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    22/04/2024

    ORDEM DO DIA PARA A 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

    ORDEM DO DIA PARA A 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

    DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA (22/4/2024)

     

    A) SOBRESTAMENTO DE PAUTA

     

    01) PROJETO DE LEI Nº 008/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 4.055, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” – PAUTA SOBRESTADA ATÉ A DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DO REFERIDO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 52 DA LEI ORGÃNICA E ART. 182, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.

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