- Número
- Data
- Ementa
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Número: 3018
Data: 19/09/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Passense de Artesenato.
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Número: 3017
Data: 19/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos (unidades comerciais) no Mercado Municipal.
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Número: 3016
Data: 16/09/2013
Ementa: Institui o Programa Municipal Adote uma Escola.
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Número: 3015
Data: 16/09/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Espírita Pai Kachambi.
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Número: 774
Data: 09/09/2013
Ementa: Institui o Troféu João Clímaco Stockler (Cuca), a ser conferido aos atletas destaques no Município de Passos.
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Número: 773
Data: 02/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício financeiro de 2011.
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Número: 3014
Data: 21/08/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Liga Sul Mineira de Desportos.
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Número: 3013
Data: 21/08/2013
Ementa: Dá nome de "Wandeir Rocha Rezende" à atual Rua B, localizada no Bairro Parque das Aroeiras.
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Número: 3012
Data: 21/08/2013
Ementa: Autoriza o Município de Passos a instituir a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.
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Número: 3011
Data: 21/08/2013
Ementa: Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nas repartições públicas do Município.
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Número: 3010
Data: 18/07/2013
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Moto Clube Esquadrão - MG
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Número: 3009
Data: 18/07/2013
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Passos e dá outras providências.
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Número: 3008
Data: 17/07/2013
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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Número: 772
Data: 15/07/2013
Ementa: Altera a Resolução nº 225/1994, que contém o Regimento Interno da Câmara de Passos, para dispor sobre a distribuição de avulsos e a apreciação de proposições por meio eletrônico.
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Número: 3007
Data: 05/07/2013
Ementa: Autoriza a doação de bens imóveis que especificam ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG.
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Número: 3006
Data: 05/07/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Número: 3005
Data: 05/07/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Número: 3004
Data: 27/06/2013
Ementa: Autoriza o Município de Passos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Número: 3003
Data: 18/06/2013
Ementa: Dá nome de Salomão Jorge Féres à Rua 07, localizada no Loteamento Vila Betinho.
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Número: 3002
Data: 18/06/2013
Ementa: Altera a denominação da praça localizada nas confluências das Ruas Formiga e Doutor José Lemos de Barros de Madre Paulina para Santa Paulina.
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Número: 3001
Data: 18/06/2013
Ementa: Dá nome de Cristiane Ferreira da Silva à atual Rua 05, localizada no Loteamento Vila Betinho.
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Número: 3000
Data: 18/06/2013
Ementa: Dá nome de Hugo Gomes à atual Rua 04, do Loteamento Vila Betinho, no Município de Passos.
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Número: 2999
Data: 18/06/2013
Ementa: Altera a denominação da Rua Madre Carmem Salles para Rua Santa Carmem Salles, e dá outras providências.
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Número: 771
Data: 10/06/2013
Ementa: Concede o Diploma de Excelência às empresas que menciona.
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Número: 2998
Data: 06/06/2013
Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, produção e do plano de erradicação das árvores da espécie murta no Município de Passos e dá outras providências.
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Número: 2997
Data: 21/05/2013
Ementa: Autoriza o Município de Passos a instituir no calendário oficial de Passos o Dia da Mobilização para Limpeza Urbana.
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Número: 2996
Data: 20/05/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Número: 2995
Data: 17/05/2013
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Central de Passos da Sociedade São Vicente de Paulo.
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Número: 2994
Data: 17/05/2013
Ementa: Autoriza o Município de Passos a instituir a Semana Municipal de Saúde do Homem.
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Número: 2993
Data: 17/05/2013
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino.
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Número: 2992
Data: 15/05/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Número: 770
Data: 29/04/2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO MESSIAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Número: 769
Data: 29/04/2013
Ementa: Concede a Medalha do Mérito GUARDIÃO DO OURO VERDE às pessoas que menciona.
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Número: 2991
Data: 25/04/2013
Ementa: Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº. 2.654 de 19 de setembro de 2007.
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Número: 768
Data: 22/04/2013
Ementa: Dá nova redação ao inc. II do art. 14 da Resolução nº 225, de 29 de novembro de 1994, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos.
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Número: 768
Data: 22/04/2013
Ementa: Dá nova redação ao inc. II do art. 14 da Resolução nº 225, de 29 de novembro de 1994, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos.
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Número: 767
Data: 15/04/2013
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício financeiro de 2003.
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Número: 2988
Data: 13/04/2013
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Número: 2987
Data: 13/04/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Número: 2986
Data: 13/04/2013
Ementa: Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº. 2.654 de 19 de setembro de 2007.
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Número: 2985
Data: 13/04/2013
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio de que trata o §4º do art. 39 da Constituição Federal.
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Número: 766
Data: 08/04/2013
Ementa: Concede o título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Mario Lauria Júnior.
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Número: 765
Data: 08/04/2013
Ementa: Concede o título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Antônio Carlos da Silva.
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Número: 764
Data: 08/04/2013
Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Passos ao Sr. Orlando Martins Sobrinho.
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Número: 763
Data: 08/04/2013
Ementa: Concede o título de Cidadão Passense ao Senhor Luís Cláudio Chaves.
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Número: 762
Data: 08/04/2013
Ementa: Concede o título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor João Dimas Pereira.
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Número: 761
Data: 08/04/2013
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Antonio dos Reis Andrade, e dá outras providências.
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Número: 760
Data: 08/04/2013
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Nelson Jorge Maia, e dá outras providências.
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Número: 759
Data: 08/04/2013
Ementa: Concede o Título de Cidadão Passense ao Senhor Hélio de Jesus Rodrigues.
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Número: 2990
Data: 04/04/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Número: 2989
Data: 04/04/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo reconhecer dívida e celebrar acordo com a CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA e dá outras providências.
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Número: 758
Data: 01/04/2013
Ementa: Altera a redação dos arts. 2º e 3º da Resolução nº 526/2004, que instituiu o Troféu Mulher em Destaque.
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Número: 757
Data: 14/03/2013
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores do Município de Passos.
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Número: 756
Data: 04/03/2013
Ementa: Dispõe sobre a realização de sessão especial fora da sede da Câmara Municipal de Passos.
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Número: 755
Data: 04/03/2013
Ementa: Concede o título de Cidadão Passense ao Senhor Arthur Antunes Coimbra Zico, e dá outras providências.
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Número: 754
Data: 21/02/2013
Ementa: Suprime o § 4º do art. 58, da Resolução nº 225, de 29 de novembro de 1994 Regimento Interno.
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Número: 753
Data: 21/02/2013
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
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Número: 2984
Data: 08/02/2013
Ementa: Altera a redação do anexo II da Lei nº 2.555, de 25 de abril de 2006 para criar cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Passos, e dá outras providências.
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Número: 2983
Data: 08/02/2013
Ementa: Altera dispositivos do Anexo III do plano plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências.
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Número: 2982
Data: 28/12/2012
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Número: 2981
Data: 28/12/2012
Ementa: Aprova a revisão do Plano plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências.
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Número: 2980
Data: 26/12/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Passos e dá outras providências.
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Número: 2979
Data: 26/12/2012
Ementa: Dá nome de Antônio Alves de Mendonça à atual Rua 1 localizada no Loteamento Vila Betinho.
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Número: 2978
Data: 26/12/2012
Ementa: Dá nome de Elza da Costa Figueiredo à atual Rua L do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.
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Número: 2977
Data: 26/12/2012
Ementa: Revoga a Lei nº 2.805, de 28 de abril de 2010, que dá nome de Elza da Costa Figueiredo, e dá outras providências.
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Número: 2976
Data: 26/12/2012
Ementa: Dá nome de Renato Barros Vilela à atual Rua H do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.
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Número: 2975
Data: 26/12/2012
Ementa: Dá nome de Chico Xavier à atual Rua A do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.
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Número: 2974
Data: 26/12/2012
Ementa: Dá nome de Antonia Gonçalves da Silva à Rua 8 do Loteamento Vila Betinho.
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Número: 2973
Data: 26/12/2012
Ementa: Dá nome de Rua Hélio Danese Piantino à atual Rua 2 do Loteamento Vila Betinho.
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Número: 2972
Data: 26/12/2012
Ementa: Dá nome de Sebastião Monteiro à atual Rua I do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.
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Número: 2971
Data: 26/12/2012
Ementa: Dá nome de Antonio Chagas à atual Rua J do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.
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Número: 2970
Data: 26/12/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da CODEMIG terrenos de sua propriedade nos Distritos Industriais I e II de Passos e dá outras providências.
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Número: 2969
Data: 26/12/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa do direito real de uso de áreas pública no Aeródromo do Município e dá outras providências.
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Número: 2968
Data: 21/12/2012
Ementa: Institui a Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências.
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Número: 2967
Data: 13/12/2012
Ementa: Dá nome de José Assad Abrão à atual Rua 9 localizada no Loteamento Vila Betinho.
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Número: 2965
Data: 13/12/2012
Ementa: Autoriza a desafetação da condição de bem de uso comum e de uso especial os imóveis que se especifica e dá outras providências.
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Número: 2867
Data: 13/12/2012
Ementa: Dá nome de José Assad Abrão à atual Rua 9 localizada no Loteamento Vila Betinho.
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Número: 2966
Data: 12/12/2012
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Instituto Esporte, Arte e Cultura Primeiros Passos.
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Número: 2963
Data: 10/12/2012
Ementa: Dá nome de Manuel Júlio de Abreu a atual Rua N, localizada no Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.
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Número: 2962
Data: 10/12/2012
Ementa: Dá nome de Jair Soares da Silva à atual Rua 6 localizada no Loteamento Vila Betinho.
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Número: 2961
Data: 10/12/2012
Ementa: Dá nome de Leonel Pretti à atual Rua Q do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.
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Número: 2960
Data: 10/12/2012
Ementa: Dá nome de José Gonçalves de Mendonça à atual Rua D do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.
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Número: 2959
Data: 10/12/2012
Ementa: Dá nome de Benedito Campos de Freitas à atual Rua G do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.
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Número: 2958
Data: 10/12/2012
Ementa: Dá nome de Jacy Américo do Sacramento à atual Rua F do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.
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Número: 2957
Data: 10/12/2012
Ementa: Dá nome de José Maerson à atual Rua O do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.
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Número: 2956
Data: 10/12/2012
Ementa: Dá nome de Professor Osório José Lemos à atual Rua E do Loteamento Residencial Parque das Aroeiras.
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Número: 2955
Data: 10/12/2012
Ementa: Dá nome de João Augusto Alves à atual Rua 3, localizada no Loteamento Vila Betinho, no bairro COHAB V.
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Número: 2954
Data: 10/12/2012
Ementa: Dá nome de João de Oliveira Costa à atual Rua 10, do Loteamento Vila Betinho.
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Número: 752
Data: 10/12/2012
Ementa: Concede o título de Cidadão Passense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça.
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Número: 751
Data: 10/12/2012
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Carlos Kallas.
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Número: 2953
Data: 03/12/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a confessar o débito e negociar o crédito da empresa VIAÇÃO CISNE LTDA. e dá outras providências.
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Número: 750
Data: 03/12/2012
Ementa: Dispõe sobre a inclusão na Ordem do Mérito Legislativo Municipal do Ilustríssimo Senhor Carlos Roberto Zaparoli.
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Número: 749
Data: 03/12/2012
Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Jésus de Coracy Ferreira.
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Número: 748
Data: 03/12/2012
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Ilustríssima Senhora Doutora Maria Neuman Schmidt Soares na Ordem do Mérito Legislativo Municipal.
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Número: 745
Data: 29/11/2012
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Passos a devolver ao Poder Executivo as sobras orçamentárias referentes a 2012 antes do encerramento do exercício financeiro.
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Número: 2952
Data: 26/11/2012
Ementa: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 2.837, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público.
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Número: 2951
Data: 26/11/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Número: 2950
Data: 21/11/2012
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 2.931, de 29 de junho de 2012 que Autoriza a doação de bem imóvel que especifica à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
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Número: 2949
Data: 21/11/2012
Ementa: Autoriza a doação de bem imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Número: 2948
Data: 08/11/2012
Ementa: Concede novo prazo à UNIÃO para o cumprimento do encargo previsto pela Lei nº. 2.493/2005.
