ATA DA 42� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 12 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, RENATO BARBOSA ANDRADE E JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) COMUNICADO N� 195847/2005, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 2) COMUNICADO N� 195846/2005, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 03) COMUNICADO N� 201495/2005, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 4) COMUNICADO N� 201496/2005, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 05) CARTÃO DE NATAL DA MAC SYSTEM INFORMATICA DESEJANDO BOAS FESTAS; 06) CARTÃO DE NATAL DA CONSTRUTURA E LOTEADORA OBJETIVA DESEJANDO BOAS FESTAS; 07) MARIA DE JESUS NUNES OLIVEIRA BERNARDES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVIDA PARA A ABERTURA DO CURSO DE FORAMAÇÃO DE GESTORES E EDUCADORES; 08) OFICIO N� 747/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA CÓPIA DO MEMORANDO N� 072/2005, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 09) MOÇÃO N� 51/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, MANIFESTA PESAR PELA MORTE DO SR. GERALDO DUTRA GARCIA; 10) MOÇÃO N� 52/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PARABENIZA O CLUBE PASSENSE DE NATAÇÃO PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 70 ANOS; 11) MOÇÃO N� 53/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PARABENIZA A COOPERATIVA REGIONAL DOS SUINOCULTORES EM PASSOS, PELA INAUGURAÇÃO DA INDUSTRIA DE EMBUTIDOS DELICE SUIN; 12) MARIA REGINA MARQUES, FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS CONVIDA PARA A FORMATURA DA I� TURMA DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL; 13) OFICIO N� 0742/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, CONVIDA TODOS OS PARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A ACOMPANHAREM OS TRÂMITES DOS PROCEDIMENTOS INERENTES AO CONCURSO PÚBLICO N� 001/2005, ASSINA PREFEITO ATAÍDE VILELA; 14) OFICIO N� 4344/2005, JOSÉ HONORATO AMENO, COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, ENCAMINHA RESPOSTA AO OFICIO N� 1204/2005 – CMP; 15) OFICIO N� 3222/2005, JOSÉ ELCIO SANTOS MONTESE, DIRETOR GERAL DO DER-MG, ENCAMINHA RESPOSTA AO OFICIO N� 1295/2005 – CMP; 16) OFICIO N� 013/2005, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO TIRADENTES, SOLICITA DO LEGISLATIVO PASSENSE A LIBERAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO PARA REESTRUTURAR O LABORATÓRIO DE INFORMATICA; 17) OFICIO N� 244/2005, VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CATRO SOLICITA A RETIRADA DO REQUERIMENTO N� 1373/2005 – CMP; 18) OFICIO N� 70/2005, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, INFORMA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS; 19) OFICIO S/N�, ELPIDIO FREIRE NETO, OFICIAL REGISTRADOR DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ENCAMINHA RESPOSTA AO OFICIO N� 1389/2005 – CMP; 20) CARTÃO DE NATAL DA 77� CIA PM, ASSINA MARCELLUS DE CASTRO MACHADO, COMANDANTE DA 77� CIA PM; EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 1381/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, PARABENIZA O SR. RUBENS CARLOS LEMOS, PRESIDENTE DA COOPERPASSOS, PELA DOAÇÃO DE SUINOS PARA A REALIZAÇÃO DE UM PORCO NO ROLETE EM BENEFÍCIO DA CRECHE MIZAEL FERREIRA DA SILVA; 2) REQUERIMENTO N� 1382/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA MELHORIAS E CANALIZAÇÃO NO CÓRREGO DO BAIRRO CASARÃO; 3) REQUERIMENTO N� 1383/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL LAEL VIEIRA VARELLA, SUA INTERFERÊNCIAJUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOSSEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 4) REQUERIMENTO N� 1384/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA A DOAÇÃO DE UM CAMINHÃO COM TANQUE ACOPLADO PARA A COLETA DE LEITE; 5) REQUERIMENTO N� 1385/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL FERNANDO ALBERTO DINIZ, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA A DOAÇÃO DE UM CAMINHÃO COM TANQUE ACOPLADO PARA A COLETA DE LEITE; 6) REQUERIMENTO N� 1386/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA A DOAÇÃO DE UM CAMINHÃO COM TANQUE ACOPLADO PARA A COLETA DE LEITE; 7) REQUERIMENTO N� 1387/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHÃES, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA A DOAÇÃO DE UM CAMINHÃO COM TANQUE ACOPLADO PARA A COLETA DE LEITE; 8) REQUERIMENTO N� 1388/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MILITÃO COSTA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA A DOAÇÃO DE UM CAMINHÃO COM TANQUE ACOPLADO PARA A COLETA DE LEITE; 9) REQUERIMENTO N� 1389/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL LAEL VIEIRA VARELLA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA A DOAÇÃO DE UM CAMINHÃO COM TANQUE ACOPLADO PARA A COLETA DE LEITE; 10) REQUERIMENTO N� 1390/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA A DOAÇÃO DE UM CAMINHÃO COM TANQUE ACOPLADO PARA A COLETA DE LEITE; 11) REQUERIMENTO N� 1391/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA A DOAÇÃO DE UM CAMINHÃO COM TANQUE ACOPLADO PARA A COLETA DE LEITE; 12) REQUERIMENTO N� 1392/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA A DOAÇÃO DE UM CAMINHÃO COM TANQUE ACOPLADO PARA A COLETA DE LEITE; 13) REQUERIMENTO N� 1393/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA A DOAÇÃO DE UM CAMINHÃO COM TANQUE ACOPLADO PARA A COLETA DE LEITE; 14) REQUERIMENTO N� 1394/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI , SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA A DOAÇÃO DE UM CAMINHÃO COM TANQUE ACOPLADO PARA A COLETA DE LEITE; 15) REQUERIMENTO N� 1395/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA UM COMPLETO CASCALHAMENTO NA COMUNIDADE DO “BOM JARDIM” NA REGIÃO DO BANANAL; 16) REQUERIMENTO N� 1396/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A RESTAURAÇÃO DA PONTE NA DIVISA DE PASSOS E ALPINÓPOLIS, NO BAIRRO ANGOLA; 17) REQUERIMENTO N� 1397/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A VARRIÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE E LIMPEZA DO PASSEIO EM VOLTA DO CAPP; 18) REQUERIMENTO N� 1398/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A TRANSFERÊNCIA DO MATA BURRO DA ANTIGA LINHA DA MUMBUCA; 19) REQUERIMENTO N� 1399/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA INTERCEDER JUNTO A TELEMAR S/A NO SENTIDO DA COLOCAÇÃO DE UM “ORELHÃO” NA RUA ALBERTINA FERREIRA ROSA; 20) REQUERIMENTO N� 1401/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA ISBELA D. MORAES; 21) REQUERIMENTO N� 1402/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA LEMOS A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA VIABILIZAR A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA PRAÇA DO GOVERNADOR; B) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N� 098/2005 – CMP, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 2) PROJETO DE LEI N� 99/2005 – CMP, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CRIAR O “PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO EDUCACIONAL DE TRABALHO PARA EDUCANDOS DAS ESCOLAS ESPECIAIS DE PASSOS”, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 3) PROJETO DE LEI N� 100/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVMO. “PADRE DIRCEU SOARES ALVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 4) PROJETO DE LEI N� 97/2005, DECLARA DE UTILIDADE O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E RENATO BARBOSA ANDRADE, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; C) EMENDAS: 1) EMENDA ADITIVA N� 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 003-A/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE SERÁ ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 2) EMENDA MODIFICATIVA N� 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 003-A/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE SERÁ ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 3) EMENDA MODIFICATIVA N� 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 003-A/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE SERÁ ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 4) EMENDA MODIFICATIVA N� 07 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 003-A/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE SERÁ ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 5) EMENDA SUPRESSIVA N� 08 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 003-A/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE SERÁ ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 6) EMENDA AO PROJETO DE LEI N� 025-A/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, ALEXANDRE DE ALMEIDA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, RENATO BARBOSA ANDRADE, QUE SERÁ ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; D) MENSAGEM ADITIVA: 1) MENSAGEM ADITIVA QUE ENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI N� 025-A/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE SERÁ ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 2) MENSAGEM ADITIVA QUE ENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 002-A/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE SERÁ ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 1318/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO N� 1319/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO N� 1320/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO N� 1321/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO N� 1322/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO N� 1323/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO N� 1324/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO N� 1325/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO N� 1326/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO N� 1327/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; PORJETOS: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO PROJETO DE LEI N� 015/2005, QUE “ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA ENTRA EM SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE, SERÁ ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SUA SANÇÃO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 075, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 047/2005, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N� 520, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, CRIA EXTINGUE OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INCRISTOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N� 563, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. 3) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LOM N� 014/2005, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA A DO INCISO XXXIX DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. ORADORES INSCRITOS: 1) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – ENALTECEU A APROVAÇÃO DA MATÉRIA ORA PROPOSTA, DISSERTOU SOBRE O CRESCIMENTO DO MERCADOR PRODUTOR MUNICIPAL COM A APRECIAÇÃO FAVORÁVEL DESTA INICIATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA, O SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CASA INICIOU A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES PARA INSTALAÇÃO DO PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL. APROVADA POR UNANIMIDADE A MESMA PASSARÁ PARA A COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO. 4) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 039/2005, QUE “CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CÂMARA - NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”.�ORADORES INSCRITOS PARA DISCORRER SOBRE A MATÉRIA: 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA – CONSIDEROU A FAVOR DA MATÉRIA, DISSE QUE A CASA É UM PODER ONDE SE EXPRESSA A VONTADE DO POVO, ASSIM SENDO, VEM CONSOLIDAR ESSE DIREITO DE FATO. 2) JOSÉ ROBERTO BERNARDES – FALOU DA HONRA DE PRESIDIR ESTE AUGUSTO PODER EM TÃO NOBRE MOMENTO, MOMENTO EM QUE A CASA DO POVO SE VOLTA PARA O POVO. ENCERRADA A DISCUSSÃO A MESMA PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N� 564, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. 5) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 040/2005, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO.SR GERSON JESUÍNO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCORRER SOBRE O PROJETO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO.

APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N� 565, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. 6) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N� �043/2005, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SENHOR HEITOR SETTE FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCORRER SOBRE O PROJETO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N� 566, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. 7) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 026/2005, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILMO.SR DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.�ORADORES INSCRITOS: 1) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – PEDIU O VOTO DE TODOS OS VEREADORES DA CASA NA APRECIAÇÃO DA MATÉIRA ORA TRATADA, DISSE QUE A HOMENAGEM É JUSTA EM RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO. ENCERRADA A DISCUSSÃO A MESMA PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N� 567, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. 8) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI N� 050/2005, QUE “DÁ NOME DE MIZAEL FERREIRA DA SILVA, A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS QUINCA COURA, TRAVESSA RUA BARBOSA E AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, NO CENTRO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA ENTRA EM SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE, SERÁ ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SUA SANÇÃO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 076, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. 9) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI N� 088/2005, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ROSA À PRAÇA LOCALIZADA À CONFLUÊNCIA DAS RUAS ÁGUAS MARINHAS, JADE E AMETISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA A MESMA ENTRA EM SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 10) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI N� 023 - A/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO, DE COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E MÁQUINAS DE AUTO ATENDIMENTO EM QUANTIDADE ADEQUADA, PARA A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES”. ORADORES INSCRITOS: 1) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PEDIU O APOIO DE TODOS NA VOTAÇÃO DA MATÉRIA, EM COMENTÁRIO A PROPOSTA LEMBROU DE TODAS AS DIFICULTADAS ENCONTRADAS NO ATENDIMENTO DISPONIBILIZADO PELO SISTEMA BANCÁRIO DO MUNICÍPIO. ENCERRADA SUA FASE DE DISCUSSÃO A MESMA PASSOU PARA SUA VOTAÇÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE – ORADORES INSCRITOS: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – EM SEU PRONUNCIAMENTO DISCORREU SOBRE SUA VISITA A CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E FALOU DE SEUS OBJETIVOS E ENCONTROS EM BELO HORIZONTE. ENTROU EM DEBATE COM O PÚBLICO PRESENTE, FAZENDO REFERÊNCIA A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES, NA PESSOA DA SENHORA PRESIDENTE NELZA. DISSE NÃO ACEITAR PRESSÃO DE NENHUMA DAS PARTES NA TRAMITAÇÃO DAS MATÉRIAS QUE REGULAM O REGIME DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. INFORMOU A TODOS QUE O SINDICATO DOS SERVIDORES ESTÁ INDO DE ENCONTRO AOS INTERESSES DE MAIS DE 4 MIL PESSOAS INSCRISTAS PARA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE PASSOS. 2) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – CONSIDEROU ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA. DESTACOU O TRABALHO DOS VEREADORES HILTON ROSA DA SILVA E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA NO EMPENHO DESPERTADO EM BELO HORIZONTE A FAVOR DA REVERSÃO DE ÁREA ONDE LOCALIZA-SE ATUALMENTE O CSU, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM OUTRO PRONTO SOCORRO. COBROU PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO VIGOR DE LEI APROVADA PELA CASA CONCEDENDO INCENTIVO PARA A INSTALÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO. 3) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – DISSERTOU SOBRE OUTRA CONQUISTA DO DEPUTADO FEDERAL POR MINAS GERAIS SENHOR ALEXANDRE MAIA, ONDE FOI VIABILIZADO PARA O MUNICÍPIO O ABATE DE OVINOS E SUÍNOS. EM SUA FALA DISCORREU SOBRE O PROJETO DE LEI VOTADO POR ESTA CASA DE VEREADORES QUE CONCEDEU INCENTIVOS PARA A EMPRESA PONTO FIXO, TECEU ALGUNS COMENTÁRIOS PERTINENTES AO TEMA. FEZ MENÇÃO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REFENTE A MATÉRIA QUE TRATA SOBRE O REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ASSINADO POR ELE E PELO COMPANHEIRO SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. DERRUBADO EM PLENÁRIO. DISSE QUE O TRABALHO DO VEREADOR IMPLICA EM ACHAR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DA POPULAÇÃO. CUMPRIMENTOU O VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE PELO ILUSTRE PROJETO DA EQUOTERAPIA IMPLANTADO JUNTO A APAE DE PASSOS. 4) HILTON ROSA DA SILVA – AGRADECEU AS MENÇÃO AO SEU TRABALHO EM PROL DA VIABILIZAÇÃO DE UM NOVO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, FEITA EM PLENÁRIO PELO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. ANALISOU SUA VISITA A CIDADE DE BELO HORIZONTE, INFORMOU QUE DENTRE OUTROS INTUITOS UM FOI PARA REFERENDAR A CANDIDATURA DA CIDADE DE PASSOS PARA SER SEDE DA 2� ETAPA DO JIMI 2006, JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO MARCOS MONTES. ANUNCIOU AINDA SEU EMPENHO NA PROPOSTA DE INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE EM ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO RECANTO HARMONIA. INFORMOU ENVIO DE REQUERIMENTO AO DEVIDO ORGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE SOLICITANDO A REAL VIGÊNCIA DA LEI QUE AUTORIZA O REPASSE DE ADOÇANTE LÍQUIDO A PESSOAS QUE POSSUEM O DIABETES POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. CUMPRIMENTOU OS EX-VEREADORES JOAQUIM EURIPEDES DO NASCIMENTO E JOSÉ HORTA DA SILVA. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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