Ata DA 31ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão LegislativaS da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 08 de SETEMBRO DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE O EX-PRESIDENTE E EX-VEREADOR DA CASA RODRIGO MORAES SOARES MAIA DISCORREU SOBRE O TEMA “O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS”. APÓS A TRIBUNA POPULAR, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 714 AO Nº 717; Nº 719; Nº 721; Nº 723 AO Nº 726; Nº 732 AO N° 738; Nº 740; Nº 742 E Nº 744 AO Nº 746, TODOS DE 2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 059/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.646, DE 24 DE AGOSTO DE 2021; 3.647, 3.648 E Nº 3.649, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, E Nº 3.638, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 03) OFÍCIO Nº 323/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 062/2021-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; DO PROJETO DE LEI Nº 063/2021-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS, PARTE INTEGRANTE DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DO PROJETO DE LEI Nº 064/2021-PMP, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 666/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAS AMORAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 667/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RECOMPOSIÇÃO DOS BLOCOS DA RUA SENZALA; 03) REQUERIMENTO N° 668/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA RUA BOA VISTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 669/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS APOIO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 05) REQUERIMENTO N° 670/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA PROVIDÊNCIAS REFERENTES À NÃO APRESENTAÇÃO DOS BALANCETES DE RECEITAS E DESPESAS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 062/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 02) PROJETO DE LEI Nº 063/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS, PARTE INTEGRANTE DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 064/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 641/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 642/2021 AO Nº 644/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 645/2021 E Nº 646/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 647/2021 E N° 648/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 649/2021 AO N° 660/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 661/2021 AO N° 665/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REISPARA DESTACAR QUE O PROFESSOR ITAMAR FARIA CONCLUIU MANDATO À FRENTE DA DIREÇÃO DA UNIDADE DA UEMG EM PASSOS, ELOGIANDO SEU TRABALHO. RESSALTOU QUE O PROJETO PARLAMENTO JOVEM PARTICIPOU DE ENCONTRO REGIONAL EM GUAXUPÉ. DISSE QUE A FORTE ESTIAGEM E SUAS QUEIMADAS PREOCUPAM; QUE COMO SE ISSO NÃO BASTASSE, OS PRODUTORES RURAIS ESTÃO À MERCÊ DA BANDIDAGEM, QUE TEM REALIZADO ASSALTOS COM FREQUÊNCIA NA ZONA RURAL. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZAPARA DESTACAR QUE O CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL, IFSULDEMINAS, EM PASSOS ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA VÁRIOS CURSOS DIRIGIDOS A MULHERES. CRITICOU A SITUAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), ONDE, SEGUNDO ELA, TEM FALTADO ATÉ MATERIAIS DE INSUMOS COMO COPOS E PAPEL HIGIÊNICO. DISSE QUE DE FALÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TODOS ESTÃO CANSADOS. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. PLÍNIO COSTA DE ANDRADEPARA RELATAR QUE HÁ VÁRIOS PONTOS CRÍTICOS DO TRÂNSITO NA CIDADE QUE OFERECEM RISCOS DE ACIDENTES. DISSE QUE TEM SIDO PROCURADO POR MUITOS COM QUEIXAS DA AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS NOS CENTROS CRAS. CRITICOU QUE PACIENTES RECLAMAM DA DEMORA DOS RESULTADOS DE EXAMES LABORATORIAIS NA REDE SUS. DESTACOU MANIFESTAR APREÇO AO VEREADOR MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. DIRCEU SOARES ALVESPARA PARABENIZAR OS VEREADORES PLÍNIO E MAURÍCIO POR ESTAREM SUPERANDO SEUS CONFLITOS NA CASA. DISSE QUE A ATUAL LEGISLATURA TEM MOSTRADO TRABALHO E QUE POR ISSO TEM RECEBIDO O RECONHECIMENTO DA POPULAÇÃO; QUE NESSE CLIMA OS VEREADORES NÃO DEVEM SAIR DESSA TRILHA. DESTACOU A COMEMORAÇÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA, AFIRMANDO QUE MARIA, A MÃE DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, ENSINOU OS CRISTÃOS A SERVIR. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 666/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTO N° 667/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTOS N° 668/2021 E N° 669/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; E 04) REQUERIMENTO N° 670/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 018/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 3.119, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ‘DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 022/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 041/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.