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29/10/2019

Ata da 39ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata DA39ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 DE OUTUBRO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a CÂMARA de Vereadores, com o seguinte comparecimento:RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMo E RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SeM restrições. APÓS ISSO, o presidente SOLICITOU a leitura dAs matérias recebidas pela mESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01)OFÍCIOS N° 461, 463, 465 E 467/2019, TODOS DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI N° 041,042, 043 E 044/2019, TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 02) OFÍCIO N° 471/2019, DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO AS LEIS N° 3.492, 3.493 E 3.494, TODAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO N° 260/2019, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 04) OFÍCIO N° 020/2019, DA AMEG (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE), CONVIDANDO PARA 171° ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2019, EM SUA SEDE, LOCALIZADA NA RUA BENEDITA DA SILVEIRA MAIA, N° 144, BAIRRO JARDIM DOS PINHEIROS;  05) REVISTA NTU URBANO, EDIÇÃO N° 40, REFERENTE AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2019; 06) MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES, MANIFESTANDO SOLIDARIEDADE E PROFUNDO SENTIMENTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MAURÍCIO LEMOS CALIXTO, OCORRIDO NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019; E 07) MOÇÃO DE APOIO AOS FUNCIONÁRIOS DA PRESTADORA DE SERVIÇOS ENVOLVIDAS NA OPERAÇÃO SACRIPANTA, PARA QUE AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS, SENSÍVEIS À SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS, AUTORIZEM O MUNICÍPIO EFETUAR O PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS EM RELAÇÃO À TOTALIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO E SEUS ENCARGOS DE CADA EMPRESA ...... B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO N° 559/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAVID BALDINI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 560/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA ESQUINA DA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 561/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARANÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 562/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BAHIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 563/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS A PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA E FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DAS RUAS BOTELHOS E ITAMOJI, NESTE MUNICÍPIO; 06) REQUERIMENTO N° 564/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA E FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DAS RUAS BOTELHOS E NOVA RESENDE, NESTE MUNICÍPIO; 07) REQUERIMENTO N° 565/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ESCOLA MUNICIPAL OILDA VALÉRIA SILVEIRA COLEHO, LOCALIZADA NA FAZENDA SANTA LUZIA, NA ZONA RURAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 566/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DAS ÁGUAS, LOCALIZADO NA ZONA RURAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 567/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL MOVELEIRA DE PASSOS (CIMOV), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 568/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO SAAE DO MUNICÍPIO DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO REAJUSTE NA CONTA DE ÁGUA DA POPULAÇÃO PASSENSE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 569/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 12) REQUERIMENTO N° 570/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS QUE SUBMETA AO PLENÁRIO DA CASA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPI POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DO  FIM DO PRAZO INICIAL DE 120 DIAS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 041/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”; 02) PROJETO DE LEI N° 042/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”; 03) PROJETO DE LEI N° 043/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI N° 044/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”; 05) PROJETO DE LEI N° 060/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N° 2.814, DE 14 DE JUNHO DE 2010”; 06) PROJETO DE LEI N° 061/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ‘ANTIBULLYNG’ NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 025/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 026/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUIZA HELENA MAGRI STAMPONI OLIVEIRA”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 027/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR HÉLVIO VIEIRA MAIA”; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 028/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR LUIZ OTÁVIO VIEIRA”; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 029/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUZIA DE OLIVEIRA ALVES”; 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 030/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR JOAQUIM RIBEIRO”; 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 031/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MOARES SOARES MAIA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR THIAGO HENRIQUE SALGADO ABRAHÃO”; 14) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 032/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR VICTOR LUIZ BERTO SALOMÉ DUTRA DA SILVA”; 15) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 033/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO DOUTOR LUIZ MEZÊNCIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 16) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 034/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ FRANCISCO”; 17) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 035/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ANDERSON JACOB ROCHA”; 18) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 036/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR GILVAIR MESSIAS DA SILVA (PADRE GILVAIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 19) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 037/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR GLEDSON ANTÔNIO DOMINGOS (PADRE GLEDSON), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 20) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 038/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR EURÍPES GASPAR DE ALMEIDA”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA, O PRESIDENTE encerrOU o pequeno EXPEDIENTE.  EM SEGUIDA, INSTAlou A ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 545/2019 E 546/2019, DE AUTORIA DO RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.02) REQUERIMENTOS N° 547/2019 E N° 548/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE.03) REQUERIMENTOS N° 549 AO N° 554/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTOS N° 555 AO N° 558/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 034/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLAS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 071, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) NA ORDEM DO DIA, PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL DA CASA, O  PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 021/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA, QUE “REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS” – FOI DESIGNADO RELATOR AD HOC PELA PRESIDÊNCIA O VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 055/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ PAULISTA DA SILVA À ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA VOTAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMOPARA DESTACAR O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA SOBERANIA; QUE O DEPUTADO FEDERAL PATRUS ANANIAS ESTARÁ NA REGIÃO PROMOVENDO O LANÇAMENTO DA FRENTE. CRITICOU A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS; QUE O BRASIL PRECISA SER UM PAÍS SOBERANO. ERIVELTON LEMOS SANT’ANAPARA PEDIR APOIO A TODOS OS VEREADORES PARA APROVAÇÃO DO PROJETO FINISA, ENVIADO PELO EXECUTIVO, QUE TRATA DE PEDIDO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA PARA  PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 65 VIAS. COBROU DA PREFEITURA AGILIDADE NOS ESTUDOS PARA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS. ALEX DE PAULA BUENOPARA CUMPRIMENTAR TODOS OS SERVIDORES PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR. DISSE QUE A CÂMARA FAZ SUA ORDINÁRIA NA TERÇA-FEIRA, LEMBRANDO SER AUTOR DA MUDANÇA NO REGIMENTO, QUE GARANTE A REALIZAÇÃO DA ORDINÁRIA NO DIA SUBSEQUENTE QUANDO ELA NÃO PUDER OCORRER NA SEGUNDA-FEIRA. DEFENDEU A APROVAÇÃO DO PROJETO DO EXECUTIVO QUE TRATA DO FINISA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA a 39a REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA Em 4 DE NOVEMBRO de 2019,em horário regimental, para A deliberação da Seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTOS N° 559 AO 562/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS N° 563 E 564/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTOS N° 565 AO 567/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; E 04) REQUERIMENTOS N° 568 E 569/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 051/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. APÓS, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 18a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA À ORDINÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO N° 570/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS QUE SUBMETA AO PLENÁRIO DA CASA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPI POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DO  FIM DO PRAZO INICIAL DE 120 DIAS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 025/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA”; 02) REQUERIMENTO N° 570/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS QUE SUBMETA AO PLENÁRIO DA CASA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPI POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DO  FIM DO PRAZO INICIAL DE 120 DIAS.PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 026/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUIZA HELENA MAGRI STAMPONI OLIVEIRA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 027/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR HÉLVIO VIEIRA MAIA”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 028/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR LUIZ OTÁVIO VIEIRA”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 029/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUZIA DE OLIVEIRA ALVES”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 030/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR JOAQUIM RIBEIRO”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 031/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MOARES SOARES MAIA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR THIAGO HENRIQUE SALGADO ABRAHÃO”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 032/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR VICTOR LUIZ BERTO SALOMÉ DUTRA DA SILVA”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 033/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO DOUTOR LUIZ MEZÊNCIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 034/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ FRANCISCO”; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 035/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ANDERSON JACOB ROCHA”; 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 036/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR GILVAIR MESSIAS DA SILVA (PADRE GILVAIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 037/2019-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR GLEDSON ANTÔNIO DOMINGOS (PADRE GLEDSON), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 14) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 038/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR EURÍPES GASPAR DE ALMEIDA”. FEITA A CONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE DA CASA ENCERROU A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes.

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