ATA DA 32Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 12 DIAS DO MĂS DE NOVEMBRO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, 1ș SECRETĂRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2ș SECRETĂRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSĂ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 01) OFĂCIO Nș 540/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 095/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO; 02) CONVITE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTĂNIO CARLOS ARANTES COMUNICANDO ALTERAĂĂO NA DATA DE AUDIĂNCIA PĂBLICA CONJUNTA DA ASSEMBLĂIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA DEBATER A VIOLĂNCIA E A INSEGURANĂA NO MEIO RURAL; 03) OFĂCIO Nș 050/2007, DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO SAAE (SERVIĂO AUTĂNOMO DE ĂGUA E ESGOTO) DE PASSOS, SOLICITANDO Ă PRESIDĂNCIA DA MESA A REALIZAĂĂO DE AUDIĂNCIA PĂBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nș 107/2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPĂE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BĂSICAS PARA OS SERVIDORES PĂBLICOS MUNICIPAIS; 04) OFĂCIO Nș 251/2007, DA DIRETORIA DO SAAE DE PASSOS, COMUNICANDO A ELEIĂĂO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO COFISAN, A SER REALIZADA NO PRĂXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO, ĂS 16H, NA SEDE DA AUTARQUIA; 05) COMUNICADO Nș 067/2007, DO MINISTĂRIO DA SAĂDE, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS DE R$ 50 MIL (CINQĂENTA MIL REAIS) DO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 06) OFĂCIO Nș 547/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 095/2007, DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO; 07) OFĂCIO Nș 548/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 523/2007, DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 08) CORRESPONDĂNCIA DA PRESIDĂNCIA DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS COMENTANDO A CHAMADA “OPERAĂĂO OURO BRANCO”, QUE ENVOLVEU A COOPERATIVA DE LEITE CASMIL; 09) OFĂCIO Nș 345/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTĂNCIA SOCIAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 529/2007, DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 10) OFĂCIO DO INTERLEGIS, DO SENADO FEDERAL, COMENTANDO OS 10 ANOS DE EXISTĂNCIA DO PROGRAMA E CONVIDANDO PARA REUNIĂO OCORRIDA EM 7 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO; 11) OFĂCIO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA DE PASSOS SOLICITANDO URGĂNCIA NA APRECIAĂĂO E VOTAĂĂO DE PROJETO DE LEI QUE DISPĂE SOBRE A DOAĂĂO DE CESTAS BĂSICAS PARA OS SERVIDORES PĂBLICOS DO MUNICĂPIO DE PASSOS; 12) OFĂCIO Nș 115/2007, DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO SEJA CONVIDADO A PARTICIPAR DA PRĂXIMA REUNIĂO ORDINĂRIA DA CĂMARA MUNICIPAL O COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DE PASSOS, JOSNEY DOS SANTOS; 13) CONVITE DA PREFEITURA DE CAMPINA VERDE PARA A INAUGURAĂĂO OFICIAL DA PAVIMENTAĂĂO DA RODOVIA MGT-497; 14) COMUNICADO Nș 151.815/2007, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS DE R$ 45.480,39 (QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 15) COMUNICADO Nș 157.337/2007, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS DE R$ 9.635,73 (NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRĂS CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 16) COMUNICADO Nș 162.372/2007, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS DE R$ 28.934,40 (VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 17) COMUNICADO Nș 162.373/2007, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS DE R$ 2.217,60 (DOIS MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 18) OFĂCIO Nș 533/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nș 112/2007, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPĂE SOBRE A ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORĂAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS” – LIDO POR ACORDO DE LIDERANĂAS; 19) OFĂCIO Nș 554/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nș 113/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVĂNIO COM O CLUBE ESPORTIVO PASSENSE”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 294/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRĂNSITO DA PREFEITURA ESTUDOS PARA EVENTUAL MUDANĂA NO ĂNGULO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA PRAĂA DO CEMITĂRIO DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nș 295/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO Ă SECRETARIA DE ESTADO DE SAĂDE A CRIAĂĂO DE UMA CENTRAL DE REGULAĂĂO EM CADA REGIONAL DE SAĂDE DE MINAS GERAIS; 03) REQUERIMENTO Nș 296/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO DO PREFEITO ATAĂDE VILELA A IMPLANTAĂĂO DO PROGRAMA DE SAĂDE BUCAL NAS UNIDADES DO PROGRAMA DE SAĂDE DA FAMĂLIA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nș 297/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO Ă TELEMAR A INCLUSĂO DO MUNICĂPIO DE PASSOS NA LISTA TELEFĂNICA DA EMBRATEL-GUIATEL DA REGIĂO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nș 039/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “INSTITUI O CERTIFICADO DE HOMENAGEM PĂSTUMA A SER FORNECIDO A FAMILIARES DE PESSOAS COM DENOMINAĂĂO DE LOGRADOUROS OU PRĂPRIOS PĂBLICOS NA CIDADE DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nș 112/2007, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPĂE SOBRE A ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORĂAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS” – LIDO POR ACORDO DE LIDERANĂAS; 03) PROJETO DE LEI Nș 113/2007-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVĂNIO COM O CLUBE ESPORTIVO PASSENSE” – LIDO POR ACORDO DE LIDERANĂAS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU QUE OS PROJETOS RECEBIDOS PELA MESA DA CASA FOSSEM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSĂES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. LIDAS AS CORRESPONDĂNCIAS, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU TODOS OS VEREADORES PARA REUNIĂO COM O COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DE PASSOS, SENHOR JOSNEY DOS SANTOS, EM ATENDIMENTO AO OFĂCIO Nș 115/2007, DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. ENCERRADA A REUNIĂO, O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA, PARA APRECIAĂĂO DAS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 288/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nș 289/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nș 290/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nș 291/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nș 292/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nș 293/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 01) PROPOSTA DE EMENDA Nș 001/2007 Ă LEI ORGĂNICA MUNICIPAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – APROVADA POR NOVE VOTOS FAVORĂVEIS EM VOTAĂĂO NOMINAL, FOI PROMULGADA COMO EMENDA Nș 015, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, Ă LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO DE PASSOS. C) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 01) PROJETO DE LEI Nș 111/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR UNANIMIDADE, FOI ENCAMINHADO COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 048, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 01) PROJETO DE LEI Nș 102/2007-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ANTES DE VOTADO, FOI RETIRADO PELO PRESIDENTE PARA MELHORES ESTUDOS; 02) PROJETO DE LEI Nș 033/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE, FOI ENCAMINHADO COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 049, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; E) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nș 014/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 10 VOTOS FAVORĂVEIS EM VOTAĂĂO NOMINAL, FOI ENCAMINHADO Ă COMISSĂO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO; 02) EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nș 105/2007-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADA POR UNANIMIDADE; PROJETO DE LEI Nș 105/2007-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR UNANIMIDADE, FOI ENCAMINHADO Ă COMISSĂO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO COM A REDAĂĂO DO VENCIDO; 03) PROJETO DE LEI Nș 106/2007-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. USARAM DA TRIBUNA PARA DISCUTIR A PROPOSIĂĂO OS VEREADORES: JOSĂ ROBERTO BERNARDES PARA ELOGIAR O PROJETO. DISSE QUE SEMPRE DEFENDEU A EFETIVAĂĂO DOS SERVIDORES DA ĂREA; QUE A EFETIVAĂĂO VAI PĂR FIM Ă SUBSTITUIĂĂO DOS AGENTES QUANDO HĂ TROCA DE ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AFIRMOU QUE O PROJETO REPRESENTA O SONHO E A ESPERANĂA DE MUITA GENTE. DISSE QUE OS SERVIDORES GANHAM A ESTABILIDADE E PASSARĂO A TRABALHAR COM TRANQĂILIDADE. HILTON ROSA DA SILVA DISSE QUE O PROJETO Ă GRANDE ALCANCE; QUE FAZ JUSTIĂA a UMA CLASSE IMPORTANTE. PARABENIZOU OS VEREADORES E O PREFEITO, DESTACANDO TRATAR-SE DE UMA GRANDE CONQUISTA PARA QUEM TRABALHA NO PSF E NA ZOONOSE. ENCERRADA A DISCUSSĂO, O PROJETO DE LEI Nș 106/2007-PMP FOI COLOCADO EM VOTAĂĂO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO Ă COMISSĂO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. PEDINDO JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA AFIRMOU QUE O PROJETO VOTADO SEGUE UMA LEI FEDERAL; QUE SUA APROVAĂĂO Ă MĂRITO DE QUEM ESTUDOU E FOI APROVADO EM CONCURSO. TAMBĂM EM JUSTIFICATIVA DE VOTO, SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO DISSE TER VOTADO COM TRANQĂILIDADE, CONVIDANDO O PĂBLICO PRESENTE NA REUNIĂO A COMPARECER TAMBĂM ĂS REUNIĂES SEGUINTES DA CASA. O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, TAMBĂM PEDINDO JUSTIFICATIVA DE VOTO, PARABENIZOU O PRESIDENTE DA CASA, VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, E TODOS OS VEREADORES POR TEREM DADO AGILIDADE NA VOTAĂĂO DA MATĂRIA; 04) PROJETO DE LEI Nș 108/2007-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR UNANIMIDADE, FOI ENCAMINHADO Ă COMISSĂO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO; 05) PROJETO DE LEI Nș 010/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE, PASSOU-SE Ă VOTAĂĂO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO, CONSTITUIĂĂO E JUSTIĂA AO PROJETO DE LEI Nș 010/2007-CMP – APROVADA POR UNANIMIDADE. O PROJETO FOI ENTĂO ENCAMINHADO Ă COMISSĂO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO COM A REDAĂĂO DO VENCIDO; 06) PROJETO DE LEI Nș 014/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE, PASSOU-SE Ă VOTAĂĂO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO, CONSTITUIĂĂO E JUSTIĂA AO PROJETO DE LEI Nș 014/2007-CMP – APROVADA POR UNANIMIDADE. O PROJETO FOI ENTĂO ENCAMINHADO Ă COMISSĂO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO COM A REDAĂĂO DO VENCIDO; 07) PROJETO DE LEI Nș 024-A/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES PARA A DISCUSSĂO DA MATĂRIA, FOI COLOCADO EM VOTAĂĂO O PROJETO DE LEI Nș 024-A/2007-CMP, QUANDO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO Ă COMISSĂO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, O AUTOR DA PROPOSIĂĂO, RENATO BARBOSA DE ANDRADE, PARA QUEM A MATĂRIA VISA A DAR TRANQĂILIDADE Ă POPULAĂĂO, PORQUE PROĂBE A ENTRADA DE PESSOAS USANDO CAPACETES, GORROS E SIMILARES NOS ESTABELECIMENTOS PĂBLICOS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAĂĂO DE SERVIĂOS; 08) PROJETO DE LEI Nș 029/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE, PASSOU-SE Ă VOTAĂĂO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO, CONSTITUIĂĂO E JUSTIĂA AO PROJETO DE LEI Nș 029/2007-CMP – APROVADA POR UNANIMIDADE. O PROJETO FOI ENTĂO ENCAMINHADO Ă COMISSĂO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO COM A REDAĂĂO DO VENCIDO. F) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 01) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 014/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS – APROVADO POR UNANIMIDADE, PASSOU-SE Ă VOTAĂĂO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO, CONSTITUIĂĂO E JUSTIĂA AO PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 014/2007-CMP – APROVADA POR UNANIMIDADE. O PROJETO FOI ENTĂO PROMULGADO COMO RESOLUĂĂO Nș 617, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007; 02) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 019/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE, PASSOU-SE Ă VOTAĂĂO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO, CONSTITUIĂĂO E JUSTIĂA AO PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 019/2007-CMP – APROVADA POR UNANIMIDADE. O PROJETO FOI ENTĂO PROMULGADO COMO RESOLUĂĂO Nș 618, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA: DISSE QUE O JORNAL FOLHA DA MANHĂ Ă UM JORNALECO QUE QUER DESTRUIR A CASMIL; QUE O JORNAL Ă O MAIOR DESTRUIDOR DAS COISAS DE PASSOS. DISSE QUE O CITADO JORNAL ELOGIOU INICIATIVA DA CĂMARA DE VEREADORES DE UBERABA EM RELAĂĂO A PROVIDĂNCIAS EM TORNO DA COOPERATIVA DAQUELA CIDADE, ENVOLVIDA NA OPERAĂĂO OURO BRANCO, MAS QUE O MESMO JORNAL CRITICOU QUANDO PROVIDĂNCIA IDĂNTICA FOI ADOTADA PELA CĂMARA DE PASSOS EM RELAĂĂO Ă CASMIL. CRITICOU O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA POR ESTE NĂO O TER CONVIDADO PARA ASSINAR REQUERIMENTO QUE PEDIA AUDIĂNCIA PĂBLICA COM OS INTERVENTORES DA CASMIL. DISSE QUE HĂ VEREADOR DANDO PROPINA A JORNALISTA PARA APARECER NO JORNAL. CHAMOU O REFERIDO JORNAL DE PĂ-FRIO, PORQUE, SEGUNDO ELE, TODOS OS CANDIDATOS APOIADOS PELO VEĂCULO NA ELEIĂĂO PARA O CONSELHO TUTELAR SAĂRAM DERROTADOS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APĂS, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRĂXIMA REUNIĂO ORDINĂRIA, A SER REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAĂĂO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO DE PARECERES CONTRĂRIOS: 01) PARECER CONTRĂRIO DA COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO, CONSTITUIĂĂO E JUSTIĂA AO PROJETO DE LEI Nș 013/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 02) PARECER CONTRĂRIO DA COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO, CONSTITUIĂĂO E JUSTIĂA AO PROJETO DE LEI Nș 015/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 294/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 02) REQUERIMENTO Nș 295/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO; 03) REQUERIMENTO Nș 296/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO; E 04) REQUERIMENTO Nș 297/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. APĂS, NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIĂĂES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 31Ș REUNIĂO EXTRAORDINĂRIA, PARA SEGUNDA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nș 014/2007-PMP E DOS PROJETOS DE LEI Nș 106 E 108/2007, TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.