PAC - Câmara aprova projetos de contratação de crédito

A Câmara Municipal de Passos em reunião ordinária realizada na tarde dessa segunda-feira, 11 de novembro, aprovou projetos do Executivo que autorizam o município a contratar operações com a Caixa Econômica Federal, visando a aplicação de recursos em saneamento básico.

 

Os dois projetos foram votados em turno único na 41ª ordinária da Câmara Municipal. Em segundo turno, o plenário aprovou outros três projetos. Além disso, foram votados 10 requerimentos e a comunidade Sagrada Família fez o uso da tribuna popular.

 

O projeto 067/2024 autoriza o município à contratação de crédito junto a Caixa no valor de R$ 30,4 milhões, no âmbito do Eixo Água para  Todos, Subeixo Abastecimento Urbano – fazendo parte do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC. Segundo o projeto, os recursos vão ser usados na construção de sistema de captação e adução de água bruta para a zona urbana.

 

O projeto de lei número 068/2024 autoriza operação de crédito de R$ 5,8 milhões no âmbito também do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes – Subeixo Esgotamento Sanitário – Urbano. Segundo o projeto, os recursos vão ser destinados à construção da elevatória de esgoto bruto e emissários para a bacia do ribeirão Bocaina.

 

Três outros projetos enviados pelo Executivo foram votados em segundo turno de discussão: O de número 056/2024, “desafeta de natureza institucional e autoriza a permuta de bem imóvel do patrimônio público por imóvel particular” (bairro Nova Passos).

 

Pelo projeto 059/2024, os vereadores votaram autorização ao Executivo para doação de imóvel para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Passos (Cismip).E pelo projeto de lei número062/2024, foi autorizada a doação de imóvel do município ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

 

A tribuna popular foi utilizada pela vice-presidente da Associação Sagrada Família, Mirlei Darc Souza e Silva, que falou sobre as dificuldades financeiras vividas pela instituição de comunidade terapéutica, reivindicando a ajuda do município.