Uma Câmara Municipal só se criava quando se criava uma Vila. E a passagem de um Arraial, uma Povoação, de uma Freguesia ou Paróquia para a condição de Vila significava exatamente a emancipação, a autonomia...

Entretanto para que houvesse um dia uma Cidade de Passos, foi necessário que houvesse antes uma Vila de Passos. A estrutura básica, o município, a organização urbana, o direito público, a ordem política, a administração, tudo isso era adquirido com a criação da Vila e não da cidade.

E o que se determinava a criação da Vila, era a instalação da sua Câmara Municipal. A Vila de Passos foi criada através da Lei Provincial nº 386 e sancionada pelo Dr. Bernardino José de Queiroz Presidente da Província em 09 de Outubro de 1848.

No Artigo 2º, fica estabelecido: "Os habitantes destes novos municípios ficam obrigados a construir à sua custa os edifícios necessários para as sessões da Câmara e do Conselho de Jurados e a Cadeia com suficiente segurança para a prisão dos réus".

A primeira eleição ocorre em 4 de Agosto de 1850 e os primeiros vereadores eleitos foram: Jerônimo Pereira de Mello e Souza, o Sargento-mor Manuel Cardoso Osório, o Capitão Manoel José Lemos, Camilo Antonio Pereira de Carvalho, o Padre Fortunato José da Conta, Fidelis Rodrigues de Faria e José Caetano Machado que é o mais votado e que se torna o presidente da Câmara.