ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 29 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ R BERNARDES – PRESIDENTE -; BRENO L S MAIA - VICE-PRESIDENTE -, GILBERTO L CANÇADO; ANTONIO G RIBEIRO; AURO M SOARES, EDMILSON DE P A JÚNIOR; HÉLVIO V MAIA; HILTON R DA SILVA; JOAQUIM E DO NASCIMENTO; JOSÉ H DA SILVA; JOSÉ R BUENO; MARCOS A M DA SILVA; MARLI A F SOARES E RAYMUNDO D LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DE NÚMERO LEGAL DOS SRS. VEREADORES, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS: 1) OFÍCIO C.O. Nº 016/2004, DO DIRETOR DO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL, DR. NILO PARREIRA JÚNIOR, AGRADECENDO A COLABORAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS POR OCASIÃO DO 1º SIMPÓSIO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS MÉDICAS DE PASSOS; 2) CONVITE DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CÁRITAS E MOCIDADE CÁRITAS INFORMANDO SOBRE A 2ª SEMANA DO CHICO, A SER REALIZADA NOS DIAS 27 E 28 DE MARÇO E 2,3 E 4 DE ABRIL; 3) OFÍCIO Nº 0170/2004 – GABINETE DO PREFEITO, REMETENDO RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 533/2004, DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES; 4) OFÍCIO Nº 040/2004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO UTILIZADA POR OCASIÃO DA PALESTRA SOBRE SISTEMA DESCENTRALIZADO, PARTICIPATIVO E A EMANCIPAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 5) OFÍCIO Nº 920/2004 DA TELEMAR, ESCLARECENDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DO TELEFONE DE USO PÚBLICO Nº 3522-0707; 6) COMUNICADO Nº CM021140/2004, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 7) COMUNICADO Nº CM021141/2004, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. LOGO APÓS, PASSOU-SE À LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO S/N DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, COMUNICANDO A RETIRADA, PARA MELHORES ESTUDOS, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2004; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE OSVALDO PEREIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 3) REQUERIMENTO Nº 817/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, PLEITEANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO; 4) OFÍCIO S/N DO VEREADOR AURO MAIA SOARES SOLICITANDO DA MESA DIRETORA QUE SEJA CONVIDADO O JUIZ DE DIREITO CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA, DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PASSOS, PARA UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O PROGRAMA JUSTIÇA CIDADÃ. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU O PEQUENO EXPEDIENTE PARA UMA REUNIÃO COM OS VEREADORES NO PLENARINHO. A SEGUIR, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTO Nº 808/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 809/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 810/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 811/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 812/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 813/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nº 814/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 815/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 816/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, PASSOU-SE À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), INSTAURADA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE DEVEDORES JUNTO À AUTARQUIA MUNICIPAL. COLOCADO EM VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO, O MESMO FOI ARQUIVADO POR SETE VOTOS A SEIS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ RENATO BUENO – DISCORREU SOBRE SUA VOTAÇÃO COM RELAÇÃO AO RELATÓRIO APRESENTADO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) QUE APUROU POSSÍVEIS IRREGULARIDADES JUNTO AOS DEVEDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS E EXEMPLIFICOU ALGUMAS FALHAS ADMINISTRATIVAS QUE FORAM APURADAS. FALOU QUE ESPERA DO PODER PÚBLICO A CORREÇÃO DESTAS FALHAS DESTACADAS NO RELATÓRIO VOTADO EM PLENÁRIO. COMENTOU SOBRE A FALTA DE ALGUNS MEDICAMENTOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF). EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR – LEVANTOU PONTOS PERTINENTES QUANDO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS. RELATOU QUE A PARTIR DO DIA 05 DE ABRIL DEVERÃO COMEÇAR AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO VIÁRIA DO BAIRRO SERRA DAS BRISAS. COMENTOU A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO CARMELO. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, E ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 817/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES; 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2003, QUE REVOGA O § 1º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3) PROJETO DE LEI Nº 085/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PROMOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4) PROJETO DE LEI Nº 110/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE O TIPO DE CARNE A SER OFERECIDA OU CONSUMIDA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. ESGOTADO O HORÁRIO REGIMENTAL E MAIS NADA HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.