Ata da 19ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislaturada Câmara Municipal de Passos. Em 2 DE JULHO de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da TOTALIDADEdos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO DE Nº 148/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO DE Nº 191/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO DE Nº 193/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIOS DE Nº 195 E 196/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIOS DE Nº 197 E 198/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS ENVIADOS PELO GABINETE DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 06) OFÍCIOS DE Nº 199 AO 205/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIOS DE Nº 208 AO Nº 211/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 08) OFÍCIO DE Nº 233/2018, DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES, JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA NA REUNIÃO ESPECIAL DE ENTREGA DE DIPLOMAS DE HONRA EXCELÊNCIA EMPRESARIAL 2018, QUE OCORREU NESTA CÂMARA MUNICIPAL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 437/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO SOBRE A OBRA DO CIE (CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE); 02) REQUERIMENTO Nº 438/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA CHAFARIZ, NO BAIRRO CASARÃO; 03) REQUERIMENTO Nº 439/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DAS RUAS HONDURAS E NITERÓI, CONFORME ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 440/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA RUA MATO GROSSO, EM TODA SUA EXTENSÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 441/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PERMANÊNCIA DA MÉDICA REGINA NO AMBULATÓRIO COIMBRAS II; E 06) REQUERIMENTO Nº 442/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTA CLARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 059/2018-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.555, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. APÓS a leitura das correSpondÊncias, a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa diretora e encerrou o pequeno expediente.Foi entãoinstalada a ordem do dia para a DELIBERAÇÃO DAS proposiçõeS: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 419/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 02) REQUERIMENTO Nº 420/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 03) REQUERIMENTO Nº 421/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 04) REQUERIMENTO Nº 422/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 05) REQUERIMENTO Nº 423/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 06) REQUERIMENTO Nº 424/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade; 07) REQUERIMENTO Nº 425/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS; 08) REQUERIMENTO Nº 426/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS; 09) REQUERIMENTO Nº 427/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO – aprovado por unanimidade; 10) REQUERIMENTO Nº 428/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – aprovado por unanimidade; 11) REQUERIMENTO Nº 429/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS; 12) REQUERIMENTO Nº 430/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 13) REQUERIMENTO Nº 431/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 14) REQUERIMENTO Nº 432/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos; 15) REQUERIMENTO Nº 433/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos; 16) REQUERIMENTO Nº 434/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos; 17) REQUERIMENTO Nº 435/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 18) REQUERIMENTO Nº 436/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI 013/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO, CONTENDO FOTO, LOCAL DA OBRA, DESCRIÇÃO DO SERVIÇO, PRAZO DE INÍCIO E CONCLUSÃO, E O VALOR ORÇADO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 059, de 2 de juLho de 2018,para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 024/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA debAter a matéria, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO como proposição de lei nº 060, de 2 de juLho de 2018, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussãO, o PROJETO DE LEI Nº 024/2018-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO À comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) em discussão, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, o PROJETO DE LEI nº 022/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ““AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL (ADESC)”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ser ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PELA ORDEM, A PRESIDÊNCIA RETIROU, PARA MELHORES ESTUDOS, O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 017/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ACRESCE VAGAS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM mais matéria, FOI ENCERRADA A ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Erick Freire Silveira para lamentar a morte do ex-vereador Paulo Francisco Rodrigues. Disse que forças ocultas agem no processo legislativo; que o PL 017/2018, enviado pelo Executivo, é ilegal, questionando o motivo do parecer contrário sobre o projeto que seria votado na reunião ter sido retirado pela presidência da ordem do dia. Disse que é preciso o Poder Legislativo ter independência. Aline Gomes Macedo de Souzapara criticar a retirada da ordem do dia do parecer contrário da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça sobre o Projeto de lei nº 017/2018. Repercutiu parecer do Tribunal de Contas sobre a questão. Criticou caso em que um pré-candidato ao governo do Estado teria usado de uma palestra a professores da rede municipal para fazer campanha com a distribuição de material. Rodrigo Moraes Soares Maiapara afirmar que o pré-candidato João Batista dos Mares Guia falou aos professores da rede municipal como educador e especialista respeitado da área; que não teria havido campanha eleitoral. Disse que a Secretaria Municipal de Educação, promotora do evento, agiu de boa fé. Alex de Paula Buenopara destacar a apresentação no fim de semana, em Passos, da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. Disse que no episódio da palestra do educador João Batista dos Mares Guia a Secretaria Municipal de Educação agiu de boa fé. Defendeu a presidência da Câmara em torno da retirada da ordem do dia do parecer contrário da CLCJ, afirmando que a presidência tem a prerrogativa de agenda, que é preciso a todos conhecer o regimento. A senhora presidente, Isabel Aparecida Ribeiro, para rebater críticas recebidas pela não votação do parecer da CLCJ. Defendeu o Poder Legislativo; que há quem venha extrapolando nos pronunciamentos, atingindo todos os vereadores; que diante disso a Presidência estuda tomar providências em respeito ao regimento. sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidENTE a convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 9 de JULho de 2018, em horário regimental, para deliberação DA seguinte ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 437/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 02) REQUERIMENTO Nº 438/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO; 03) REQUERIMENTO Nº 439/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 04) REQUERIMENTO Nº 440/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 441/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 06) REQUERIMENTO Nº 442/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 031/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO E AO TRATAMENTO DA TROMBOFILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI 036/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME DE PSA E TOQUE RETAL PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI 034/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DÁ NOME DE CORONEL RAIMUNDO DE FREITAS A ATUAL AVENIDA UNIMED LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE”; E 02) PROJETO DE LEI 035/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DÁ NOME DE OSCAR CÂNDIDO MONTEIRO A ATUAL RUA AMARANTOS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE”. APÓS, A PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 14ª EXTRAORDINÁRIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI nº 022/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL (ADESC)”. EMSEGUIDA, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

EM TEMPO:A PRESIDENTE ISABEL RIBEIRO PARA ACRESCENTAR AINDA QUE, QUANDO FEZ USO DA PALAVRA PARA REBATER AS CRÍTICAS DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, ESPECIALMENTE NA SUA COMPARAÇÃO DE QUE O PODER LEGISLATIVO NÃO PODER SER “CACHORRINHO” DO PODER EXECUTIVO, FOI POR ESTE INTERROMPIDA, TENDO INCLUSIVE QUE DETERMINAR AO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA CASA QUE CORTASSE O MICROFONE DO COLEGA.