ATA DA 39� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 18 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 1� SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 01) CONVITE ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ – INAUGURAÇÃO DA QUADRA. 02) CONVITE – 3� FUTEBOL BENEFICENTE. 03) CARTÃO – OBJETIVA. 04) CONVITE – CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA. 05) OFÍCIO N� 692/2006 – AMM. 06) COMUNICADOS CM 189285, 189286, 189287, 189288– MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 07) MOÇÃO DE PESAR – A FAMÍLIA DE DACIR SOARES DA SILVA. 08) BALANCETE CONTÁBIL – CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, REFERENTE AO PERÍODO 01/11/2006 A 30/11/2006. 09) OFÍCIO N� 678 E 679/2006 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 386/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 02) REQUERIMENTO N� 387/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 03) REQUERIMENTO N� 388/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 04) REQUERIMENTO N� 389/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 05) REQUERIMENTO N� 390/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 06) REQUERIMENTO N� 391/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 07) REQUERIMENTO N� 392/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, RENATO BARBOSA DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 076/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 02) PROJETO DE LEI N� 077/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 01) REQUERIMENTO N� 378/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO BARBOSA DE ANDRADE E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO N� 379/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO BARBOSA DE ANDRADE E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO N� 380/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO N� 381/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO N� 382/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) REQUERIMENTO N� 383/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) REQUERIMENTO N� 384/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) REQUERIMENTO N� 385/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 40� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2007, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: : 01) REQUERIMENTO N� 386/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 02) REQUERIMENTO N� 387/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 03) REQUERIMENTO N� 388/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 04) REQUERIMENTO N� 389/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 05) REQUERIMENTO N� 390/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 06) REQUERIMENTO N� 391/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 07) REQUERIMENTO N� 392/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, RENATO BARBOSA DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. A PRESIDÊNCIA DA CASA USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 32� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15� LEGISLATURA LOGO APÓS A PRESENTE REUNIÃO PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: 01) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA ENQUADRAMENTO ESTABELECIDO NO ARTIGO 76 DA LEI�COMPLEMENTAR 22 DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS�. 02) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 010/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O NUMERO DE VAGAS CONSTANTES NOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 022”. 03) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 074/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)”. 04) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 061/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA ENQUADRAMENTO ESTABELECIDO NO � 2�, II DO ARTIGO 59 DA LEI N� 2535 DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS”. 05) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 069/2006, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. 06) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 070/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 072/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS E INCRUSTADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE VERDE”. 08) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 073/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO DA LEI N�2.546, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 075/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI N� 2535”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS. EM TEMPO, O PRESIDENTE DA CASA ESCLARECE QUE O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES REFERENTES A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2006 ESTARÃO A DISPOSIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES NA SECRETARIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

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