ATA DA 41� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 05 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFICIO N� 724/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENVIA RESPOSTA AOS OFICIOS N� 1126 E 1127/2005 – CMP; 2) OFICIO N� 729/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTAS AOS OFICIOS N� 1120, 1093, 1258, 1289, 1297, 1133, 1118, 1324, 1322, 1321, 1132, 1290, 1125, 1123, 1122, 1121, 1124/2005 – CMP; 03) OFICIO N� 717/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTAS AOS OFICIOS N� 1208, 1219, 1279, 1281 E 1294/2005 – CMP; 4) OFICIO N� 710/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA EXEMPLAR DAS LEIS MUNICIPAIS N� 2500/2005 ATÉ N� 2525/2005 E CÓPIAS DOS DECRETOS N� 228, 231, 234 E 241/2005; 05) OFICIO N� 06/2005, FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRA, SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA, ENVIA BALANCETE DE OUTUBRO DE 2005 DA PMP; 06) OFICIO N� 723/2005 - PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENVIA RESPOSTA AO OFICIO N� 1129/2005 – CMP; 07) OFICIO N� 722/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENVIA RESPOSTA AO OFICIO N� 1330/2005 – CMP; 08) FAX DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE DESCERRAMENTO DE PLACA QUE DA NOMEAÇÃO AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA;������������ �09) FAX DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ, CONVIDA PARA UMA REUNIÃO DIA 06/12/2005 PARA DEBATER ICMS SOLIDÁRIO; 10) OFICIO N� 713/2005 - PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITA DOS NOBRES VEREADORES QUE NUMEREM OS OFICIOS E REQUERIMENTOS POR ELES EMITIDOS; 11) OFICÍO N� 718/2005 - PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENVIA RESPOSTA AO OFICIO N� 1323/2005 – CMP; 12) OFICIO N� 720/2005 - PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA OFICIO N� 1003 DA CMP; 13) OFICIO N� 721/2005 - CMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA OFICIO N� 429/2005 DA CMP; 14) CONVITE PARA A COMEMORAÇÃO DOS 70 ANOS DO CPN NO DIA 08/12/2005; EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 1341/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS DA AV. JUCA STOCKLER, EM FRENTE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA; 2) REQUERIMENTO N� 1342/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. AÉCIO NEVES DA CUNHA, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS COM A FINALIDADE DE ATENDER AS CRECHES DE PASSOS; 3) REQUERIMENTO N� 1343/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO EM FRENTE AO CEMITÉRIO PARQUE SENHOR DOS PASSOS; 4) REQUERIMENTO N� 1345/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA QUE SE DÊ ANDAMENTO NA DECORAÇÃO DE NATAL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS; 5) REQUERIMENTO N� 1346/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS ANTONIO CELESTINO COM RUA GONÇALVES DIAS; 6) REQUERIMENTO N� 1347/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO TRECHO FINAL DA RUA CAMBUQUIRA; �7) REQUERIMENTO N� 1348/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA DE UM TERRENO NA RUA TREZE DE MAIO; 8) REQUERIMENTO N� 1349/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PARABENIZA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS, PELO ATO QUE DESTINOU A TROCA DE BANDEIRAS; 9) REQUERIMENTO N� 1350/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA INFORMAÇÕES QUANTO A MEDIDAS DE PRECAUÇÃO PARA ENCHENTES E POSSÍVEIS DANOS CAUSADOS NESTE PERÍODO DE CHUVAS; 10) REQUERIMENTO N� 1351/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA DA RUA QUINCA COURA; 11) REQUERIMENTO N� 1352/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA E READEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA APARECIDA; 12) REQUERIMENTO N� 1353/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA UM EMPENHO NO SENTIDO DE IMPLANTAR AÇÕES EFETIVAS E PERMANENTES QUE GARANTAM O RESGATE DE NOSSOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAMBIQUE; 13)REQUERIMENTO N� 1356/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 14) REQUERIMENTO N� 1357/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 15) REQUERIMENTO N� 1358/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA LEMOS SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 16) REQUERIMENTO N� 1359/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 17) REQUERIMENTO N� 1360/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 18) REQUERIMENTO N� 1361/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO ALBERTO DINIZ SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 19) REQUERIMENTO N� 1362/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 20) REQUERIMENTO N� 1363/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHÃES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 21) REQUERIMENTO N� 1364/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS,��REQUER DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHÃES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 22) REQUERIMENTO N� 1365/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA QUAL É A EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DA SONORIZAÇÃO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, TODAS AS QUINTAS-FEIRAS, OCASIÃO EM QUE OCORRE O EVENTO DENOMINADO “QUINTA NA PRAÇA”;��A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA RUA ITUITABA; 23) REQUERIMENTO N� 1366/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. CLEVER ROBERTO NASCIMENTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM RELAÇÃO À ÁGUA PLUVIAL QUE DESCE E CORRE A CÉU ABERTO PELA RUA COIMBRAS; 24) REQUERIMENTO N� 1367/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A PODA DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOAQUIM LOPES; 25) REQUERIMENTO N� 1368/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. WANILTON CHAGAS CARDOSO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E TURISMO, QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM RELAÇÃO À ÁGUA PLUVIAL QUE DESCE E CORRE A CÉU ABERTO PELA RUA COIMBRAS; 26) REQUERIMENTO N� 1369/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA ESTUDOS NO SENTIDO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM ELDORADO; 27) REQUERIMENTO N� 1370/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHA AO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, ANTE-PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICIPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 28) REQUERIMENTO N� 1371/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. TARSO FERNANDO HERZ GENRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDEB PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA ÁREA DO CSU; 29) REQUERIMENTO N� 1372/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL, CABO JULIO, A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O 12� BPM; 30) REQUERIEMNTO N� 1373/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UM “ORELHÃO” NO BAIRRO JARDIM CANADÁ; 31) REQUERIMENTO N� 1374/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, UM REPARO GERAL NOS BANHEIROS DA PRAÇA CÔNEGO JOSÉ TIMOTEO (PRAÇA DO SÃO BENEDITO); 32) REQUERIMENTO N� 1377/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, ESTUDOS NO SENTIDO DE CONSEGUIR UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO SAINDO DA COHAB IV E V PARA OS BAIRROS COIMBRAS E PENHA; 33) REQUERIMENTO N� 1378/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, INCLUIR ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SILAS FIGUEIREDO E JALILE BARBOSA; 34) REQUERIMENTO N� 1379/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A UNIÃO DE FORÇAS PARA A INSTALAÇÃO DA POLICIA FEDERAL EM PASSOS; 35) REQUERIMENTO N� 1380/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIS DE OLIVEIRA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, CARLOS RENATO LIMA REIS, HILTON ROSA DA SILVA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITAM DO SR. JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA FESP. B) EMENDAS: 1) EMENDA ADITIVA N� 01 AO PROJETO DE LEI N� 17/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 2) EMENDA MODIFICATIVA N� 2 AO PROJETO DE LEI N� 17/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 3) EMENDA ADITIVA N� 3 AO PROJETO DE LEI N� 17/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 4) EMENDA MODIFICATIVA N� 4 AO PROJETO DE LEI N� 17/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 5) EMENDA ADITIVA N� 1 AO PROJETO DE LEI N� 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 6) EMENDA SUPRESSIVA N� 2 AO PROJETO DE LEI N� 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 7) EMENDA ADITIVA N� 3 AO PROJETO DE LEI N� 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 8) EMENDA ADITIVA N� 4 AO PROJETO LEI N� 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 9) EMENDA ADITIVA N� 5 AO PROJETO DE LEI N� 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 10) EMENDA ADITIVA N� 6 AO PROJETO DE LEI N� 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 11) EMENDA ADITIVA N� 7 AO PROJETO DE LEI N� 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 12) EMENDA MODIFICATIVA N� 8 AO PROJETO DE LEI N� 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 13) EMENDA MODIFICATIVA N� 9 AO PROJETO DE LEI N� 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 14) EMENDA ADITIVA N� 10 AO PROJETO DE LEI N� 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 15) EMENDA MODIFICATIVA N� 11 AO PROJETO DE LEI N� 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 16) EMENDA MODIFICATIVA N� 12 AO PROJETO DE LEI N� 16/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 17) EMENDAS AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR N� 002-A/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, HILTON ROSA DA SILVA, CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, CARLOS RENATO LIMA REIS, JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 18) EMENDAS AO PROJETO LEI�N� 025-A/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, HILTON ROSA DA SILVA, CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, CARLOS RENATO LIMA REIS, JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 19) EMENDA �N� 01 AO PROJETO DE LEI N� 002-A/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 20) EMENDA�N� 02 AO PROJETO DE LEI N� 002-A/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 21) EMENDAS AO PROJETO DE LEI N� 034/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 22) EMENDAS AO PROJETO DE LEI N� 16-A/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 23) EMENDA ADITIVA N� 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 003-A/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 24) EMENDA MODIFICATIVA N� 3 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-A/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 24) EMENDA ADITIVA N� 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 003-A/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 047/2005, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N� 520, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, CRIA E EXTINGUE OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 046/2005 – CMP, “CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR ANTONIO DOMINGOS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 045/2005 – CMP, “CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR NELSON JORGE MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 4) PROJETO DE LEI N� 95/2005 – CMP, DÁ NOME DE “JOÃO PEREIRA” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO COAB IV DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 5) PROJETO DE LEI N� 96/2005, DÁ NOME DE SARGENTO JOSÉ EMIDIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 2, DO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. �ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTOS: 1) EMENDA N� 01/2005 AO REQUERIMENTO N� 1282/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, APROVADA PELA MAIORIA, VOTOS FAVORAVEIS: CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, CARLOS RENATO LIMA REIS, RENATO BARBOSA ANDRADE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, HILTON ROSA DA SILVA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VOTOS CONTRÁRIOS: JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS E ALEXANDRE DE ALMEIDA; 2) REQUERIMENTO N� 1282/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO N� 1307/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO N� 1308/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO N� 1309249/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO N� 1310/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO N� 1311/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO N� 1312/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO N� 1313/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO N� 1314/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO N� 1316/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO N� 1317/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE. DISCUSSÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N� 025 – A/2005 – PMP. ORADORES INSCRITOS. COM A PALAVRA OS VEREADORES: 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA – EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE NÃO ACEITAR A FORMA QUE FOI APRESENTADO O PROJETO ORA TRATADO, EM SEU ENTENDIMENTO ESSA MATÉRIA NÃO PODERIA AO MENOS TRAMITAR, LEMBROU O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REAFIRMOU SEU VOTO FAVORÁVEL AO PARECER. 2) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – EM SUA FALA AFIRMOU QUE NO MOMENTO QUE ASSINOU O PARECER A MATÉRIA ESTAVA IRREGULAR, POSICIONOU-SE COERENTE E CONTRÁRIO AO PARECER. 3) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – POSICIONOU-SE A FAVOR DO PARECER BASEADO NA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RESSALTOU ALGUNS PONTOS QUE DEVERÃO SER ALTERADOS PELO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 002 – A/2005 – PMP. 4) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – CONSIDEROU NA DISCUSSÃO QUE O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO MENOS FOI LEVADO AO SEU CONHECIMENTO PARA ASSINATURA. LEU PARECER TÉCNICO COMPETENTE. ASSINALOU SEU VOTO CONTRA AO PARECER DA COMISSÃO. 5) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – CONFORME O PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REAFIRMOU SEU VOTO FAVORÁVEL AO PARECER ORA TRATADO. ENCERRADA SUA DISCUSSÃO, A MESA DIRETORA DOS TRABALHOS INICIOU A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES PARA PROCEDER A VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER EM VOGA,. POR 06 (SEIS) VOTOS A 04 (QUATRO) CONTRÁRIO FICOU DERRUBADO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O PROJETO PASSARÁ PARA AS COMISSÕES PERTINENTES PARA O TRANSCORRER DE SUA TRAMITAÇÃO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE – ORADORES INSCRITOS: 1) CARLOS RENATO DE LIMA REIS – DISCORREU SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS QUE TRATAM DO REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISSE AOS FUNCIONÁRIOS QUE ENQUANTO NÃO HOUVER ADEQUAÇÃO A MATÉRIA, A MESMA NÃO SERÁ APRECIADA. COMENTOU SUA ALEGRIA EM PRESENCIAR A FORMATURA DOS ALUNOS DA ESCOLA CAETANO MACHADO, CUMPRIMENTOU TODA DIREÇÃO DA ENTIDADE. 2) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – DISCORREU SOBRE A DISCUSSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A TRAMITAÇÃO DAS MATÉRIAS QUE REZAM PELA REFORMULAÇÃO NO REGIME DOS SERVIDORES, RESSALTOU O COMPROMISSO COM A DIGNIDADE PARA SE APRECIAR OS PROJETOS, DISSE QUE SEU PENSAMENTO SERÁ SEMPRE VOLTADO PARA O MELHOR DA COMUNIDADE, O DEVER CUMPRIDO E A HONESTIDADE. DESTACOU AINDA QUE ALGUNS SERVIDORES ESTÃO SENDO USADOS. 3) CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – DISSERTOU SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N� 025 – A/2005 – PMP, DISSE QUE A VOTAÇÃO DO PARECER NA REUNIÃO FOI UMA DERROTA PARCIAL, FALOU QUE O PROJETO ESTÁ SENDO DISCUTIDO POR TODOS, AFIRMOU ESTAR AO LADO DO FUNCIONALISMO. 4) JOSÉ ROBERTO BERNARDES – FALOU DAS DIFICULDADES DECORRENTES DO PROCESSO LEGISLATIVO. DISSE QUE O PODER LEGISLATIVO É UM PODER SÉRIO E TRANSPARENTE. DISCORREU COMENTÁRIOS SOBRE A AGRICULTURA NACIONAL, SAIU EM DEFESA DO PRODUTOR, LEMBROU QUE NÃO FOI REGISTRADO NENHUM FOCO DE FEBRE AFTOSA NO PARANÁ, E, ASSIM SENDO O MERCADO INTERNACIONAL FECHOU SUAS PORTAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO PARA COM ESTE ESTADO. 5) ALEXANDRE DE ALMEIDA COMEÇOU A DISCORRER SOBRE O SIGNIFICADO DA PALAVRA DEMOCRACIA. FEZ CRÍTICAS AO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES QUANTO A FORMA QUE USA O REGIMENTO INTERNO DA CASA. A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA, EXERCIDA PELO SENHOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES CORTOU A PALAVRA DO NOBRE VEREADOR OCUPANTE DA TRIBUNA. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.