ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 20 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, NO BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE DA MESA INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE REQUEREU A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 239/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI 023/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.190, DE 11 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIOS N° 277 AO N° 285 E 287 AO 294/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) CONVITE PARA O 10º LEILÃO EM PROL DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER, MARCADO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO; 04) CONVITE DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER DE PASSOS PARA O CAFÉ LILÁS, MARCADO PARA O DIA 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO; E 05) OFÍCIO Nº 274/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 496/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA BOCA-DE-LOBO NA RUA VIRGÍNIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 497/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO); 03) REQUERIMENTO Nº 498/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ANTEPROJETO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA ITINERANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) REQUERIMENTO Nº 499/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DO DECRETO Nº 096, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 500/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 501/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO O CORTE DE ÁRVORE SITUADA NA PRAÇA DA SAUDADE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 502/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO GERAL DE DOIS LOTES SITUADOS NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 503/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTES AO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 504/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA VARGINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 505/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA JUIZ DE FORA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE ESTE PROCEDA À LIMPEZA DO IMÓVEL; 11) REQUERIMENTO Nº 506/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA VARGINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE ESTE PROCEDA À LIMPEZA DO IMÓVEL; 12) REQUERIMENTO Nº 507/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DE TODOS OS IMÓVEIS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 508/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS LEÃO E PEIXES, NO BAIRRO SERRA VERDE; 14) REQUERIMENTO Nº 509/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA MORGANITA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 510/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DOS AMBULATÓRIOS NOSSA SENHORA APARECIDA E DE SAÚDE MENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 16) REQUERIMENTO Nº 511/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AVALIAÇÃO E REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SERRA VERDE. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI 023/2018-CMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.190, DE 11 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI 068/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI 069/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O PROJETO "CIDADE LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE LEI 070/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS, A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. FOI ENTÃO INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 490/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 491/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTOS Nº 492 AO 495/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEM MAIS MATÉRIA, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: ERICK FREIRE SILVEIRA PARA CUMPRIMENTAR A PRESIDÊNCIA DA CASA PELA INSTALAÇÃO DA TV CÂMARA. DISSE QUE A SAÚDE DO MUNICÍPIO CONTINUA COM MUITOS PROBLEMAS, QUE AGORA HÁ RECLAMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE HIGIENE NA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO. PEDIU APARTE: ALINE GOMES MACEDO. ALEX DE PAULA BUENO PARA ELOGIAR A INICIATIVA DE INSTALAÇÃO DA TV CÂMARA; QUE ESSE PIONEIRISMO VAI FICAR MARCADO. DESTACOU QUE DEU ENTRADA A TRÊS NOVOS PROJETOS DE LEI. DISSE QUE O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCLYCLE, REALIZADO NO FIM DE SEMANA, FOI UM SUCESSO. PEDIU APARTE: RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO. A SENHORA PRESIDENTE, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PARA DESTACAR QUE ESTEVE EM VIAGEM A BRASÍLIA JUNTO COM O VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; QUE DURANTE AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA SAÚDE, CONSEGUIDA PELO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE, O PREFEITO RENATINHO OURIVES FOI INFORMADO QUE A UPA VAI RECEBER NOVOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDENTE A CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2018, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 496/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO Nº 497/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 03) REQUERIMENTO Nº 498/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTOS Nº 499 E 500/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 05) REQUERIMENTOS Nº 501 E 502/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO Nº 503/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 07) REQUERIMENTOS Nº 504 AO 506/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 08) REQUERIMENTOS Nº 507 AO 509/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E 09) REQUERIMENTOS Nº 510 E 511/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 019/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 044/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E/OU CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 048/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA FRASE ‘DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME (ESTATUTO DO IDOSO)’ NOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS”; 03) PROJETO DE LEI 049/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER”; 04) PROJETO DE LEI 050/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) PROJETO DE LEI Nº 052/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, PELA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE PLANTÕES MÉDICOS NA UNIDADE DA UPA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS” (COM QUATRO EMENDAS). EM SEGUIDA, FOI ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.