24/06/2024
Ata DA 21ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa
- Ata DA 21ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 24 DE junho de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 20ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CUMPRIMENTOU ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E SEUS RESPONSÁVEIS DA ESCOLA ESTADUAL NECA QUIRINO, QUE ACOMPANHAVAM OS TRABALHOS LEGISLATIVOS. EM SEGUIDA, solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) REVISTA RADIS, Nº 206, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024; 02) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO PERÍODO DE 1º DE MAIO A 31 DE MAIO DE 2024; 03) OFÍCIOS Nº 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 375; 376; 377; 378; 383; 387 E 388, TODOS DE 2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 081/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS ORDINÁRIAS Nº 4.101 A 4.110/2024, SANCIONADAS E PUBLICADAS PELO EXECUTIVO; E 05) OFÍCIO Nº 082/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS VIAS ORIGINAIS DAS LEIS ORDINÁRIAS Nº 4.111 A 4.122/2024, SANCIONADAS E PUBLICADAS PELO EXECUTIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 346/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS A INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E AUMENTO DA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO DESDE O ANO DE 2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO; 02) REQUERIMENTO Nº 347/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS) A ALTERAÇÃO DO OBJETO DE DESPESA E JUSTIFICATIVA DE EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DO VEREADOR; 03) REQUERIMENTO Nº 348/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ÁREAS DE ACESSO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA RAMPA E NO DECK MUNICIPAL A SEREM CONSTRUÍDOS NO PORTO DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 349/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DESTINAÇÃO DE UMA DAS AMBULÂNCIAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) PARA O SERVIÇO DE AMBULÂNCIA BRANCA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO MUNICÍPIO; 05) REQUERIMENTO Nº 350/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) A ADOÇÃO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE, A RUA QUINCA LÚCIO E A RUA AANJAR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 351/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOUTOR BRENO SOARES MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 352/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA TAMPA DA REDE E SEU ENTORNO NA RUA NEBRASKA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 08) REQUERIMENTO Nº 353/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESCLARECIMENTOS DETALHADOS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBFUNÇÃO ‘OUTRAS’, CONFORME APRESENTADO NO 1º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) DE 2024. APÓS, INSTALADO O PEQUENO EXPEDIENTE, OCASIÃO EM QUE OS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E A VERADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA FIZERAM USO DA TRIBUNA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E SUSPENSA A SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDENCIA. NO RETORNO DOS TRABALHOS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 337/2024 E Nº 338/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 339/2024 AO Nº 341/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 342/2024 E Nº 343/2024, AMOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 345/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 039/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS”. USOU DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS, UM VOTO CONTRÁRIO (VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO) E UMA ABSTENÇÃO (VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 072, DE 24 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.162, DE 24 DE JUNHO DE 2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ‘EXCELÊNCIA EMPRESARIAL UGS DE SOUZA PINHEIRO’ ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.163, DE 24 DE JUNHO DE 2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA CONSTAR QUE A PREFEITURA ESTÁ REALIZANDO IMPORTANTE LICITAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO, QUE VAI LIGAR ACESSO DO PARQUE TROPICAL AO DISTRITO INDUSTRIAL II; QUE A OBRA REPRESENTARÁ UMA GRANDE CONQUISTA, POIS VAI CRIAR UM NOVO ACESSO PELA RODOVIA MG 050. AGRADECEU O DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES POR TER VIABILIZADO RECURSOS PARA A OBRA. MICHAEL SILVEIRA REIS PARA REBATER CRÍTICAS QUE SEGUNDO ELE TEM SIDO FEITAS SOBRE O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS; QUE O SETOR DO AGRO É IMPORTANTE PARA O MUNICÍPIO, PORQUE RESPONDE POR 30% DO PIB. DISSE QUE O SINDICATO TEM PORTAS ABERTAS PARA TODOS; QUE INFELIZMENTE ESTÃO NEGANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA DE R$ 300 MIL PARA O SINDICATO. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. DIRCEU SOARES ALVES PARA CONSTAR QUE A COMISSÃO DE SAÚDE REALIZOU REUNIÃO PÚBLICA PARA CONHECER O RELATÓRIO DETALHADO DA SAÚDE DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2024; QUE O EVENTO É IMPORTANTE, QUE VEM SENDO MARCADO AGORA PELA PRESENÇA DE TODOS OS GESTORES DA SECRETARIA; QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS É EM CIMA DE UM ORÇAMENTO QUE É PREPARADO PARA A SAÚDE. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA REPERCUTIR REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE QUESTIONA A PREFEITURA SOBRE QUANTO VEM SENDO GASTO COM DE ALUGUEL MÁQUINAS E MÁQUINAS; QUE O TRABALHO DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS NÃO TEM SIDO EFICIENTE, DAÍ A NECESSIDADE DE SE CONHECER O QUE VEM SENDO GASTO NO SETOR. PEDIU APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DIZER QUE O REPASSE DE 300 MIL PREVISTO PARA O SINDICATO RURAL, PARA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, É JUSTO, MAS QUE EM ANO DE ELEIÇÃO A TRANSFERÊNCIA FICA INVIABILIZADA PORQUE A ENTIDADE NÃO RECEBEU RECURSOS DO GÊNERO EM ANOS ANTERIORES; QUE O QUE A CONTROLADORIA DA PREFEITURA ENTENDER SOBRE REPASSES DEVE SER SEGUIDO; QUE O REPASSE FINANCEIRO SERÁ REPASSADO APÓS A ELEIÇÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 346/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS A INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E AUMENTO DA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO DESDE O ANO DE 2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO; 02) REQUERIMENTO Nº 347/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS) A ALTERAÇÃO DO OBJETO DE DESPESA E JUSTIFICATIVA DE EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DO VEREADOR; 03) REQUERIMENTO Nº 348/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ÁREAS DE ACESSO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA RAMPA E NO DECK MUNICIPAL A SEREM CONSTRUÍDOS NO PORTO DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 349/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DESTINAÇÃO DE UMA DAS AMBULÂNCIAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) PARA O SERVIÇO DE AMBULÂNCIA BRANCA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO MUNICÍPIO; 05) REQUERIMENTO Nº 350/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) A ADOÇÃO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE, A RUA QUINCA LÚCIO E A RUA AANJAR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 351/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOUTOR BRENO SOARES MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 352/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA TAMPA DA REDE E SEU ENTORNO NA RUA NEBRASKA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 08) REQUERIMENTO Nº 353/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESCLARECIMENTOS DETALHADOS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À SUBFUNÇÃO ‘OUTRAS’, CONFORME APRESENTADO NO 1º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) DE 2024. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 041/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PDER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.
