Relatório de atividades legislativas de 2024
A Câmara Municipal de Passos discutiu e aprovou em 2024 um total de 125 (cento e vinte e cinco) leis ordinárias, período em que foram aprovadas ainda outras 03 (três) leis complementares. Nessa sessão legislativa de 2024, as senhoras vereadoras e senhores vereadores aprovaram 35 (trinta e cinco) resoluções, sendo apresentados também 521 (quinhentos e vinte e um) requerimentos de autoria dos nobres vereadores, a discussão e manutenção de dois vetos parciais, e a utilização da Tribuna Popular pelo menos 5 (cinco) vezes. Todas essas matérias tratavam de diversos assuntos de interesse público da comunidade passense e regional.
Para tanto, a Secretaria de Apoio Jurídico da Casa emitiu 147 (cento e quarenta e sete) instruções técnicas, 38 (trinta e oito) pareceres técnico-jurídicos e 38 (trinta e oito) consultas referentes às atividades legislativas, administrativas e financeiras da Câmara de Passos.
Neste ano, foram realizadas pela Casa 46 (quarenta e seis) reuniões ordinárias e, até o presente momento, outras 21 (vinte e uma) reuniões extraordinárias. No mesmo período, foram promovidas 5 (cinco) audiências públicas e 6 (seis) reuniões especiais de homenagens conferidas pelo Poder Legislativo, sendo registrada, ainda, também a aprovação de relevantes moções de aplauso e de repúdio, menção honrosa, pesar e de congratulação. Nas mencionadas audiências, foram discutidos relevantes assuntos de interesse do Município, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.
Registre-se, ademais, a realização de cerca de 50 (cinquenta) reuniões públicas das comissões permanentes desse Poder Legislativo.
É necessário ressaltar ainda que a Escola do Legislativo executou o Projeto Educação Cidadã, que recebeu nesse ano estudantes do segundo ano do ensino médio de sete estabelecimentos da rede municipal de educação. Executou também o Parlamento Jovem, com mais de 100 (cem) alunos e viagens para três Plenárias – quais sejam, Microrregional, Regional e Estadual, e oficinas e discussões municipais todas as quintas-feiras.
Foi firmada também parceria com a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Passos – APAP, com o lançamento de uma cartilha de orientação e conscientização sobre o espectro autista, com tiragem de 5 mil exemplares, e de um e-book – cartilha essa no Encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo.
Registre-se ainda os serviços prestados à comunidade pelo CAC (Centro de Apoio ao Cidadão), que registrou cerca de 646 atendimentos, e pelo PROCON-CÂMARA que, no mesmo período, contabilizou 403 (quatrocentos e três) atendimentos, com uma média de 70% (setenta por cento) de resolutividade.
Com tal balanço de encerramento da 4ª sessão legislativa da 19ª Legislatura, a Câmara Municipal de Passos demonstra ter alcançado um ano muito produtivo com resultados concretos e de ações parlamentares robustas em favor do Município.
A Casa promoveu, ainda, a devolução de R$ 7 milhões de reais aos cofres municipais. Esse valor é proveniente do trabalho sério que o Poder Legislativo Passense vem realizando a cada dia, por meio de uma gestão eficiente em proveito de toda a nossa população. A Câmara Municipal de Passos encerra o ano com mais esse resultado positivo, marcando o maior montante de recursos devolvido na história passense. Na esteira disso, espera-se que tais valores sejam empregados em importantes projetos de política pública no Município.
Na oportunidade, a Mesa Diretora – Gestão 2023/2024 registra ainda o relevante papel desempenhado por todos os nobres vereadores desta egrégia Casa de Leis.
Sendo esse o relatório para o ano que se encerra, desejamos a todo o povo passense votos de um Feliz Natal repleto de bênçãos e um Ano Novo próspero e de realizações.
Publique-se.
Plenário da Câmara Municipal de Passos, aos 16 de dezembro de 2024.
ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA
Presidente
MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA
Vice-presidente
FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO
1º Secretário
GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA
2ª Secretária
