Ata da 28ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 3 DE SETEMBRO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDROE RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da TOTALIDADEdos senhores membros da Casa, a senhora presidente DA MESA instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 295 AO 308/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) BOLETIM DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (cnm) REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2018; 03) OFÍCIOS Nº 309, Nº 310 E Nº 312/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 04) OFÍCIO Nº 311/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2018. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 546/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE QUANTITATIVO DE CARGOS DE ODONTÓLOGO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 547/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 548/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DOS CONTABILISTAS, DOS FARMACÊUTICOS E DA IMPRENSA, NO BAIRRO MONSENHOR MESSIAS; 04) REQUERIMENTO Nº 549/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS DIVERSAS NA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ENCAMINHANDO ABAIXO-ASSINADO DE USUÁRIOS NESSE SENTIDO; 05) REQUERIMENTO Nº 550/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA AS UNIDADES E ÓRGÃOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 551/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES DENTÁRIOS E RESPECTIVOS LOCAIS DE TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 552/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NAS ÁREAS DE NEUROLOGIA, ENDOCRINOLOGIA E VASCULAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 553/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PITANGUI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 09) REQUERIMENTO Nº 554/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BARBACENA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 026/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2018/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 02) PROJETO DE LEI Nº 027/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 071/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ‘MEU PRIMEIRO EMPREGO’ PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 072/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS a leitura das correSpondÊncias RECEBIDAS PELA MESA, a presidente DA MESA DIRETORA determinou o encaminhamento das matérias e encerrou o pequeno expediente.Foi então instalada a ordem do dia para DELIBERAÇÃO DAS proposiçõeS: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 512 AO Nº 515/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE.02) REQUERIMENTOS Nº 516 AO Nº 518/2018, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.03) REQUERIMENTO Nº 519/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE.04) REQUERIMENTOS Nº 520 E Nº 521/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – APROVADOS POR UNANIMIDADE.05) REQUERIMENTOS Nº 522 AO Nº 525/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.06) REQUERIMENTOS Nº 526 AO Nº 528/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE.07) REQUERIMENTOS Nº 529 AO Nº 531/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE.08) REQUERIMENTOS Nº 532 AO Nº 542/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.09) REQUERIMENTOS Nº 543 AO Nº 545/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 033/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FECHAMENTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 039/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 057/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO IDOSO SAUDÁVEL – SIS, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM mais matéria, FOI ENCERRADA A ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para constar que participou do chamado Café Lilás, que faz parte da rede de proteção contra a violência a mulher. Elogiou o evento da 3ª Feira Literária de Passos, destacando a atuação da secretária de Educação, Zinetti Guimarães Rattis, que segundo ela atua com simplicidade e humildade.Aline Macedo de Souza para lamentar acidente que vitimou mais um jovem na rua Barbacena, afirmando que está reivindicando a colocação de um redutor de velocidade, que buscou para tanto a Secretaria de Obras e essa jogou a responsabilidade para o Departamento de Trãnsito; que a família do jovem que faleceu no acidente está angustiada.João Benedito Serapião para defender ser urgente uma medida para acabar com o grande número de acidentes na rua Barbacena; que três pessoas já morreram no local. Discorreu sobre a rejeição pela Casa do projeto de lei número 017/2018, enviado pelo Executivo, afirmando que contratados que tiveram seu trabalho preservado pela decisão da Câmara estão agradecidos aos vereadores.Erivelton Lemos Sant’ana para destacar o sucesso alcançado pela 3ª Feira Literária; disse que é um evento que vai crescer ainda mais; que a interação é muito grande com a comunidade, elogiando os organizadores da Feira. Disse que é dever de todo o vereador cobrar e que, se vir irregularidades, deve denunciar ao Ministério Público. Pediu aparte: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo. sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 10 de setembro de 2018, em horário regimental, para A deliberação DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 546/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 547/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 548/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 04) REQUERIMENTO Nº 549/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO Nº 550/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 06) REQUERIMENTO Nº 551/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 07) REQUERIMENTO Nº 552/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 553/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 09) REQUERIMENTO Nº 554/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 038/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MENDES BARRETO, ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.