. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA, QUANDO SE DELIBEROU ACERCA DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 052/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 053/2008, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, CARLOS RENATO LIMA REIS, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 054/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 055/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 056/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 001/2008-CMP, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 007, DE 07 DE ABRIL DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA: PARA CUMPRIMENTAR A IMPRENSA PELO SEU DIA, AFIRMANDO QUE CUMPRIMENTA TODOS OS JORNALISTAS SÉRIOS DO PAÍS. RELATOU TER RECEBIDO OFÍCIO DA FUNDAÇÃO SÃO JOÃO DA ESCÓCIA COMUNICANDO A ELEIÇÃO DE SUA NOVA DIRETORIA. AFIRMOU QUE A IMPRENSA TEM UM PAPEL SOCIAL IMPORTANTE, MAS QUE A FOLHA DA MANHÃ É UM JORNAL DE FOFOCA. QUESTIONOU QUEM TERIA DESVIADO A GRAVAÇÃO DE SUA FALA PUBLICADA NA FOLHA DA MANHÃ. DISSE QUE O NOTEBOOK FOI ENCONTRADO E QUEM AGORA SERÁ RESPONSABILIZADO, DIANTE DE TUDO QUE SE FALOU A RESPEITO. CRITICOU A OPOSIÇÃO, QUE SEGUNDO ELE FAZ REQUERIMENTOS DE OBRAS PRONTAS. CRITICOU A PRESIDENTE DO SINDICATO SEMPRE, AFIRMANDO QUE AS CONQUISTAS DOS SERVIDORES SÃO DADAS PELO PREFEITO. DISSE NÃO SER CANDIDATO À REELEIÇÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 10� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 14 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 057/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 02) REQUERIMENTO N� 058/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 03) REQUERIMENTO N� 059/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 04) REQUERIMENTO N� 060/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 05) REQUERIMENTO N� 061/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. B) PROJETOS DE LEI (SEGUNDO TURNO): 01) PROJETO DE LEI N� 110/2007- DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.