Número: 3276

Data: 04/10/2017

Ementa: INSTITUI O DIA DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 25

Data: 02/10/2017

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Município de Passos e dá outras providências.

Número: 903

Data: 25/09/2017

Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito "Expoente da Educação" às pessoas que menciona.

Número: 3275

Data: 14/09/2017

Ementa: Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.897 de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bens públicos, e dá outras providências.

Número: 3274

Data: 14/09/2017

Ementa: Dá nome de Rua Carmela Tozzi Suhaldonick à atual Rua do Curtume, localizada no bairro Coimbras, no município de Passos-MG.

Número: 3273

Data: 14/09/2017

Ementa: Altera o nível de vencimento do cargo efetivo de Assistente Social previsto na Lei nº 2.535/2006 e dá outras providências.

Número: 3272

Data: 14/08/2017

Ementa: Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.535/2006 e dá outras providências

Número: 3271

Data: 27/07/2017

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização de trânsito nos logradouros dos loteamentos urbanos, executados por parte das loteadoras

Número: 3270

Data: 27/07/2017

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e publicidade das listas de pretendentes que aguardam vagas na rede pública municipal de ensino no âmbito do município de Passos e dá outras providências

Número: 3269

Data: 27/07/2017

Ementa: Dispõe sobre a criação do "Projeto Bocaina", e autoriza o Executivo Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos a prestarem apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais localizados na bacia do Ribeirão Bocaina e dá outras providências

Número: 3268

Data: 27/07/2017

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências

Número: 3267

Data: 03/07/2017

Ementa: Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 3.225, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do Município de Passos

Número: 3266

Data: 03/07/2017

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Projeto Arte & Cultura

Número: 3265

Data: 03/07/2017

Ementa: Dá nome de "Palestra Itália" à atual Rua 06 localizada no loteamento Villagio D´Itália

Número: 3264

Data: 29/06/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

Número: 902

Data: 26/06/2017

Ementa: Concede o diploma "Excelência Empresarial" às empresas que menciona.

Número: 3263

Data: 08/06/2017

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Passos e dá outras providências.

Número: 3262

Data: 08/06/2017

Ementa: Autoriza a criação da Casa Abrigo da Mulher no Município de Passos, destinada às mulheres em situação de violência doméstica e dá outras providências.

Número: 3261

Data: 08/06/2017

Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Bairro do Conjunto Habitacional Antônio Souza e Silva".

Número: 901

Data: 08/05/2017

Ementa: Concede o título de trabalhador do ano ao Ilustríssimo Senhor Alvize Jarreta e dá outras providências.

Número: 900

Data: 08/05/2017

Ementa: Concede a Medalha do Mérito GUARDIÃO DO OURO VERDE às pessoas que menciona.

Número: 3260

Data: 02/05/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Número: 3259

Data: 27/04/2017

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono e revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Número: 3258

Data: 27/04/2017

Ementa: Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores do legislativo

Número: 899

Data: 17/04/2017

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Passos, nos termos do art. 37, X, e art. 39, § 4º, ambos da Constituição Federal, e dá outras providências.

Número: 898

Data: 03/04/2017

Ementa: Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Kléber de Figueiredo Bertoldi Maia.

Número: 897

Data: 03/04/2017

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Ilustríssima Senhora Maria de Lourdes Martins.

Número: 896

Data: 03/04/2017

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José da Silva Pinto Coelho.

Número: 895

Data: 03/04/2017

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Darlan Esper Kallas.

Número: 894

Data: 03/04/2017

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Ilustríssima Senhora Terezinha Maria dos Reis Nascimento.

Número: 893

Data: 03/04/2017

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Costa Santos.

Número: 892

Data: 03/04/2017

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Domicílio Ernesto Leite.

Número: 891

Data: 03/04/2017

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Lázaro Teixeira Lara.

Número: 890

Data: 03/04/2017

Ementa: Concede o título de cidadã passense à Ilustríssima Senhora Dora Lúcia Gontijo de Oliveira.

Número: 889

Data: 03/04/2017

Ementa: Concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor José de Castro Oliveira.

Número: 3257

Data: 16/02/2017

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 3.247, de 26 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Número: 3256

Data: 30/12/2016

Ementa: Dá nome de Professora Pioleti Piassi Nogueira ao CEMEI localizado na Rua Ana Cândida de Jesus, nº 251, no bairro Jardim Canadá, no Município de Passos.

Número: 3255

Data: 27/12/2016

Ementa: Dá nome de Carlos Divino de Souza à atual Rua 14, do Loteamento Recanto do Bosque, no Município de Passos.

Número: 3254

Data: 27/12/2016

Ementa: Dá nome de Joselita Abreu Dias à Quadra Poliesportiva localizada na Escola Municipal Amélia Jabace.

Número: 3253

Data: 27/12/2016

Ementa: Dá nome de Lucas Vinicius Meneses Oliveira à atual Rua 07, localizada no Loteamento Villagio D?Itália I, no Município de Passos.

Número: 3252

Data: 27/12/2016

Ementa: Dá nome de João de Melo Piantino à atual Rua 08, localizada no Loteamento Villagio D?Itália I, no Município de Passos.

Número: 3251

Data: 27/12/2016

Ementa: Dá nome de Anézia de Melo Piantino à atual Rua 09, localizada no Loteamento Villagio D?Itália I, no Município de Passos.

Número: 3250

Data: 27/12/2016

Ementa: Dá nome de Maria Agelune à atual Rua 10, localizada no Loteamento Villagio D?Itália I, no Município de Passos.

Número: 3249

Data: 27/12/2016

Ementa: Dá nome de Lydia Agelune Piantino à atual Rua 11, localizada no Loteamento Villagio D?Itália I, no Município de Passos.

Número: 3248

Data: 27/12/2016

Ementa: Dá nome de José Esteves Piantino à atual Rua 12, localizada no Loteamento Villagio D?Itália I, no Município de Passos.

Número: 3247

Data: 26/12/2016

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Número: 54

Data: 26/12/2016

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 023, de 10 de outubro de 2006 para dispor sobre a inclusão da Zona de Urbanização Controlada ? ZUC e dá outras providências.

Número: 3246

Data: 21/12/2016

Ementa: Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação de infraestrutura de suporte a rede de telecomunicações autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações ? ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente.

Número: 3245

Data: 21/12/2016

Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Passos e dá outras providências.

Número: 3244

Data: 21/12/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Número: 3243

Data: 15/12/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Número: 3242

Data: 15/12/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Número: 3241

Data: 15/12/2016

Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo majorar o limite, para a abertura de créditos adicionais suplementares, aprovado pela Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2016.

Número: 3240

Data: 15/12/2016

Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências.

Número: 3239

Data: 13/12/2016

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Instituto de Assessoria e Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Local.

Número: 3238

Data: 13/12/2016

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Transportadores Rodoviários de Cargas de Passos.

Número: 3237

Data: 13/12/2016

Ementa: Dá nome de Francisco Barbosa Nascimento à Rua 19, do Loteamento Villagio D´Itália I.

Número: 3236

Data: 13/12/2016

Ementa: Dá nome de Aurélio Lemos Amparado à Rua 15, do Loteamento Villagio D´Itália I.

Número: 3235

Data: 13/12/2016

Ementa: Dá nome de Sargento Gentil Ernesto à atual Rua 17, do Loteamento Villagio D´Itália I.

Número: 3234

Data: 13/12/2016

Ementa: Dá nome de Reginaldo Gomes de Paula à atual Rua 13, do Loteamento Villagio D´Itália I.

Número: 3233

Data: 13/12/2016

Ementa: Dá nome de Junia Leci de Oliveira à atual Rua 18, do Loteamento Villagio D´Itália I.

Número: 3232

Data: 13/12/2016

Ementa: Dá nome de Rita Sebastiana do Nascimento à atual Rua 20, do Loteamento Villagio D´Itália I.

Número: 888

Data: 12/12/2016

Ementa: Dá nova redação ao art. 5º e art. 242 da Resolução nº 225, de 29 de novembro de 1994, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos, e dá outras providências

Número: 3231

Data: 09/12/2016

Ementa: Dá nome de Amilcar Alves Melo à Rua 06, do Loteamento Recanto do Bosque.

Número: 3230

Data: 09/12/2016

Ementa: Dá nome de Ayrton Senna da Silva à atual Rua 09, localizada no Loteamento Recanto do Bosque, situado no Município de Passos.

Número: 3229

Data: 09/12/2016

Ementa: Dá nome de Professor José Paulo de Souza à Rua 10, do Loteamento Recanto do Bosque.

Número: 3228

Data: 06/12/2016

Ementa: Concede novo prazo à UNIÃO para o cumprimento do encargo previsto pela Lei nº 2.931/2012.

Número: 3227

Data: 02/12/2016

Ementa: Dispõe sobre a inserção de informações nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - sobre o direito à alíquota diferenciada e isenção

Número: 887

Data: 21/11/2016

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Cleiton Piotto Assunção e dá outras providências.

Número: 886

Data: 21/11/2016

Ementa: Dispõe sobre a inclusão na Ordem do Mérito Legislativo Municipal do Ilustríssimo Senhor CARLOS RENATO LIMA REIS.

Número: 885

Data: 07/11/2016

Ementa: Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor José Milton da Silva.

Número: 884

Data: 07/11/2016

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Marcos Antonio Marques da Silva e dá outras providências.

Número: 883

Data: 07/11/2016

Ementa: Dispõe sobre a inclusão na Ordem do Mérito Legislativo Municipal do Ilustríssimo Senhor Davi de Oliveira.

Número: 882

Data: 07/11/2016

Ementa: Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Vilson Gomes de Brito.

Número: 881

Data: 07/11/2016

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Carlos Cesar de Souza Pinto.

Número: 880

Data: 07/11/2016

Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Passos à Senhora Ana Maria Bernardes Lemos.

Número: 879

Data: 07/11/2016

Ementa: Concede o Título de Cidadão Passense ao Senhor Antônio Alves da Silva e dá outras providências.

Número: 878

Data: 07/11/2016

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Genebaldo Francisco Russi.

Número: 3226

Data: 31/10/2016

Ementa: Altera a jornada semanal de trabalho dos cargos que específica e dá outras providências

Número: 3225

Data: 31/10/2016

Ementa: Dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do Município de Passos

Número: 877

Data: 17/10/2016

Ementa: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.

Número: 3224

Data: 14/10/2016

Ementa: Altera dispositivos da Lei 3.133, de 12 de fevereiro de 2015, que "Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos e dá outras providências".

Número: 3223

Data: 07/10/2016

Ementa: Institui a Semana de Proteção aos Animais no Município de Passos e dá outras providências.

Número: 3222

Data: 07/10/2016

Ementa: Dá nome de Padre Ayrtum Mariani à atual rua Via de Acesso Secundário B 1111 CD BL 3, no Condomínio Jardim dos Pinheiros.

Número: 3221

Data: 07/10/2016

Ementa: Dá nome de "Padre Geraldo Rezende" à atual rua Via de Acesso Principal B 1109 CD BL 1, no Condomínio Jardim dos Pinheiros.

Número: 3220

Data: 07/10/2016

Ementa: Dá nome de Roque Orlando Ribeiro à atual Rua nº 07, localizada no Loteamento Recanto do Bosque, situado no Município de Passos.

Número: 3219

Data: 04/10/2016

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação do Clube de Aeromodelismo de Passos (CAP), situada no Município de Passos.

Número: 3218

Data: 19/09/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Número: 876

Data: 19/09/2016

Ementa: Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Padre Geraldo dos Reis Maia.

Número: 3217

Data: 14/09/2016

Ementa: Dá nome de Iracema Pereira Lemos á Rua 08, do Loteamento Recanto do Bosque.

Número: 3216

Data: 13/09/2016

Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo majorar o limite, para a abertura de créditos adicionais suplementares, aprovado pela Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2016.

Número: 3215

Data: 12/09/2016

Ementa: Dá nome de José Belmiro Lima à atual Rua 02, localizada no Loteamento Recanto do Bosque, no Município de Passos.

Número: 3214

Data: 12/09/2016

Ementa: Dá nome de "Fabiano Ribeiro Borges" à atual Rua 05, localizada no Loteamento Recanto do Bosque.

Número: 3213

Data: 12/09/2016

Ementa: Dá nome de Ângelo Rubens dos Santos à atual Rua 04, do Loteamento Recanto do Bosque, nesta cidade. O Povo de Passos, através de seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, promulgo e

Número: 3212

Data: 12/09/2016

Ementa: Dá nome de Heveraldo Penha Vieira à Rua 12, do Loteamento Recanto do Bosque.

Número: 3211

Data: 12/09/2016

Ementa: Altera o inciso I, § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 3.190/2016.

Número: 3210

Data: 12/09/2016

Ementa: Dá nome de Diva Stockler Portugal à atual Rua 03, localizada no Loteamento Recanto do Bosque, situado no Município de Passos.

Número: 3209

Data: 12/09/2016

Ementa: Dá nome de Denis Provenzani de Almeida à atual Rua 01, localizada no Loteamento Village de Itália I, no Município de Passos.

Número: 3208

Data: 12/09/2016

Ementa: Dá nome de Jonnes Andrade ao Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) localizado na Rua Vespasiano, n°69, bairro COHAB II, no Município de Passos.

Número: 3207

Data: 01/09/2016

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 3.133, de 12 de fevereiro de 2015, que "Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros públicos e dá outras providências."