ATA DA 30Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 16 DIAS DO MĂS DE OUTUBRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSĂ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1ș SECRETĂRIO; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETĂRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 1) OFĂCIO 055/2006, CARLOS RENATO LIMA REIS – RELATĂRIO FINAL DA CPI/NOTEBOOK. 2) OFĂCIO 455/2006, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – RELATĂRIO FINAL DA CPI/FESP. 3) OFĂCIO Nș 1832R E 1837R/2006 – CAIXA ECONĂMICA FEDERAL. 4) COMUNICADO Nș CM 142723, 142724, 142725, 142726 142727/2006 – LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS – MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO. 5) TELEGRAMA Nș 10906976, 10935104, 10935380/2006 – LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIRO – MINISTĂRIO DA SAĂDE. 6) OFĂCIOS Nș 508, 509, 538/2006 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 7) OFĂCIOS Nș 229/2006, RESPOSTAS DE OFĂCIOS, SECRETARIA DE SAĂDE. 8) BALANCETE CONTĂBIL DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS – REFERENTE AO PERĂODO DE 01/09/2006 A 30/09/2006. 9) OFĂCIO S/Nș/2006 – SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nș 022/2005 – SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 10) OFĂCIO S/Nș/2006 – SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nș 038/2005 – NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 11) OFĂCIO S/Nș/2006 – SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nș 011/2005 – SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 12) OFĂCIO S/Nș/2006 – SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nș 07/2006 – NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 13) OFĂCIO S/Nș/2006 – SOLICITANDO CĂPIA DE DOCUMENTAĂĂO – NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 317/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO Nș 318/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS CASTRO. 3) REQUERIMENTO Nș 319/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 065/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 066/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI Nș 067/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 313/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nș 314/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nș 315/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nș 316/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. POR FORĂA DE ACORDO DE LIDERANĂA FIRMADO NA PRESENTE REUNIĂO COM FULCRO NO PARĂGRAFO 2ș, ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO A PRESIDENTE DOS TRABALHOS DECIDIU INCLUIR NA ORDEM DO DIA AS SEGUINTES MATĂRIAS: B) RELATĂRIOS FINAIS: 1) DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: RELATĂRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSĂO PARLAMENTAR DE INQUĂRITO CONSTITUĂDA PARA APURAR O DESAPARECIMENTO DO NOTEBOOK PERTENCENTE A CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. A PRESIDĂNCIA DA MESA DIRETORA DA SOLICITOU QUE O SENHOR SECRETĂRIO FIZESSE A LEITURA NA INTEGRA DO RELATORIO DA COMISSĂO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA A MESMA FOI COLOCADA EM VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMINADA. SERĂ NA FORMA REGIMENTAL ENCAMINHADA PARA OS PROCEDIMENTOS LEGAIS. 2) DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: RELATĂRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSĂO PARLAMENTAR DE INQUĂRITO CONSTITUĂDA PARA APURAR POSSĂVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAĂĂO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS. A PRESIDĂNCIA DA CASA USANDO DE SUAS ATRIBUIĂĂES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA RETIROU A MATĂRIA DA PAUTA DA PRESENTE ORDEM DO DIA. C) PROJETO: 1) PROJETO DE LEI Nș 097/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE. ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO: 1) HILTON ROSA DA SILVA EM SEU PRONUNCIAMENTO PARABENIZOU A TODOS PELA VOTAĂĂO DA MATERIA, DESTACANDO QUE A DECISĂO DA CĂMARA MUNICIPAL ABRE A POSSIBILIDADE DO SINDICATO RURAL PASSAR A RECEBER RECURSOS. 2) JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EM SUA FALA CUMPRIMENTOU TODOS OS VEREADORES PELA VOTAĂĂO, AFIRMANDO QUE SE TRATA DE UM PROJETO HISTĂRICO PARA O SINDICATO. 3) JOSĂ ROBERTO BERNARDES DISSE QUE A CĂMARA FEZ UM ESTUDO MINUCIOSO SOBRE A MATĂRIA, QUE O SINDICATO DE PASSOS Ă UM DOS MAIS AVANĂADOS DO ESTADO E QUE COM SUA POSTURA A CĂMARA VALORIZA AS INSTITUIĂĂES. 4) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA CUMPRIMENTOU O SINDICATO RURAL, AFIRMANDO SER O TRABALHO DA ENTIDADE MUITO IMPORTANTE, NA MEDIDA EM QUE SEGUNDO ELE O SINDICATO ESTĂ EMPENHADO EM RETIRAR PASSOS DA CHAMADA ZONA TAMPĂO, PELA QUAL A REGIĂO ESTĂ PROIBIDA DE EXPORTAR CARNES. 5) RENATO BARBOSA DE ANDRADE RECONHECEU O TRABALHO DE MUITOS ANOS DO SINDICATO, DESTACANDO QUE SĂO INĂMEROS OS EVENTOS NO MUNICĂPIO QUE GIRAM EM TORNO DO SINDICATO. 6) SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO DISSE QUE O SINDICATO EM UM GRANDE TRABALHO SOCIAL; CUMPRIMENTOU A TODOS E AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES PELA APROVAĂĂO. 7) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, EM PARTE, RESSALTOU QUE O SINDICATO REPRESENTA A UNIĂO DA CLASSE. TAMBĂM EM APARTE, CARLOS RENATO LIMA REIS PARA CUMPRIMENTAR TODOS OS VEREADORES. 8) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA EM SUA FALA DISSE QUE O SINDICATO RURAL TEM UMA HISTĂRIA EM PASSOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSĂO A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO COMPETENTE PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE QUE A MORTE DO GAROTO JĂLIO CĂSAR LEMOS CHOCOU A TODOS NA CIDADE; DISSE QUE Ă PRECISO SE FAZER JUSTIĂA. EM APARTE, ALEXANDRE DE ALMEIDA AFIRMOU QUE O MOMENTO Ă DE TRISTEZA PELA MORTE DO ADOLESCENTE E QUE A CĂMARA DEVE ACOMPANHAR AS INVESTIGAĂĂES. EM APARTE, SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO AFIRMOU QUE VAI DISCUTIR COM A UNIĂO DA ASSOCIAĂĂES DE BAIRROS PEDIDO PARA QUE A CĂMARA MUNICIPAL PROMOVA UMA AUDIĂNCIA PĂBLICA PARA DISCUTIR A QUESTĂO DA SEGURANĂA E DO TRĂNSITO. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARABENIZOU O PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL, LEONARDO MEDEIROS. DEFENDEU O RELATĂRIO DA CPI DA FESP E DISSE QUE ESTĂ SENDO CRITICADO INJUSTAMENTE NO JORNAL. DISSE QUE A CPI COMPROVOU O DESVIO DE DINHEIRO NA FESP, DISSE ESSE QUE DEVERIA SER USADO PARA SER APLICADO NO PROGRAMA DE AĂĂO E METAS (PAM). EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE ESTĂ COM A CONSCIĂNCIA TRANQUILA E O QUE O RELATĂRIO DA CPI VAI SER ENVIADO AO MINISTĂRIO PĂBLICO ESTADUAL E AO MINISTĂRIO PĂBLICO FEDERAL. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SĂO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 31Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 23 DE OUTUBRO DE 2006, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 317/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO Nș 318/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS CASTRO. 3) REQUERIMENTO Nș 319/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE.4) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 063/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 5) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 042/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 6) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 049/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 7) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 062/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES. 8) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 063/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SĂO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 24Ș REUNIĂO EXTRAORDINĂRIA, A SE REALIZAR LOGO APĂS O TĂRMINO DA PRESENTE PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA: 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 097/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PEDIU AO PRESIDENTE PARA CONSTAR EM ATA, A POSTURA E ATITUDES DA SENHORA SELMA TOMĂ, ASSESSORA DA FUNDAĂĂO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS – FESP/UEMG PERANTE O PODER LEGISLATIVO DE PASSOS. CONSIDEROU A FORMA DESRESPEITOSA COM QUE ASSESSORA VEM TRATANDO ALGUNS VEREADORES DA CASA. DEFERIDO PELA PRESIDĂNCIA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.