Ata DA 18ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 DE junho de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 17ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. EM SEGUIDA, solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 016//2024, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÕNIO HISTÓRICO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA; 02) OFÍCIO Nº 305/2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nº 101/WCG/2024 E VIA DIGITAL REFERENTE A RELATÓRIOS PREO; 03) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO PERÍODO DE 1º DE ABRIL A 30 DE ABRIL DE 2024; 04) REVISTA RADIS, Nº 257, DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DE 2024; 05) REVISTA NOTÍCIAS DAS GERAIS, EDIÇÃO Nº 99, DE ABRIL DE 2024, PUBLICADA PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS; 06) OFÍCIO Nº 316/2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nº 104/CG/2024 E VIA DIGITAL DAS DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE ABRIL DE 2024; E 07) OFÍCIOS Nº 311, 314 E 315, TODOS DE 2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 308/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA HORTÊNSIA; 02) REQUERIMENTO Nº 309/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA SABIÁ, PRÓXIMO À RUA ANDORINHA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 03) REQUERIMENTO Nº 310/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA GARÇA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 04) REQUERIMENTO Nº 311/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ACRE, EM LOCAL QUE ESPECIFCA; 05) REQUERIMENTO Nº 312/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DO ELEMENTO DE DESPESA NA EMENDA Nº 35, NA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024; 06) REQUERIMENTO Nº 313/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS DE COMPRA E LOCAÇÃO DOS SEMÁFOROS DO ÚLTIMOS TRÊS ANOS; 07) REQUERIMENTO Nº 314/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NAS ESQUINAS QUE ESPECIFICA DO BAIRRO BELA VISTA; 08) REQUERIMENTO Nº 315/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA RUA TRAVESSA MONSENHOR JOÃO PEDRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 316/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇAO DE GALERIA PLUVIAL E BOCAS DE LOBO NA RUA TURQUESA, NO BAIRRO ACLIMAÇÃO; E 10) REQUERIMENTO Nº 317/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO E REPAROS URGENTES NA TRAVESSA BELO HORIZONTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AOS DESTINATÁRIOS. APÓS, FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA A ENTREGA DE UMA MOÇÃO DE APLAUSO DA CASA AOS REPRESENTANTES PRESENTES DO TIRO DE GUERRA 04-014. APÓS A SOLENIDADE, FORAM REABERTOS OS TRABALHOS, OCASIÃO EM QUE O VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES FEZ UMA DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 279/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 280 AO Nº 286/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 287/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 288/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 289/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 290/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 291 AO 293/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O REQUERIMENTO Nº 294/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, AUSENTE EM PLENÁRIO O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. 09) EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, OS REQUERIMENTOS Nº 295 E 296/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, AUSENTE EM PLENÁRIO O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 297/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, AUSENTE EM PLENÁRIO O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. 11) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 298 E 299/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, AUSENTE EM PLENÁRIO O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. 12) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 300 E 301/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, AUSENTE EM PLENÁRIO O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. 13) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 302 E 303/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, AUSENTE EM PLENÁRIO O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. 14) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 304 AO 307/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. PELA ORDEM, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: PLINIO COSTA DE ANDRADE PARA DESTACAR QUE A PRAÇA SÃO FRANCISCO GANHOU MELHORIAS DE UM PARQUINHO E DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE. DESTACOU A FEIRA NACIONAL DE MÓVEIS RÚSTICOS QUE ESTARÁ ACONTECENDO EM PASSOS NO PRÓXIMO FINAL DE SEMANA. ALEX DE PAULA BUENO PARA CONSTAR QUE O SAAE ESTENDEU A REDE DE ÁGUA TRATADA NO RECANTO DA HARMONIA, POR EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA. DISSE QUE MUITAS FAMÍLIAS DO LOCAL NÃO CONTAVAM COM O ABASTECIMENTO; QUE É ÁGUA TRATADA EM CASA É DIGNIDADE. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE ATUOU JUNTO À EMPRESA JBS PARA ELIMINAR O MAL-CHEIRO PROVENIENTE DE SEU FRIGORÍFICO, QUE O PROLEMA É TORMENTO PARA OS BAIRROS PRÓXIMOS. DISSE QUE A EMPRESA INVESTIU R$ 1,2 MILHÃO EM EQUIPAMENTOS PARA ELIMINAR A POLUIÇÃO. AGRADECEU A GERÊNCIA DA EMPRESA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DEFENDER A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA CIDADE; QUE A ÚNICA AGÊNCIA SE ENCONTRA SOBRECARREGADA.  CRITICOU A SITUAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA CIDADE, QUE, SEGUNDO ELE, ESTÁ DEMORANDO PARA ATENDER TODAS OS BAIRROS. DEFENDEU A CRIAÇÃO PELA CÂMARA DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CONSTAR QUE A FUNDAÇÃO SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, EM PROCESSO DE EXTINÇÃO, IRÁ REPASSAR DOIS GRANDES IMÓVEIS PARA A SANTA CASA, O ANTIGO HOSPITAL OTTO KRAKAUER E O RECANTO GERIÁTRICO NA RODOVIA MG 050; QUE A PREFEITURA TENTOU ASSUMIR O IMÓVEL DO ANTIGO OTTO, MAS SE VIU BARRADA PELA LEGISLAÇÃO. DESTACOU OS 55 ANOS DO LIONS CLUBE DE PASSOS. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E DIRCEU SOARES ALVES. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA CONSTAR QUE ESTÁ FISCALIZANDO O ASFALTO DE 28 NOVAS RUAS, QUE A EXECUÇÃO DA OBRA PELA EMPRESA UNIBASE DEIXA A DESEJAR, QUE HÁ ASFALTO RECENTE JÁ APRESENTANDO RACHADURAS; QUE EM DUAS RUAS A INSTALAÇÃO DE MEIO FIO SEQUER CHEGOU A ACONTECER; QUE A PREFEITURA PRECISA FISCALIZAR E VAI DENUNCIAR A SITUAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.  PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 308/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA HORTÊNSIA; 02) REQUERIMENTO Nº 309/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA SABIÁ, PRÓXIMO À RUA ANDORINHA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 03) REQUERIMENTO Nº 310/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA GARÇA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 04) REQUERIMENTO Nº 311/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ACRE, EM LOCAL QUE ESPECIFCA; 05) REQUERIMENTO Nº 312/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DO ELEMENTO DE DESPESA NA EMENDA Nº 35, NA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024; 06) REQUERIMENTO Nº 313/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS FOTOCÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS DE COMPRA E LOCAÇÃO DOS SEMÁFOROS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS; 07) REQUERIMENTO Nº 314/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NAS ESQUINAS QUE ESPECIFICA DO BAIRRO BELA VISTA; 08) REQUERIMENTO Nº 315/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA RUA TRAVESSA MONSENHOR JOÃO PEDRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 316/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇAO DE GALERIA PLUVIAL E BOCAS DE LOBO NA RUA TURQUESA, NO BAIRRO ACLIMAÇÃO; E 10) REQUERIMENTO Nº 317/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO E REPAROS URGENTES NA TRAVESSA BELO HORIZONTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 035/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 036/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 010/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE JANICE MARIA DE OLIVEIRA SOARES, À ATUAL RUA SETE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI N° 016/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE ANA ADELAIDE DE JESUS, À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI N° 017/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE NICÉSIO PEREIRA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA B LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ III”; E 05) PROJETO DE LEI N° 018/2024-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CRAVALHO, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, P´LINIO COSTA DE ANDRADE, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, DIRCEU SOARES ALVES, MICHAEL SILVEIRA REIS, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARCELO CAMPOS MACHADO AO ATUAL CAMPO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NA RUA SEBASTIANA GERALDA MIZAEL, NO LOTEAMENTO JARDIM SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO 'DESTAQUE DO AGRONEGÓCIO DO ANO JOSÉ COELHO VITOR - JOSÉ CABO VERDE' ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 034/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “EXTINGUE 03 (TRÊS) CARGOS DE ODONTÓLOGO PREVISTO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO; ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO; ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.321, DE 5 DE MARÇO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA E CRIAR O DEPARTAMENTO, DIVISÃO, CARGOS E ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA); 02) PROJETO DE LEI Nº 037/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INCLUI O PARÁAGRAFO UNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.014 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DO USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DESEMEMBRAR E DESTINAR PARTE DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS TIPO 02 NO BAIRRO NOVA PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 038/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.033, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI N° 021/2024-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CRAVALHO, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, P´LINIO COSTA DE ANDRADE, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, DIRCEU SOARES ALVES, MICHAEL SILVEIRA REIS, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE DR. ROBSON TEIXEIRA DE CASTRO AO CENTRO DE ATENDIMENTO VIVA MULHER DE PASSOS”; E 05) PROJETO DE LEI Nº 027/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA PLÍTICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PASSOS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.