ATA DA 10Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 17 DIAS DO MĂS DE ABRIL DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSĂ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETĂRIO; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETĂRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 1) OFĂCIO Nș 172/2006/GABNT ENCAMINHADO A CASA PELO PREFEITO MUNICIPAL, ATAĂDE VILELA, ENVIANDO UMA CĂPIA EM ORIGINAL DAS LEI MUNICIPAIS Nș 2.540/2006, 2.541/2006, 2.542/2006, 2.543/2006, 2.544/2006, 2.545/2006 E 2.546/2006 E XEROCĂPIA DOS DECRETOS Nș 317/2006, 318/2006, 319/2006, 320/2006, 321/2006, 322/2006, 323/2006, 324/2006 E 325/2006. 2) BALANCETE CONTĂBIL DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERĂODO: 01/03/2006 A 31/03/2006. 3) COMUNICADO Nș CM 037939/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO A CĂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 8.982,83. 4) COMUNICADO Nș CM 037938/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO A CĂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 2.620,80. 5) COMUNICADO Nș CM 037937/2006 ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO A CĂMARA DE PASSOS, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 24.544,80. 6) OFĂCIO Nș 3186/DEFINEB/SEB/MEC ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS EM ATENDIMENTO AO OFĂCIO Nș 041/2006. 7) CONVITE A CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA O 23ș CONGRESSO MINEIRO DE MUNICĂPIOS, A SE REALIZAR DE 4 A 6 DE MAIO DE 2006 EM BELO HORIZONTE. 8) OFĂCIO 0292006 ENCAMINHADO A CASA PELO PRESIDENTE DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS CONVIDANDO TODOS OS VEREADORES PARA O “1ș CURSO DE FORMAĂĂO DE VEREADORES PARA LEGISLATURA 2005 A 2008” A SER REALIZADO DIAS 29 E 30 DE ABRIL DE 2006 EM TRĂS PONTAS. 9) MOĂĂO DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARABENIZANDO O DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES PELA GARRA E VONTADE A FRENTE DE SEU MANDATO NA ASSEMBLĂIA LEGISLATIVA DO MINAS GERAIS. 10) MOĂĂO DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARABENIZANDO O ARTISTA PAULO FRANCISCO RODRIGUES PELO BELO E COMPETENTE TRABALHO EXPOSTO NA CASA DA CULTURA. 11) MOĂĂO DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARABENIZANDO A ARTISTA REGINA XIMENES PELO BELO E COMPETENTE TRABALHO EXPOSTO NA CASA DA CULTURA. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 104/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAĂĂES JUNTO AO ĂRGĂO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE SOBRE O RESPONSĂVEL E/OU PROPRIETĂRIO DA ĂREA, ONDE EXISTE UM CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO AO LADO DO CAPP ENTRE A AVENIDA JK, EM SUA FRENTE E AO FUNDO A RUA TRAĂRA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 2) REQUERIMENTO Nș 105/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLANTAĂĂO DE CENTROS DE INFORMĂTICA OU SALAS DE INFORMĂTICAS PARA AS COMUNIDADES RURAIS: MUMBUCA, COMUNIDADE DAS ĂGUAS, BANANAL E CAMPOS. 3) REQUERIMENTO Nș 106/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA TELEMAR, SOLICITANDO LINHAS TELEFĂNICAS OU SISTEMA WIRELESS (XLL) PARA AS COMUNIDADES RURAIS (MUMBUCA, ĂGUAS, BANANAL, CAMPOS). 4) REQUERIMENTO Nș 107/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A PROGRAMAĂĂO DE VISITA SEMANAL DE UM PROFISSIONAL DA ĂREA DE SAĂDE NAS SEGUINTES ESPECIALIZAĂĂES: MĂDICO GINECOLOGISTA, CLĂNICO GERAL E DENTISTA NAS COMUNIDADES RURAIS (MUMBUCA, ĂGUAS, BANANAL, CAMPOS). 5) REQUERIMENTO Nș 108/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLANTAĂĂES DE CAĂAMBAS COLETORAS DE LIXO NA ĂREA RURAL COMUNIDADE DAS ĂGUAS. 6) REQUERIMENTO Nș 109/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE , ENCAMINHANDO OFĂCIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO A IMPLANTAĂĂES DE UM BANHEIRO PĂBLICO A RUA JERĂNIMO NETO, ESQUINA COM A RUA DR. CARVALHO, BAIRRO CENTRO. 7) REQUERIMENTO Nș 110/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE ENCAMINHANDO OFĂCIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO LINHAS TELEFĂNICAS PARAS AS COMUNIDADES RURAIS (MUMBUCA, ĂGUAS, BANANAL, CAMPOS) NO INTUITO DE DISPONIBILIZAR ACESSO A REDE MUNDICAL DE COMPUTADORES (INTERNET). 8) REQUERIMENTO Nș 111/2006 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS RENATO DE LIMA REIS E HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 328/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ELABORAĂĂO DE UM PROJETO DE LEI DESTINADO VERBA DE SUBVENĂĂO NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) A ASSOCIAĂĂO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS A TĂTULO DE PARCERIA. 9) REQUERIMENTO Nș 112/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 329/2006 AO COMANDANTE DO 12ș BPM, MARCELO ALVES ALEIXO, SOLICITANDO PROVIDĂNCIAS QUANTO AO POLICIAMENTO DE FORMA MAIS OSTENSIVA NO NOSSO COMĂRCIO DE PASSOS. 10) REQUERIMENTO Nș 113/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 44/2006 AO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO A SINALIZAĂĂO DE SOLO NA RUA PARDAL EM FRENTE AO COLĂGIO TIRADENTES DA POLĂCIA MILITAR E DEMAIS PORTAS DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 052/2006, QUE “ABRE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 053/2006, QUE “DISPĂE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAĂĂO DA LEI ORĂAMENTĂRIA DE 2007 E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI Nș 020/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “DĂ NOME DE JOSĂ VITOR MACHADO Ă RUA 04 DO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI Nș 021/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “AUTORIZA O MUNICĂPIO DE PASSOS A REALIZAR SERVIĂOS PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ASSOCIAĂĂES RURAIS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 5) PROJETO DE LEI Nș 022/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DĂ NOME DE ZĂ FORDINHO A RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 6) PROJETO DE LEI Nș 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE “DISPĂE SOBRE A PROTEĂĂO DA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, GARANTINDO-LHE O DIREITO DE AGILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TODAS AS REPARTIĂĂES PĂBLICAS MUNICIPAIS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 19/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 20/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 21/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 22/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 23/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 24/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 25/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 26/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 27/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 28/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. O SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CASA USANDO DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DECIDIU INCLUIR NA ORDEM DO DIA APĂS ACORDO DE LIDERANĂA FIRMADO ENTRE O COLĂGIO DE LĂDERES DAS BANCADAS COM REPRESENTAĂĂO AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: B) PROJETOS: 1) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 093/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DĂ NOME DE OLIMPĂO (OLIMPIO FRANCISCO DA SILVA) AO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA ARNULFO NOGUEIRA FIGUEIREDO, S/Nș, NO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 2) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 102/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “DĂ NOME DE “JOĂO PEREIRA” A PRAĂA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB IV DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 3) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 008/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “ DĂ NOME DE MIGUEL FERREIRA NEVES A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA II E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATĂRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 11Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 24 DE ABRIL DE 2006, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 29/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 2) REQUERIMENTO N° 30/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA. 3) REQUERIMENTO N° 31/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA. 4) REQUERIMENTO N° 32/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA. 5) REQUERIMENTO N° 33/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 6) REQUERIMENTO N° 34/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 7) REQUERIMENTO N° 35/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 8) REQUERIMENTO N° 36/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 9) REQUERIMENTO N° 37/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 10) REQUERIMENTO N° 38/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. B) PROJETOS: 1) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 089/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DĂ NOME DE ZĂ DA BECA, AO TERMINAL RODOVIĂRIO URBANO, LOCALIZADO NA PRAĂA GERALDO DA SILVA MAIA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 2) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 090/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “DĂ NOME DE “MONSENHOR MATIAS” A ATUAL PRAĂA TRINDADE, LOCALIZADA NA CONFLUĂNCIA DAS RUAS BRASIL E PRAIA, NO BAIRRO DA PENHA”. 3) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI Nș 078/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ANUAL PARA A PREVENĂĂO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS NO MUNICĂPIO DE PASSOS”. 4) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI Nș 072/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO DIA DO CLIENTE NO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 5) TURNO ĂNICO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 25/2005. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO REVMO. SR. PE. DĂCIO DA SILVA EPIFĂNIO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS.” 6) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 005/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “INSTITUI O DIA 05 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”. 7) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 045/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ”AUTORIZA A DOAĂĂO DE BENS INSERVĂVEIS DO PATRIMĂNIO PĂBLICO MUNICIPAL E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 8) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 042/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DĂ NOME DE JOSĂ DONIZETI DE MELO, Ă AGĂNCIA DE ATENDIMENTO AO PĂBLICO, LOCALIZADA NA PRAĂA GERALDO DA SILVA MAIA, 175”. 9) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 010/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DOS BAIRROS SANTA LUZIA E CANJERANUS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 10) TURNO ĂNICO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 35/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO SENHOR HOMERO PARENTI E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 11) TURNO ĂNICO - PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 49/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO REVMO. PADRE DIRCEU SOARES ALVES E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA 15Ș EXTRAORDINĂRIA A SE RALIZAR LOGO APĂS O TĂRMINO DA PRESENTE REUNIĂO PARA VOTAĂĂO EM TURNO ĂNICO DO PROJETO DE LEI Nș 052/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVA MUNICIPAL, QUE “ABRE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCĂCIO, VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, CONVOCOU OS MEMBROS DA COMISSĂO PARLAMENTAR DE INQUĂRITO FORMADA PARA APURAR POSSĂVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAĂĂO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS, PARA REUNIĂO A SE REALIZAR NO PLENARINHO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, DIA 19 DE ABRIL DE 2006, AS 19:30 HORAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.