29/12/2008
Número: 640
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO N° 558, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A EMPRESTAR O PLENÁRIO E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PAR
RESOLUÇÃO N° 640, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO N° 558, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE "AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A EMPRESTAR O PLENÁRIO E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
FAÇO SABER que o Povo de Passos, por intermédio de seus representantes, aprovou e a Mesa Diretora, com fundamento no art. 73, inciso XXIV, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulga a presente Resolução:
Art. 1º Fica suprimido o parágrafo único do art. 4° da Resolução n° 558, de 07 de novembro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação oficial
Câmara Municipal de Passos, aos 29 de dezembro de 2008.
Nivaldo Oliveira de Souza
Presidente
Sebastião dos Reis Castro
Secretário
