ATA DA 02� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 13 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO S/N�/2006 ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA CASA PELO SENHOR GILBERTO ABREU, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SOLICITANDO ATENÇÃO NA APRECIAÇÃO DO PROJETO QUE TRATA SOBRE A VIABILIZAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR. 2) OFÍCIO ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA CASA DE AUTORIA DO SENHOR JÂNIO COSTA, DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS, PARABENIZANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 3) OFÍCIO ENCAMINHADO A CASA PELO SENHOR RICARDO CARLINI, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. 4) OFÍCIO N� 070/2006 – GABNT ENCAMINHADO AO SENHOR VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N� 1019/2005, DE AUTORIA DO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA. 5) OFÍCIO N� 071/2006 – GABNT ENCAMINHADO AO SENHOR VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO S/N� ENVIA CÓPIA DO MEMORANDO N� 04/2006 DO NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOSES, DE AUTORIA DO SENHOR CHEFE DE GABINETE, BRENO LEMOS SOARES MAIA. 6) OFÍCIO � 065/2006 ENCAMINHADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A PRESIDÊNCIA DA CASA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE ALTERAÇÕES A LEI QUE TRATA DO TRANSPORTE REMUNERADOS POR MOTOCICLETAS. 7) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO ALOÍSIO CARDOSO. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO 06/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A LIMPEZA DE QUADRA E CAMPO DO BAIRRO COHAB II. 2) REQUERIMENTO 07/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA DO BAIRRO COHAB II. 3) REQUERIMENTO 08/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO BAIRRO JARDIM SANTA ROSA. 4) REQUERIMENTO 09/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O RECAPEAMENTO DA RUA VITÓRIA, BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS. 5) REQUERIMENTO 10/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO MEDIDAS JUNTO A SETOR COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE A FIM DE CONTER UMA CRATERA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE. 6) REQUERIMENTO 11/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO NO BAIRRO JARDIM RECANTO HARMONIA. 7) REQUERIMENTO 12/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA LEI QUE VERSA SOBRE A LIMPEZA E CERCAMENTO URGENTE DOS LOTES DA PREFEITURA E DE TERCEIROS. 8) REQUERIMENTO 13/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A ILUMINAÇÃO DA RUA UNAÍ, BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA. 9) REQUERIMENTO 14/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHADO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AÉCIO NEVES DA CUNHA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE VIATURAS PARA O 12� BPMMG. 10) REQUERIMENTO 15/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A LIMPEZA DE TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA AVENIDA PERIMETRAL ESQUINA COM A RUA DA PRAIA. B) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N� 040/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI N� 041/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE PASSOS COMO INCENTIVO À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI N� 002/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE “BENEDITO GERALDO DA SILVEIRA” A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI N� 003/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O ENSINO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS – (LIBRAS). QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 5) PROJETO DE LEI N� 004/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS”. QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 6) PROJETO DE LEI N� 005/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “INSTITUI O DIA 05 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”. QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 7) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 01/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO SENHOR PADRE GUIDO MONTTINELLI. QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS.�� ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 1350/2005, DE AUTORIA DOS VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO N� 1351/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO N� 1352/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO N� 1353/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO N� 1355/2005, DE AUTORIA DO VEREADORES CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA E CARLOS RENATO DE LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO N� 1356/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO N� 1357/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO N� 1358/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO N� 1359/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO N� 1360/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.