Ata DA 34ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 de SETEMBRO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 765/2021; Nº 767/2021 AO Nº 769/2021, N° 771/2021 AO N° 773/2021; Nº 776/2021 E Nº 777/2021; E Nº 779/2021 AO Nº 782/2021, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 062/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 066/2021-PMP, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N° 067/2021-PMP, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N° 068/2021-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”; O PROJETO DE LEI N° 069/2021-PMP, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O LIONS CLUBE DE PASSOS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”; E ENCAMINHANDO, AINDA, COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.650, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021; E, POR FIM, ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.651 E N° 3.652, AMBAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO N° 065/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL N° 3.653, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 04) OFÍCIO N° 063/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 070/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 690/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O RECOLHIMENTO DE RESTOS DE PODA DE ÁRVORE NA RUA RIO SAPUCAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 691/2021, DE AUTORIZA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O RECOLHIMENTO DOS ENTULHOS NA RUA RIO SAPUCAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 692/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS RIO VERDE, PARÁ E RIO PARDO, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 693/2021, DE AUTORIZA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O RECOLHIMENTO DOS ENTULHOS NAS RUAS CANJERANUS E PARÁ, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 694/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS BARIRIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 695/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE O PROJETO DE LEI DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO; 07) REQUERIMENTO N° 696/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO STARLING SOARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 697/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PALMEIRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 698/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PRAÇAS 08 DE MAIO E 14 DE MAIO, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 699/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TEREZA LIMA MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 700/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE ÁREA VERDE NA RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA RUA BUENOS AIRES, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 701/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A DEMANDA REPRIMIDA DE PACIENTES AGUARDANDO POR CONSULTAS DE ESPECIALISTAS E EXAMES; 13) REQUERIMENTO Nº 702/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE CERCA DE PROTEÇÃO EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA PARAGUAÇU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 703/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS (SAAE) A IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA GUAPORÉ, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 704/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS; 16) REQUERIMENTO Nº 705/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORE NA RUA MARIANA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 706/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE PASSEIO NA RUA RIO TIETÊ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 707/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA DA ÁRVORE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DE REFERIDO IMÓVEL; 19) REQUERIMENTO Nº 708/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORE NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 709/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA RUA TEREZA LIMA MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 21) REQUERIMENTO Nº 710/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA EM AVENIDA DO BAIRRO JARDIM CANADÁ II, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 066/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 067/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 068/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”; 04) PROJETO DE LEI N° 069/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O LIONS CLUBE DE PASSOS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 05) PROJETO DE LEI N° 070/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: POR ESTAR SOBRESTADA A PAUTA PELO ESGOTAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DE 45 DIAS PARA SUA APRECIAÇÃO PLENÁRIA, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA): 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 048/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USARAM DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS SEGUINTES ORADORES: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE (CONTRÁRIO): PARA AFIRMAR QUE A COMPRA DO REFERIDO IMÓVEL NÃO É UMA BOA ESCOLHA PARA O MUNICÍPIO, PORQUE A ÁREA É PEQUENA PARA OS PROPÓSITOS DA ADMINISTRAÇÃO, E QUE FALTAM PLANEJAMENTO E PROJETOS DE GRANDE PORTE PARA O SETOR EDUCACIONAL. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA (FAVORÁVEL): DESTACOU COMO PONTOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO O PARECER JURÍDICO DA CASA FAVORÁVEL; RECURSOS FINANCEIROS EM CAIXA PARA A AQUISIÇÃO; AVALIAÇÃO DO VALOR DO IMOVEL POR COMISSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTROS DOIS CORRETORES EXTERNOS; E, COM PROXIMIDADE DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, A NECESSIDADE DE NOVAS SALAS DE AULA PARA AS TURMAS DA ESCOLA FRANCINA DE ANDRADE, QUE DEVE SER RESTAURADA EM 2022.  EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR (CONTRÁRIO): QUE, NO TOCANTE À UTILIDADE DO IMÓVEL, A ADMINISTRAÇÃO NÃO SE FEZ CLARA, E QUE O PRÉDIO É PEQUENO PARA OS ALUNOS DA ESCOLA FRANCINA DE ANDRADE. NO QUE DIZ RESPEITO À NECESSIDADE, ESSA NÃO SE MOSTROU PRESENTE, JÁ QUE, SE A ADMINISTRAÇÃO VAI MUNICIPALIZAR MAIS ESCOLAS, DESNECESSÁRIO ADQUIRIR MAIS UM PRÉDIO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR (CONTRÁRIO): A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS FALA SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL PARA USOU DA PRÓPRIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E COMO CENTRO DE FORMAÇÃO PARA PROFESSORES E EDUCADORES, E QUE VAI PEDIR UM LEVANTAMENTO ACERCA DE TODOS OS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS. PELA ORDEM DO DEBATE, A VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA REAFIRMAR O PRAZO DE PAGAMENTO COM DESCONTO, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL DA RFB, E PARA RESSALTAR QUE NÃO VAI ACEITAR PRESSÃO DE QUALQUER ORDEM DO EXECUTIVO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E CINCO VOTOS CONTRÁRIOS (ESSES DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 053, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, DIRCEU SOARES ALVES E MICHAEL SILVEIRA REIS. O PRESIDENTE DA CASA, ALEX DE PAULA BUENO, QUE VOTOU PELO DESEMPATE, USOU DA PALAVRA PARA DIZER QUE NÃO VÊ O IMÓVEL COMO UM “ELEFANTE BRANCO”, E QUE VOTAVA COM MUITA TRANQUILIDADE PELA APROVAÇÃO, POSTO QUE O PROJETO DE LEI TÃO SOMENTE OBJETIVA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, ALTERANDO RECURSOS ANTES DESTINADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, QUE NÃO OCORREU EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, DESTINANDO-OS PARA FUTURA DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL POR INTERESSE SOCIAL, ATENDENDO, ASSIM, AO INTERESSE PÚBLICO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 057/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA E CELEBRAR ACORDO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USARAM DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS SEGUINTES ORADORES: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA (CONTRÁRIA): PARA AFIRMAR QUE O ACORDO PREVISTO NO PROJETO EM DEBATE “ESVAZIA” OS COFRES MUNICIPAIS E RETIRA DA POPULAÇÃO R$ 3 MILHÕES DE REAIS EM INVESTIMENTOS, JÁ QUE A DÍVIDA INICIAL DA PMP COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DA ORDEM DE R$ 4,8 MILHÕES, SALTOU PARA MAIS DE R$ 8,7 MILHÕES, FORA A INCIDÊNCIA DE JUROS MENSAIS DE 1% DURANTE O PRAZO ACORDADO DE 60 MESES, O QUE SOMARIAM OUTROS CERCA DE R$ 3 MILHÕES, E QUE TAL MONTANTE PODERIA ESTAR SENDO USADO EM OBRAS PÚBLICAS. RESSALTOU QUE, EM 18 DE MARÇO DE 2021, A ADMINITRAÇÃO PERDEU A OPORTUNIDADE DE QUITAR A DÍVIDA INICIAL COM DESCONTO DE 30%, O QUE REPRESENTARIA CERCA DE R$ 786 MIL REAIS, E QUE O PROJETO DE LEI EM QUESTÃO FOI ENCAMINHADO AO LEGISLATIVO TÃO SOMENTE EM 2 DE AGOSTO PASSADO. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA (FAVORÁVEL): DISSE QUE O PRAZO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA COM DESCONTO ERA DE 20 DE JUNHO DE 2020, OCASIÃO EM QUE A RECEITA FEDERAL INGRESSOU COM REPRESENTAÇÃO PENAL CONTRA OS EX-PREFEITOS ATAÍDE VILELA E CARLOS RENATO LIMA REIS. QUE O DÉBITO NÃO É DA ATUAL GESTÃO, MAS QUE O NÃO PAGAMENTO PODERIA INVIABILIZAR SERVIÇOS E OBRAS MUNICIPAIS. RESSALTOU AINDA OS PARECERES FAVORÁVEIS DA SECRETARIA JURÍDICA DA CASA E DAS COMISSÕES PERMANENTES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL E DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOMINANDO ENTÃO SEUS SIGNATÁRIOS. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR (CONTRÁRIO): AFIRMOU QUE OS PARECERES EXARADOS PELAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA SÃO OPINATIVOS, NÃO TENDO CARÁTER DECISÓRIO, E QUE, POR OCASIÃO DA MATÉRIA PELAS COMISSÕES A ELE AFETAS, ALGUMAS INFORMAÇÕES ACERCA DO ASSUNTO HAVIAM SIDO OMITIDAS AOS VEREADORES. RESSALTOU QUE O PROJETO DE LEI EM QUESTÃO CONTEMPLA APENAS A DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL REFERENTE AOS ANOS DE 2016 E 2017, E QUE TAMBÉM NOS ANOS DE 2018 A 2020 A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RECOLHEU A MENOR AO INSS, HAVENDO UM DÉBITO AINDA NÃO NEGOCIADO, “UM ASSUNTO MUITO GRANDE PELA FRENTE QUE TEREMOS QUE ENFRENTAR DE PEITO ABERTO”. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR (CONTRÁRIO): REFORÇANDO O CARÁTER MERAMENTE OPINATIVO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA, AFIRMOU QUE MUDOU SEU ENTENDIMENTO ACERCA DA MATÉRIA, PORQUE “ERRAR É HUMANO, MAS PERSISTIR NO ERRO É BURRICE”. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E CINCO VOTOS CONTRÁRIOS (ESSES DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 054, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. O PRESIDENTE DA CASA, ALEX DE PAULA BUENO, QUE VOTOU PELO DESEMPATE, USOU DA PALAVRA PARA DIZER QUE, MUITO EMBORA O VALOR ACORDADO REFIRA-SE APENAS AOS ANOS DE 2016 E 2017, DEVENDO OS PODERES PASSENSES ESTAREM PREPARADOS PARA NOVAS COBRANÇAS FISCAIS DO PERÍODO DE 2018 A 2020, O MUNICÍPIO PRECISA PAGAR A DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL SOB PENA DE NÃO OBTER A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, O QUE COMPROMETERIA FUTUROS INVESTIMENTOS PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PASSENSE. B) REQUERIMENTOS: 01) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO N° 671/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS N° 672/2021 AO N° 674/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO N° 675/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO N° 676/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO N° 677/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 678/2021 E Nº 679/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 680/2021 AO Nº 682/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 683/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 684/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 685/2021 AO Nº 687/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 688/2021 E Nº 689/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 046/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 055, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 036/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 056, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 024/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAMPO GRANDE E SÃO PAULO E A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NO LOTEAMENTO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO ABSTENÇÕES, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ABSTIVERAM-SE, DURANTE A VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, OS VEREADORES: ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR QUE O PROJETO PARLAMENTO JOVEM ESTARÁ PARTICIPANDO DE ATIVIDADE INTERMUNICIPAL NA CIDADE DE ITAÚ DE MINAS. DESTACOU ENTRE AS DATAS COMEMORATIVAS, O DIA DO DEFICIENTE AUDITIVO, SUGERINDO QUE A CASA, EM CONVÊNIO COM A UEMG, PODERIA UTILIZAR ESTAGIÁRIOS NO TRABALHO DE CÓDIGO DE LIBRAS. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA ABORDAR O RESULTADO DAS VOTAÇÕES NA ORDEM DO DIA, AFIRMANDO QUE FOI UM DIA DE MARCAR POSIÇÕES. DISSE QUE NÃO COMPACTUA COM FALSIDADES; QUE VAI DAR “NOME AOS BOIS”; QUE A PREFEITURA É DO POVO E NÃO DE PARTIDO A OU B; QUE DEFENDE UMA POSTURA DE INDEPENDÊNCIA DO LEGISLATIVO. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHOPARA CONSTAR QUE VOTOU CONTRA O PROJETO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE ESCOLA PELA PREFEITURA, PELO FATO DE PROJETO NÃO CONSTAR ARGUMENTO DA PREFEITURA DE QUE O LOCAL VAI ABRIGAR PROVISORIAMENTE OS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCINA ANDRADE, QUE SE ENCONTRA EM REFORMA FÍSICA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIORPARA SOLIDARIZAR-SE COM OS VEREADORES QUE VOTARAM CONTRÁRIOS A DOIS PROJETOS DO EXECUTIVO APRECIADOS NA ORDEM DO DIA. CRITICOU QUE APESAR DA CÂMARA TER VOTADO PROJETO QUE PREVÊ A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL PARA O ANTIGO HOSPITAL OTTO KRAKAEUR, O PRÉDIO CONTINUA FECHADO. LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIORPARA DESTACAR ASSEMBLEIA DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS, CASMIL, EM QUE A CHAPA DE OPOSIÇÃO FOI ELEITA PARA O CONSELHO FISCAL. DISSE QUE A EMPRESA TEM UMA HISTÓRIA E QUE ACREDITA QUE A PARTIR DE AGORA ELA VAI SER RECUPERADA. DISSE QUE A CPI DA COVID ESTÁ ATUANTE QUE VÊ COMO JÁ BEM ESCLARECIDA A QUESTÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVAPARA AFIRMAR QUE EM RELAÇÃO AO RESULTADO DA VOTAÇÃO DE DOIS PROJETOS DE INTERESSE DO EXECUTIVO, APRECIADOS NA ORDEM DO DIA, QUEM VENCEU FOI A POPULAÇÃO. AFIRMOU QUE O PREFEITO DIEGO ATUA COM O GABINETE A PORTAS ABERTAS E QUE ESTÁ SEMPRE PRONTO PARA CONVERSAR. DISSE QUE A FUNDAÇÃO SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, ADMINISTRADORA DA ÁREA DO ANTIGO HOSPITAL OTTO KRAKAUER, PREPARA O CONTRATO DE USO DO IMÓVEL PARA ASSINAR COM A PREFEITURA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 690/2021 AO N° 694/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 02) REQUERIMENTOS N° 695/2021 AO N° 696/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO N° 697/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTO N° 698/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTO N° 699/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 06) REQUERIMENTOS Nº 700/2021 E Nº 701/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 07) REQUERIMENTO Nº 702/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 08) REQUERIMENTOS Nº 703/2021 E Nº 704/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 09) REQUERIMENTOS Nº 705/2021 AO Nº 708/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 709/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 11) REQUERIMENTO Nº 710/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 041/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.