Faço saber que o Povo de Passos, por intermédio de seus representantes, aprovou, e eu, com fundamento no art. 73, inciso XXIV, alínea a do regimento interno da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:

            Art. 1° Fica autorizada a doação do transformador de 225 KVA da Câmara Municipal de Passos à Santa Casa de Misericórdia de Passos, para ser utilizado pelo Hospital Regional do Câncer.

            Parágrafo único. Ficam a cargo da Santa Casa de Misericórdia de Passos a responsabilidade e as providências necessárias para as operações de retirada, transporte e instalação do transformador, inclusive as de verificação de seu estado e condições de funcionamento.

            Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                        Câmara Municipal de Passos, 16 de fevereiro de 2009.