LEI Nº 2.697, DE 22 DE ABRIL DE 2008  

Declara de utilidade pública a Associação Civil para Manutenção dos Trabalhos do Programa "Justiça Cidadã".

 

Faço saber que o Povo de Passos, por meio de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declara de utilidade pública a Associação Civil para Manutenção dos Trabalhos do Programa "Justiça Cidadã".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Prefeitura Municipal de Passos, aos 22 de abril de 2008.
  ATAIDE VILELA Prefeito Municipal     FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Planejamento