A escolha dessa data para o lançamento da campanha relaciona-se ao 17º aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha.
A Câmara Municipal de Passos lançou, ontem, 7 de agosto, a campanha do Agosto Lilás: um mês dedicado à conscientização na luta contra a violência dirigida às mulheres. A escolha dessa data para o lançamento da campanha relaciona-se ao 17º aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha.
Durante este mês, a ênfase recai sobre a conscientização no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme estabelecido pela nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência. Já está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas.
O objetivo é reforçar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar a sociedade para a imperativa erradicação da violência contra a mulher, promover os serviços especializados da rede de apoio às mulheres em situação de violência e destacar os canais de denúncia existentes.
De acordo com uma análise recente, o Brasil registrou um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022 em relação a 2021, com base nos registros oficiais dos estados e do Distrito Federal. O país testemunhou a perda de 1,4 mil mulheres apenas devido ao seu gênero - uma tragédia a cada 7 horas, em média. Os dados deste ano ainda não foram publicados.
A iniciativa da Câmara visa unir forças para conscientizar a sociedade e, especialmente, fornecer informações às mulheres que sofrem violência doméstica. O objetivo é mostrar que elas não estão sozinhas e orientá-las sobre como agir diante dessas circunstâncias.
Ao longo de agosto, a Câmara Municipal elaborará materiais informativos e vídeos para veiculação nos meios de comunicação e nas redes sociais, com o intuito de atingir um público amplo e contribuir para a conscientização sobre essa dolorosa realidade.
A Presidente da Câmara, Aline Macêdo, ressaltou a importância da colaboração para abordar essa temática crucial. Ela destacou a inaceitabilidade dessa triste realidade, na qual muitas mulheres são vítimas de violência. O Poder Legislativo está totalmente empenhado em disseminar informações à sociedade e a contribuir para a redução desse mal. A Presidente também reforçou a mensagem de que essas mulheres não estão sozinhas. "Se você sabe de alguém passando por isso, denuncie através do 180. Não se cale", acrescentou a Presidente.