Documentos
  • Regimento Interno
  • Lei Orgânica
  • Leis Aprovadas
  • Atas Reuniões
  • Ordem do Dia
  • Licitações e Credenciamentos
  • Convênios e Contratos
  • 20/08/2018

    ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS

    ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 20 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, NO BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE DA MESA INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE REQUEREU A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 239/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI 023/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.190, DE 11 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIOS N° 277 AO N° 285 E 287 AO 294/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) CONVITE PARA O 10º LEILÃO EM PROL DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER, MARCADO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO; 04) CONVITE DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER DE PASSOS PARA O CAFÉ LILÁS, MARCADO PARA O DIA 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO; E 05) OFÍCIO Nº 274/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 496/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA BOCA-DE-LOBO NA RUA VIRGÍNIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 497/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO); 03) REQUERIMENTO Nº 498/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ANTEPROJETO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA ITINERANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) REQUERIMENTO Nº 499/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DO DECRETO Nº 096, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 500/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 501/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO O CORTE DE ÁRVORE SITUADA NA PRAÇA DA SAUDADE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 502/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO GERAL DE DOIS LOTES SITUADOS NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 503/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTES AO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 504/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA VARGINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 505/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA JUIZ DE FORA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE ESTE PROCEDA À LIMPEZA DO IMÓVEL; 11) REQUERIMENTO Nº 506/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA VARGINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE ESTE PROCEDA À LIMPEZA DO IMÓVEL; 12) REQUERIMENTO Nº 507/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DE TODOS OS IMÓVEIS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 508/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS LEÃO E PEIXES, NO BAIRRO SERRA VERDE; 14) REQUERIMENTO Nº 509/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA MORGANITA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 510/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DOS AMBULATÓRIOS NOSSA SENHORA APARECIDA E DE SAÚDE MENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 16) REQUERIMENTO Nº 511/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AVALIAÇÃO E REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SERRA VERDE. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI 023/2018-CMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.190, DE 11 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI 068/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI 069/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O PROJETO "CIDADE LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE LEI 070/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS, A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. FOI ENTÃO INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 490/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 491/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTOS Nº 492 AO 495/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEM MAIS MATÉRIA, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: ERICK FREIRE SILVEIRA PARA CUMPRIMENTAR A PRESIDÊNCIA DA CASA PELA INSTALAÇÃO DA TV CÂMARA. DISSE QUE A SAÚDE DO MUNICÍPIO CONTINUA COM MUITOS PROBLEMAS, QUE AGORA HÁ RECLAMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE HIGIENE NA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO. PEDIU APARTE: ALINE GOMES MACEDO. ALEX DE PAULA BUENO PARA ELOGIAR A INICIATIVA DE INSTALAÇÃO DA TV CÂMARA; QUE ESSE PIONEIRISMO VAI FICAR MARCADO. DESTACOU QUE DEU ENTRADA A TRÊS NOVOS PROJETOS DE LEI. DISSE QUE O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCLYCLE, REALIZADO NO FIM DE SEMANA, FOI UM SUCESSO. PEDIU APARTE: RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO. A SENHORA PRESIDENTE, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PARA DESTACAR QUE ESTEVE EM VIAGEM A BRASÍLIA JUNTO COM O VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; QUE DURANTE AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA SAÚDE, CONSEGUIDA PELO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE, O PREFEITO RENATINHO OURIVES FOI INFORMADO QUE A UPA VAI RECEBER NOVOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDENTE A CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2018, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 496/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO Nº 497/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 03) REQUERIMENTO Nº 498/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTOS Nº 499 E 500/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 05) REQUERIMENTOS Nº 501 E 502/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO Nº 503/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 07) REQUERIMENTOS Nº 504 AO 506/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 08) REQUERIMENTOS Nº 507 AO 509/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E 09) REQUERIMENTOS Nº 510 E 511/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 019/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 044/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E/OU CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 048/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA FRASE ‘DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME (ESTATUTO DO IDOSO)’ NOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS”; 03) PROJETO DE LEI 049/2018-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER”; 04) PROJETO DE LEI 050/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) PROJETO DE LEI Nº 052/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, PELA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE PLANTÕES MÉDICOS NA UNIDADE DA UPA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS” (COM QUATRO EMENDAS). EM SEGUIDA, FOI ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES. 

    © 2019 Câmara Municipal de Passos
    Todos os direitos resevados.