ATA DA 13Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 15 DIAS DO MĂS DE MAIO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSĂ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETĂRIO; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETĂRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 1) COMUNICADO Nș CM 058647/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO A CĂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS NOS VALORES DE R$ 14.913,55 E R$ 37.590,50. 2) COMUNICADO Nș CM 048355/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO A CĂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 24.544,80. 3) COMUNICADO Nș CM 048356/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO A CĂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 2.217,60. 4) CORRESPONDĂNCIA ENCAMINHADA A CASA PELO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL REMINHO ALOISE, PARABENIZANDO A TODOS PELO ANIVERSĂRIO DA CIDADE. 5) CONVITE ENCAMINHADO A CASA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRĂNSITO CONVIDANDO A TODOS PARA PARTICIPAREM DO 40ș FĂRUM MINEIRO DE GERENCIADORES DE TRANSPORTE E TRĂNSITO – FMGTT, NOS DIAS 18 E 19 DE MAIO DE 2006, EM PASSOS – MINAS GERAIS. 6) OFĂCIO ENCAMINHADO A CASA PELO CONSELHO INTERNACIONAL DE PASTORES E LĂDERES EVANGĂLICOS – MISSĂO MUNDIAL BRASIL ENCAMINHANDO JORNAL QUE REPORTA A HOMENAGEM QUE A CĂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PRESTOU A CIPLEMM. 7) IMPRESSO ENCAMINHADO A CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS ENVIANDO PROGRAMAĂĂO DO CURSO “CAPACITANDO OS VEREADORES DO BRASIL PARA UM NOVO MANDATO”. DIAS 23, 24 E 25 DE MAIO EM BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS. 8) OFĂCIO CIRCULAR ENCAMINHADO A CASA PELA SENHORA VANDA DA SILVA MATTAR VILELA, SECRETĂRIA MUNICIPAL DE ASSISTĂNCIA SOCIAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nș 9.452/97 ENVIANDO EM ANEXO A RELAĂĂO DOS RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS DOS PROGRAMAS QUE ESTĂO SENDO EXECUTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTĂNCIA SOCIAL. 9) OFĂCIO Nș 201/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA, AO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES EM RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 132/2006, ENCAMINHA TAMBĂM CĂPIA ANEXA DO MEMORANDO Nș 118/2006 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂDE. 10) OFĂCIO Nș 202/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA AO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS EM RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 324/2006, ENCAMINHA TAMBĂM CĂPIA ANEXA DO MEMORANDO Nș 0552006 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMĂRCIO E TURISMO. 11) OFĂCIO Nș 210/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA AO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES EM RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 147/2006 DE SUA AUTORIA E AO OFĂCIO S/Nș/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHA TAMBĂM CĂPIA ANEXA DO MEMORANDO Nș 118/2006 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂDE. 12) OFĂCIO Nș 214/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA AO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES EM RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 134/2006 DE SUA AUTORIA E AO OFĂCIO S/Nș/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHA TAMBĂM CĂPIA ANEXA DO MEMORANDO Nș 015/2006 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAĂĂO E SERVIĂOS URBANOS. 13) BALANCETE CONTĂBIL DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERĂODO DE 10 DE ABRIL DE 2006 Ă 30 DE ABRIL DE 2006. 14) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS AO SENHOR DR. HEITOR SETTE FILHO, PARABENIZANDO AUNIMED DE PASSOS PELA INAUGURAĂĂO DE SUA SEDE PRĂPRIA NA CIDADE DE PASSOS. 15) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS A ASSOCIAĂĂO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRĂNOMOS DE PASSOS PARABENIZANDO PELA PARTICIPAĂĂO NA I EXPODECOM. 16) CORRESPONDĂNCIA ENCAMINHADA A CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PELO DEPUTADO ESTADUAL, SENHOR REMINHO ALOISE, PARABENIZANDO A CIDADE PELO SEU ANIVERSĂRIO. 17) OFĂCIO ENCAMINHADO AO SENHOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, INFORMANDO ESTAR FILIADO AO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL – PFL DESDE A DATA DE 09 DE MAIO DE 2006. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 127/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO ĂRGĂO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE O RECAPEAMENTO DA AVENIDA OTTO KRAKAUER, ENTRE AS RUAS JOSĂ MERCHIORATTO E SEPĂLVEDA. 2) REQUERIMENTO Nș 128/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDO DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA COLETA DE LIXO NA RUA IMACULADA CONCEIĂĂO, BAIRRO PENHA. 3) REQUERIMENTO Nș 129/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A COMPLEMENTAĂĂO DA PAVIMENTAĂĂO ASFALTICA NA RUA IMACULADA CONCEIĂĂO, BAIRRO PENHA. 4) REQUERIMENTO Nș 130/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR AĂCIO NEVES, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REPORTANDO O ESTADO DO 4ș PELOTĂO DO CORPO DE BOMBEIRO DE PASSOS. 5) REQUERIMENTO Nș 131/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR MAURI TORRES, PRESIDENTE DA ASSEMBLĂIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REPORTANDO O ESTADO DO 4ș PELOTĂO DO CORPO DE BOMBEIRO DE PASSOS. 6) REQUERIMENTO Nș 132/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR CEL. JOSĂ HONORATO AMENO, COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS, REPORTANDO O ESTADO DO 4ș PELOTĂO DO CORPO DE BOMBEIRO DE PASSOS. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 033/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “ESTABELECE O PESO MĂXIMO DO MATERIAL ESCOLAR A SER TRANSPORTADO POR ALUNO DO PRĂ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 034/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DĂ NOME DE JORGE JABUR A RUA 13, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA II E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI Nș 035/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DĂ NOME DE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (QUINZINHO ALFAIATE) A RUA 14, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA II E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMĂTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI Nș 036/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENĂĂO Ă OSTEOPOROSE E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 5) PROJETO DE LEI Nș 037/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ĂS EMPRESAS QUE RESERVEM VAGAS EM SEU QUADRO DE PESSOAL DESTINADAS Ă TERCEIRA IDADE E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 6) SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI Nș 026/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATĂRIA A REALIZAĂĂO DE EXAME PARA DIAGNĂSTICO DA HEPATITE C”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 49/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 50/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 51/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 52/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 53/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 54/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 55/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 56/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 57/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 58/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 010/2006 – DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DOS BAIRROS SANTA LUZIA E CANJERANUS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 115, DE 15 DE MAIO DE 2006, PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 2) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 039/2006 – DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAĂĂES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3ș DO ART. 100 DA CONSTITUIĂĂO FEDERAL, ALTERADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nș 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E Nș 37, DE 12 DE JUNHO DE 2002, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDĂNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 2) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 022/2006 – DĂ NOME DE ZĂ FORDINHO A RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 3) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 020/2006 – DĂ NOME DE JOSĂ VĂTOR MACHADO A RUA 4 DO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 4) TURNO ĂNICO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 048/2005 – CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO EXMO.SR.DR. FĂBIO DE OLIVEIRA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ĂNICA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ PROMULGADA COMO RESOLUĂĂO Nș 583, DE 15 DE MAIO DE 2006. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO COM A PALAVRA O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM SUA FALA DISSE QUE A MEDALHA HOMENAGEIA O CONHECIDO JAIRINHO DO SUPERMERCADO TONIN, QUE Ă UMA PESSOA MUITO QUERIDA, QUE SEMPRE COLABORA COM AS CRECHES, COM O CAPP; QUE Ă UMA PESSOA QUE SEMPRE PARTICIPOU DA SOCIEDADE. 5) TURNO ĂNICO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 010/2006 – CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO ILMO. SR. ADEMAR LOPES E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ĂNICA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ PROMULGADA COMO RESOLUĂĂO Nș 584, DE 15 DE MAIO DE 2006. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM NOME DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL – PFL DISSE QUE RECEBEU COM MUITA HONRA O COMPANHEIRO, AMIGO, VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. DISSE AINDA QUE O PARTIDO FARĂ JUS Ă CONFIANĂA DO NOBRE COLEGA, LEMBROU QUE O VEREADOR HILTON TEVE CONVITE DE VĂRIOS PARTIDOS, MAS QUE HILTON ESCOLHEU O PFL. FALOU QUE O PARTIDO FARĂ DE TUDO PARA QUE HILTON NĂO TENHA DECEPĂĂO COM OS COMPANHEIROS NO PARTIDO. AGRADECEU A PRESENĂA DO PRESIDENTE JOAQUIM CARLOS PEREIRA; A PRESENĂA DO EX-PREFEITO E VICE-PREFEITO NELSON JORGE MAIA; DO EX-VEREADOR BOAVENTURA; DO EX-VEREADOR JOAO BATISTA RESENDE; DO EX-SECRETĂRIO LUIZ FORMĂGIO E DE TODOS OS PRESENTES. AFIRMOU QUE A VINDA DE HILTON ENVAIDECEU MUITO O PFL, QUE POR ISSO OS COMPANHEIROS VIERAM A CAMARA PRESTIGIAR HILTON. EM APARTE, CARLOS RENATO DE LIMA REIS CUMPRIMENTOU HILTON ROSA DA SILVA. DIZENDO QUE HOJE O PFL ESTĂ EM FESTA. CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE JOAQUIM CARLOS E O VICE-PREFEITO NELSON JORGE MAIA PELO EMPENHO NA FILIAĂĂO DE HILTON. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, NIVALDDO OLIVEIRA DE SOUZA AFIRMOU QUE AO MESMO TEMPO EM QUE ESTĂ FELIZ PELA VINDA DE HILTON, ESTĂ TRISTE COM A POLĂTICA, COM ALGUMAS COISAS QUE ESTĂO ACONTECENDO NO PAĂS. DISSE QUE HOJE OS PRODUTORES RURAIS FIZERAM UMA MANIFESTAĂĂO NA RODOVIA MG 050, RELATOU QUE INFELIZMENTE HĂ 12 ANOS VENDIA O PĂ DE ALFACE A R$ 0,50, HOJE ESTĂ VENDENDO O MESMO PRODUTO HĂ R$ 0,40, APESAR DO AUMENTO DO SALĂRIO E DOS INSUMOS. AFIRMOU QUE A VIDA DO PRODUTOR RURAL HOJE Ă DE CHORAR, QUE A SITUAĂĂO ESTĂ APERTANDO, QUE VAI CHEGAR NUM PONTO QUE ELE NĂO SABE O QUE VAI ACONTECER. AFIRMOU QUE SE OS PRODUTORES NĂO PARAREM O PAĂS, COMO FIZERAM OS CAMINHONEIROS, OS POLĂTICOS LĂ DE CIMA NĂO VĂO TOMAR JEITO, RESSALTANDO QUE TUDO O QUE O PAĂS CONSOME DE ALIMENTOS Ă PRODUZIDO PELOS PRODUTORES. DEFENDEU UMA DECISĂO DRĂSTICA DOS PRODUTORES. DISSE QUE A ONDA DE VIOLĂNCIA, REGISTRADA EM SĂO PAULO, ESTĂ COMEĂANDO A CHEGAR NA CIDADE. QUE A VIOLĂNCIA EM SĂO PAULO JĂ MATOU MAIS DE 100 PESSOAS. CRITICOU QUE O GOVERNO SĂO PAULO POR NĂO ESTĂ ACEITANDO A AJUDA DO GOVERNO FEDERAL. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA REFORĂOU QUE O GOVERNADOR PAULISTA NĂO QUIS A AJUDA DO GOVERNO FEDERAL. EM PARTE, O VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO LAMENTOU OS FATOS OCORRIDOS, DISSE QUE O MAIS LAMENTĂVEL Ă A COMISSĂO DE DIREITOS DE HUMANOS, A EXEMPLO DO QUE OCORREU EM PASSOS, NESSA HORA NĂO APARECE. CONTINUANDO, NIVALDO OLIVEIRA SOUZA DISSE QUE HOJE ELES SĂO MAIS PREOCUPADOS PELO PODER, DO QUE COM A VIDA. QUESTIONOU: E O DIREITO HUMANO DESSES FILHOS QUE FICARAM SEM PAIS? DISSE QUE A ESTRUTURA FAMILIAR Ă TUDO NA VIDA DE UMA CRIANĂA. PARABENIZOU O PREFEITO ATAĂDE VILELA PELO ADIANTAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES, DIZENDO QUE Ă ASSIM QUE SE FAZ POLĂTICA. 2) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA AGRADECEU A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, AFIRMANDO QUE LEVOU REIVINDICAĂĂO DOS MORADORES DA AVENIDA OTTO KRAKAUER E O PROBLEMA FOI RESOLVIDO. DISSE QUE VISITOU O QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS, QUE Ă UMA VERGONHA PARA PASSOS, AFIRMOU QUE A CORPORAĂĂO NA CIDADE ESTĂ MAIS PARA DESMANCHE DO QUE PARA BOMBEIROS; EXPLICOU QUE OS VEĂCULOS SĂO SUCATAS, LEMBROU QUE O MUNICĂPIO ESTĂ ARRECADANDO HĂ DOIS ANOS A TAXA DE INCĂNDIO E NĂO VĂM VEĂCULOS NOVOS PARA OS BOMBEIROS. RELATOU QUE QUANDO HĂ REFORMA DOS VEĂCULOS PELA EMPRESA ITAIQUARA, O VEĂCULO Ă LEVADO EMBORA. DISSE QUE O CORPO DE BOMBEIROS DE PASSOS DEVERIA SER CHAMADO DE SUCATA, DE FERRO VELHO. DISSE QUE ESTĂ ENVIANDO OFĂCIO AO GOVERNADOR REIVINDICANDO MELHORIAS PARA O SETOR. EM APARTE, CARLOS RENATO DE LIMA REIS CUMRPOMENTOU O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PELA INICIATIVA E SOLICITOU DO VEREADOR A ABERTURA DO OFĂCIO PARA QUE TODOS OS PARLAMENTARES DA CASA PUDESSEM ASSINAR O OFĂCIO. CONTINUANDO, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA RECLAMOU QUE UM SHOW NO ESTĂDIO STARLING SOARES, ESTRAGOU O CAMPO. PARABENIZOU A FESP PELOS CONCEITOS A, DISSE QUE A FESP GERA MUITOS RECURSOS PARA O MUNICĂPIO. CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL, LEONARDO MEDEIROS, PELA INICIATIVA DA PARALISAĂĂO, ENFATIZOU DIZENTO QUE A SITUAĂĂO DO PRODUTOR RURAL Ă LASTIMĂVEL, QUE O PAĂS VAI VIVENCIAR UMA MISĂRIA NO ANO DE 2007. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, DISSE QUE COM 10 REAIS A POPULAĂĂO SE ALIMENTA A SEMANA INTEIRA. CONTINUANDO SUA FALA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA FALOU QUE Ă PRECISO O GOVERNO SUBSIDIAR OS PRODUTOS AGRĂCOLAS. 3) JOSĂ ANTONIO FREITAS CAMPOS NO USO DA TRIBUNA PRIMEIRAMENTE CUMPRIMENTOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE MOSTROU SER UM VEREADOR DE PRINCĂPIOS. DISSE QUE O PFL Ă UM PARTIDO DE PRINCĂPIOS. ABORDOU O DISCURSO DE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, LEMBROU QUE HOJE A CIDADE PODE VER O QUANTO A CLASSE RURALISTA PASSA POR PROBLEMAS. AFIRMOU QUE A SITUAĂĂO Ă LASTIMĂVEL, SE EMOCIONOU EM FALAR DA SITUAĂĂO RURAL PORQUE TEM SUAS ORIGENS NO CAMPO; DISSE QUE AS FAMĂLIAS QUE VIVEM DO CAMPO ESTĂO SEM DIREĂĂO, NĂO SABEM O QUE IRĂO FAZER. DESTACOU QUE TODOS AGORA TĂM QUE PARAR PARA ANALISAR. APROVEITOU A PRESENĂA EM PLENĂRIO DO VICE-PREFEITO, NELSON JORGE MAIA, PARA DIZER QUE TODO O PRODUTOR RURAL HOJE PAGA MAIS PELO FRETE, EM VIRTUDE DA SITUAĂĂO DAS ESTRADAS RURAIS. DESTACOU QUE OS VEREADORES VOTARAM R$ 3 MILHĂES PARA A AGRICULTURA, QUE O PREFEITO PODE SUPLEMENTAR EM 25%, MAS QUE TEM FALTADO PLANEJAMENTO. DISSE QUE Ă PRECISO A ADMINISTRAĂĂO OLHAR PELAS ESTRADAS RURAIS. DISSE QUE O SINDICATO RURAL TEM LUTADO MUITO PELOS PRODUTORES, QUE OS SINDICATOS DA REGIĂO TEM RECEBIDO RECURSOS, QUE O SINDICATO DE PASSOS ESTĂ PRECISANDO DE APOIO POLĂTICO PARA RECEBER ALGUNS INCENTIVOS. CITOU O TĂTULO DE UTILIDADE PĂBLICA AO SINDICATO, DESTACOU QUE A ENTIDADE Ă PARCEIRA EM VĂRIOS PROJETOS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS. CUMPPRIMENTOU OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE, PELA PARTICIPAĂĂO NA MANIFESTAĂĂO DOS PRODUTORES RURAIS. DISSE QUE OS VEREADORES WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E ALEXANDRE DE ALMEIDA TAMBĂM ESTIVERAM NO SINDICATO. CONSIDEROU QUE O PRESIDENTE LULA NĂO GANHA A REELEIĂĂO. CUMPRIMENTOU O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA POR EMPENHAR-SE PELA CAUSA RURAL. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, LEMBROU QUE MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA GOSTA DE TRABALHAR COM CONFINAMENTO DE BOIS, E QUE EM VIRTUDE DO PREĂO ARROBA TORNA-SE INVIAVEL TRABALHAR DESTA MANEIRA..
CONTINUANDO SUA FALA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE A IMPRENSA Ă O QUE O ĂRGĂO MAIS IMPORTANTE DO MUNICĂPIO, MAS QUE FICA PREOCUPADO QUANDO VĂ MATĂRIAS QUE NO FUTURO PODEM ENVEGONHAR. CITOU QUE DOCUMENTO DA FESP DIVULGADO NO JORNAL CORREIO DOS LAGOS, TERIA SIDO FURTADO DENTRO DA FUNDAĂĂO, TENTANDO DENEGRIR A IMAGEM DA FESP. QUE VEREADORES DE PRINCĂPIOS TEM QUE ANALISAR MELHOR ESSAS NOTĂCIAS QUE SAEM NA IMPRENSA. MOSTROU QUE NA PĂGINA 4 HĂ MATĂRIA SOBRE A CPI DA FESP; AFIRMOU TER A CERTEZA DE QUE O PRESIDENTE DA COMISSĂO VAI CONDUZIR MELHOR OS TRABALHOS. QUE A CPI PRECISA TOMAR CUIDADO COM A IMPRENSA, DIZENDO QUE O PRINCIPAL JORNAL DA CIDADE NĂO PUBLICA A MESMA NOTĂCIA. PEDIU QUE O PRESIDENTE DA CPI ZELE PELOS MANDATOS DOS COMPONENTES DA CPI. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE NĂO CONCORDA COM O PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR, AFIRMOU QUE ESTĂ CONDUZINDO BEM A CPI, QUE A PRESENĂA DA IMPRENSA TEM SIDO POUCA; QUE NĂO Ă RESPONSĂVEL PELO QUE A IMPRENSA PUBLICA. DISSE QUE SE A IMPRENSA FALA COISAS ERRADAS, TEM QUE PAGAR POR ISSO. 4) HILTON ROSA DA SILVA PRIMEIRAMENTE AGRADECEU AS PRESENĂAS DOS CORRELIGIONĂRIOS DO PFL, AFIRMOU SER UM PRAZER RECEBĂ-LOS, QUE VĂ ESSAS PRESENĂAS COMO INCENTIVO. AGRADECEU OS DISCURSOS DOS COLEGAS SOBRE SUA FILIAĂĂO NO PFL, AGRADECEU TODOS OS PARTIDOS QUE O CONVIDARAM. DISSE QUE A DECISĂO PELO PFL NO MOMENTO FOI PELA IDENTIFICAĂĂO, QUE Ă UMA IDENTIFICAĂĂO DE ĂPOCAS PASSADAS. CITOU OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E CARLOS RENATO DE LIMA REIS, DISSE QUE SE IDENTIFICA COM A FORMA DE TRABALHO DO PFL, SUA FORMA HONESTA. DESTACOU QUE O PFL ESTĂ CRESCENDO, QUE ESTĂ FELIZ NO NOVO PARTIDO. DISSE ESPERAR QUE OUTROS PARTIDOS ENTENDAM SUA DECISĂO. CUMPRIMENTOU O PREFEITO ATĂIDE VILELA, QUE SEGUNDO ELE NA QUESTĂO DA MUDANĂA DE PARTIDO ENTENDEU SUA DECISĂO. ELOGIOU A ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL PELAS FESTIVIDADES DO ANIVERSĂRIO DA CIDADE. DISSE QUE O PREFEITO ESTĂ DE PARABĂNS, QUE A ADMINISTRAĂĂO ESTĂ CAMINHANDO BEM, FALOU QUE O PREFEITO Ă DINĂMICO, QUE O VICE-PREFEITO TEM COLABORADO MUITO. COMENTOU O SHOW DE LOURENĂO E LORIVAL, DISSE QUE FOI MARCANTE, QUE ENTROU PARA A HISTĂRIA. DISSE AINDA QUE A ESQUADRILHA DA FUMAĂA ATRAIU MUITA GENTE. RESSALTOU QUE ENTRE AS INAUGURAĂĂES, A AGĂNCIA DE ATENDIMENTO NA PREFEITURA Ă UM FATO MARCANTE. QUE AS PESSOAS ESTĂO SENDO BEM RECEBIDAS COM CADEIRAS, COM ĂGUA E CAFĂ. AFIRMOU QUE O NOME DA AGENCIA HOMENAGEIA COM JUSTIĂA JOSĂ DONIZETE DE MELO. INFORMOU QUE ESTEVE NO ESTĂDIO VIRGĂLIO VASCONCELOS, E QUE DENTRO EM BREVE O SONHO DOS MORADORES DO BAIRRO ESTARĂ SENDO CONCRETIZADO – DE ILUMINAĂĂO E REFORMA. PEDIU A PERMISSĂO Ă PRESIDENCIA, PARA LAMENTAR ACIDENTES TERRĂVEIS REGISTRADOS NA CIDADE, PEDINDO UM MINUTO DE SILĂNCIO, EM RESPEITO ĂS VĂTIMAS. 5) JOSĂ ROBERTO BERNARDES COMEĂOU O SEU DISCURSO DIZENDO QUE O PARTIDO LIBERAL – PL ESTĂ DE LUTO DEVIDO Ă BRUTALIDADE DO TRĂNSITO E Ă FALTA DE ESTRUTURA DE NOSSAS RODOVIAS. DISSE QUE VIDAS TĂM SIDO CEIFADAS. DISSE AINDA QUE Ă IMPORTANTE QUE TODOS OS QUE UTILIZAM A VIA COM FREQUENCIA, PARA INICIAR UM MOVIMENTO PARA A AMPLIAĂĂO DA RODOVIA MG 050. CONCLAMOU TODOS OS VEREADORES A ASSINAREM UM DOCUMENTO FUNDAMENTADO, COM A PARTICIPAĂĂO DA REGIĂO, PARA SER ENVIADO AO GOVERNADOR AĂCIO NEVES, PARA QUE A RODOVIA SEJA REESTRUTURADA. DISSE QUE O GOVERNADOR TEM OLHADO COM MUITO CARINHO PARA A CIDADE; QUE HĂ PROMESSA DA PRIVATIZAĂĂO DA MG 050, MAS QUE AINDA NĂO SAIU DO PAPEL. RESSALTOU QUE SE CONSIDERAR O NUMERO DE MORTES NA RODOVIA MG 050, TRATA-SE DE UMA GUERRA CIVIL. CITOU QUE UM DOS MORTOS, ANTONIO ALVES, ERA PASTOR EVANGĂLICO E UMA DAS LIDERANĂAS DO PL; QUE O ACIDENTE MATOU AINDA A MULHER E UMA FILHA DELE. SALIENTOU A IMPORTĂNCIA DAS INSTITUIĂĂES NO MUNICĂPIO, REFERINDO-SE Ă SANTA CASA DE MISERICĂRDIA, QUE SEGUNDO ELE PASSA POR DIFICULDADES NO ATUAL GOVERNO LULA. RELATOU QUE O VOTO EM LULA FOI UM ERRO. RESPONDEU AO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EM RELAĂĂO AO PROJETO QUE DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS. AFIRMOU QUE AO LONGO DO TEMPO PODE ACOMPANHAR O TRABALHO DE MUITAS DIRETORIAS QUE PASSARAM PELO SINDICATO, CONSEGUINDO EDIFICAR GRANDES ESTRUTURAS SEM RECEBER SALĂRIOS. DISSE QUE ESTRANHOU A PROPOSIĂĂO DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SALIENTOU AINDA QUE UM SINDICATO NĂO PODE SER RECONHECIDO DE UTILIDADE PĂBLICA PELA LEI, PRINCIPALMENTE UM SINDICATO ONDE SUA DIRETORIA Ă REMUNERADA. AFIRMOU QUE RECONHECE A IMPORTĂNCIA DO SINDICATO. DISSE QUE OUTRA ENTIDADE IMPORTANTE PARA A CIDADE Ă A FUNDAĂĂO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS, QUE EMBORA IMPORTANTE TEM VISTO UM CERTO DESACERTO DENTRO DA INSTITUIĂĂO. DISSE QUE A INSTITUIĂĂO ESTĂ SENDO ADMINISTRADA DE UMA FORMA EXTREMAMENTE AUTORITĂRIA PELO CONSELHO CURADOR, CAUSANDO INSEGURANĂA A PROFESSORES DE MUITOS ANOS. DISSE QUE AS CONTAS DA FUNDAĂĂO FORAM REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS. AFIRMOU TAMBĂM QUE O VICE-PRESIDENTE WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA TEM CONDUZIDO A CPI COM BRILHANTISMO, DESTACANDO QUE FICOU IMPRESSIONADO EM UMA DAS REUNIĂES, COM A SERIEDADE DA COMISSĂO. 6) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA NO USO DA TRIBUNA CONSIDEROU QUE A SINCERIDADE NUNCA LHE FALTOU, MAS QUE EM RESPEITO Ă CASA, TENDO INSCRITO PARA FALAR E EM RESPEITO ĂS PESSOAS PRESENTES, RESOLVEU PRONUNCIAR. CUMPRIMENTOU A CĂPULA DO PFL. DISSE QUE O VEREADOR QUANDO MUDA DE PARTIDO Ă DECISAO DE FORO INTIMO, QUE RESPEITA A POSIĂĂO DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. DESTACOU QUE NA SEMANA PASSADA VIU UMA SĂRIE DE PROGRAMAĂĂO DA ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL, QUE ESTEVE NA INAUGURAĂĂO DA AGENCIA DE ATENDIMENTO, QUE LEVOU O NOME DO SERVIDOR JOSĂ DONIZETE DE MELO, DISSE QUE O SERVIDOR FOI O VERDADEIRO FUNCIONĂRIO PĂBLICO. AINDA NO SEU PRONUNCIAMENTO DISSE QUE A HORTA COMUNITĂRIA VEIO DAR CONFORTO Ă POPULAĂĂO; QUE ESTEVE NO TREINAMENTO DA DEFESA CIVIL; NO PROJETO SENTINELA, NO BAIRRO SĂO FRANCISCO, AFIRMOU QUE Ă UM PROJETO EXTRAORDINĂRIO, PORQUE VEM DAR PROTEĂĂO ĂS CRIANĂAS, AOS JOVENS, Ă MULHER. AFIRMOU QUE ESTEVE AINDA NA INAUGURAĂĂO DO BUSTO DO DR. BRENO, QUE FOI UM CIDADĂO Ă ALTURA DA CIDADE, COMO FOI O BUSTO DE FRANCISCO AVELINO MAIA. QUE NA FESTA DA CIDADE, O PREFEITO AO ANUNCIAR A ANTECIPAĂĂO SALARIAL, TEVE SENSIBILIDADE. SOBRE A ESQUADRILHA DA FUMAĂA RESSALTOU QUE O EVENTO REUNIU MAIS DE 20 MIL PESSOAS. CITOU O SHOW NO CAMPO DO ESPORTIVO E O SHOW NA PRAĂA DO ROSĂRIO. DISSE QUE FOI AO PROTESTO DOS AGRICULTORES CONTRA A POLITICA DO GOVERNO, SALIENTANDO QUE HĂ SEMPRE UMA CRĂTICA ĂS ESTRADAS RURAIS, MAS QUE ESTĂ SENTINDO UM TRABALHO DINĂMICO DO SECRETĂRIO JOSĂ LUIZ RIBEIRO. DISSE QUE O SETOR DE ESTRADAS TEM PLANEJAMENTO, RESSALTOU QUE HĂ PROBLEMAS DE MĂQUINAS, MAS QUE O PLANEJAMENTO EXISTE. FALOU QUE AQUELES QUE ESTĂO AO LADO DO GOVERNO LULA, FALAM DO PROTESTO DOS AGRICULTORES; QUE FELIZMENTE SAIU DO PMDB. CITOU OS NOMES DE ULYSSES GUIMARĂES, TANCREDO NEVES, PEDRO SIMON. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM SUA FALA DISSE QUE ULISSES GUIMARAES DEU A ANISTIA, E QUE SEM ELA QUEBRARIA TODOS OS AGRICULTORES. CONTINUANDO SUA FALA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE O PMDB NĂO TEM MAIS CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPĂBLICA. DISSE QUE LULA TEM UMA POLĂTICA NEFASTA PARA A AGRICULTURA, LEMBRANDO QUE O PT TINHA O GRITO CONTRA FHC E QUE O PARTIDO ESTĂ TENTANDO SE REELEGER HOJE Ă CUSTA DE ESMOLAS, COMO BOLSA FAMILIA, PRINCIPALMENTE OS POBRES. DISSE QUE O PMDB HOJE ESTĂ CULIADO COM O PT. DISSE QUE O PT ESTĂ QUERENDO ACABAR COM O PAĂS, QUE NĂO HĂ UMA POLĂTICA AGRĂCOLA NO PAĂS, O QUE EXISTE Ă O GOVERNO QUERENDO GANHAR A ELEIĂĂO A PODER DE ESMOLA. EM PARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA DISSE QUE A CONVENĂĂO DO PMDB FOI ANULADA PELA JUSTIĂA; QUE O PARTIDO ESTĂ DIVIDIDO. CONTINUANDO SUA FALA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE LULA NĂO VAI GANHAR SE NĂS NĂO ESTIVERMOS COM ELE. POR ISSO O GOVERNADOR DE MINAS SERĂ AĂCIO NEVES, QUE TEM FEITO UM GOVERNO VOLTADO PARA O ESTADO. DISSE ACREDITAR EM GERALDO ALKIMIN, HOMEM SĂRIO QUE PODE FAZER ESSE PAĂS VOLTAR A NORMALIDADE. AFIRMOU QUE O PAĂS VIVE HOJE A INSEGURANĂA, QUE EM MINAS AINDA HĂ UM POUCO DE DECENCIA, MAS QUE O PAIS ESTĂ VIRANDO UMA BADERNA E O GOVERNO Ă O CULPADO. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SĂO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 14Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 22 DE MAIO DE 2006, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 59/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA. 2) REQUERIMENTO N° 60/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA. 3) REQUERIMENTO N° 61/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 4) REQUERIMENTO N° 62/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 5) REQUERIMENTO N° 63/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 6) REQUERIMENTO N° 64/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 7) REQUERIMENTO N° 65/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 8) REQUERIMENTO N° 66/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 9) REQUERIMENTO N° 67/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 10) REQUERIMENTO N° 68/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. B) PROJETOS: 1) SEGUNDA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: PROJETO DE LEI Nș 045/2006 – AUTORIZA A DOAĂĂO DE BENS INSERVĂVEIS PATRIMĂNIO PĂBLICO MUNICIPAL E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS. 2) PRIMEIRA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: PROJETO DE LEI Nș 098/2006 – DISPĂE SOBRE A UTILIZAĂĂO DE MATERIAL RECICLADO, NO ĂMBITO DA ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS. 3) TURNO ĂNICO DE DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: PARECER DA COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO, CONSTITUIĂĂO E JUSTIĂA EM RECURSO CONTRA QUESTĂO DE ORDEM. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.