ATA DA 39� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 21 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DO MÊS DE OUTUBRO; 2) OFICIO N� 672/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO N� 021/2005 – CMP; 03) OFICIO N� 691/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO N� 950/2005 – CMP; 4) OFICIO N� 686/2005 – PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA CÓPIAS DE MEMORANDOS 508/2005; �05) COMUNICADO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONVIDANDO PARA O 1� CONGRESSO NACIONAL DE VERADORES, ASSINA DEPUTADO RODRIGO GARCIA; 06) COMUNICADO DA FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA SOBRE O 1� CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES; 07) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, PARABENIZA A BANDA DE MUSICA DO 12� BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS; 08) FAX DA AMEG CONVIDANDO PARA A 108� ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA; 09) CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA ENCAMINHA MOÇÃO N� 294/05; 10) OFICIO N� 00228/2005, VERADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO SOLICITA UMA HOMENAGEM PARA A BANDA DO 12� BPM; 11) OFICÍO N� 685/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA CÓPIA DE MEMORANDOS N� 507 E 509/2005; 12) OFICIO N� 675/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA OFICIO S/N DA CMP; 13) OFICIO N� 674/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA OFICIO S/N DA CMP; 14) OFICIO N� 348/2005, SAAE, RESPOSTA AO OFICIO N� 1259/2005 DA CMP; 15) OFICIO N� 177/2005, FESP, SOLANGE AGOSTINI, DIRETORA DA FADIPA, AGRADECE O CONVITE PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PASSENSE PARA O DR. EDVAR DE ANDRADE; 16) OFICIO N� 0183/2005, SENADO FEDERAL, ENCAMINHA CÓPIA DO OFICIO N� 152/2005, RESPOSTA DO SENADOR EDUARDO AZEREDO PARA O VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS; 17) TELEGRAMA DO DEPUTADO FEDERAL NARCIO RODRIGUES, RESPOSTA DE OFICIOS; 18) GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHA RESPOSTA DE OFICIO N� 1263/2005 – CMP; 19) CORRESPONDÊNCIA DO SENADO FEDERAL CONVIDANDO PARA O IV SEMINÁRIO NACIONAL INTERLEGIS; 20) MOÇÃO N� 46/2005, ASSINA TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PESAR PELA MORTE DO SR. JOSÉ VILELA DA SILVA; EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 1293/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NA BAIRRO ELDORADO; 2) REQUERIMENTO N� 1294/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A VARRIÇÃO DA RUA DO VALINHO; 3) REQUERIMENTO N� 1295/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA DOTAR OS AMBULATÓRIOS DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS; 4) REQUERIMENTO N� 1296/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOS PSF; 5) REQUERIMENTO N� 1300/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA FISCALIZAÇÃO E POLICIAMENTO NAS PRAÇAS DO CENTRO QUE FORAM REFORMADAS; 6) REQUERIMENTO N� 1302/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO SR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO, SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFORMAÇÕES REFERENTE A LIBERAÇÃO DE RECURSO ORIUNDO DO MINISTPERIO DA AGRICULTURA; 7) REQUERIMENTO N� 1303/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, A DESIGNAÇÃO DE UMA DATA PARA HOMENAGEAR A ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR; 8) REQUERIMENTO N� 1304/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, SOLICITA DO SR. ELPIDIO FREIRE NETO, OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS MAIOR AGILIDADE NA LIBERAÇÃO DE ESCRITURAS; 9) REQUERIMENTO N� 1305/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA CÓPIAS DE TODAS AS MEDIÇÕES REALIZADAS NA CONSTRUÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DÁGUA E ESGOTO; 10) REQUERIMENTO N� 1306/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA CÓPIAS DE TODOS OS GASTOS COM PUBLICIDADE REALIZADOS POR ESSA PREFEITURA; 11) REQUERIMENTO N� 1307/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 12) REQUERIMENTO N� 1308/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 13)REQUERIMENTO N� 1309/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL OSMÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 14) REQUERIMENTO N� 1310/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 15) REQUERIMENTO N� 1311/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 16) REQUERIMENTO N� 1312/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA QUE O MUNICIPIO DE PASSOS SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA; 17) REQUERIMENTO N� 1313/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA LEMOS SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ATRAVES DO SEAPA DOANDO UM CAMINHÃO COM TANQUE ACLOPADO PARA COLETA DE LEITE; 18) REQUERIMENTO N� 1314/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA QUE SEJA EFETUADO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ATRAVES DO SEAPA DOANDO UM CAMINHÃO COM TANQUE ACLOPADO PARA COLETA DE LEITE; 19) REQUERIMENTO N� 1316/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITAM DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O HOSPITAL OTTO KRAKAUER; 20) REQUERIMENTO N� 1317/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITAM DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA EM PASSOS; 21) REQUERIMENTO N� 1318/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA RUA ITUITABA; 22) REQUERIMENTO N� 1319/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A VOLTA DA DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS NOS POSTOS DE SAÚDE E PSF; 23) REQUERIMENTO N� 1320/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITA DO SR. DJALMA BASTOS DE MORAIS, PRESIDENTE DA CEMIG, UMA ATENÇÃO ESPECIAL COM TODOS OS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA ZONA RURAL DA REGIÃO DE PASSOS; 24) REQUERIMENTO N� 1321/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA UM SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA ÁREA QUE SERÁ CONSTRUIDO O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BANANAL; 25) REQUERIMENTO N� 1322/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA LEMOS SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 26) REQUERIMENTO N� 1323/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 27) REQUERIMENTO N� 1324/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 28) REQUERIMENTO N� 1325/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDMAR BATISTA MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 29) REQUERIEMNTO N� 1326/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 30) REQUERIMENTO N� 1327/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHÃES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 31) REQUERIMENTO N� 1328/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MILITÃO COSTA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 32) REQUERIMENTO N� 1330/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; �33) REQUERIMENTO N� 1331/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 34) REQUERIMENTO N� 1332/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 35) REQUERIMENTO N� 1333/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE PASSOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS; 36) REQUERIMENTO N� 1324/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O CRITÉRIO ADOTADO PARA A ESCOLHA DA FIRMA ECP E CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A PMP E A FIRMA ECP; 37) REQUERIMENTO N� 1335/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A IDENTIFICAÇÃO NOS POSTES COM OS NOMES DAS RUAS MUMBUCA, AREIAS E ÁGUAS; 38) REQUERIMENTO N� 1336/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ESTADO DE BANDONO QUE SE ENCONTRA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS VEREADOR JOSÉ CINTRA DE MORAES E VEREADOR OTACÍLIO BALDINI; 39) REQUERIMENTO N� 1337/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. JOSÉ ORLANDO DA SILVA PEREIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EXPLICAÇÕES COM RELAÇÃO AO OFICIO EM ANEXO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; 40) REQUERIMENTO N� 1339/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A REGULAMENTAÇÃO DE BICICLETAS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO; B) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N� 093/2005 – CMP, DÁ NOME DE OLIMPÃO (OLIMPIO FRANCISCO DA SILVA) AO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA ARNULFO NOGUEIRA FIGUEIREDO, S/N�, NO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, �DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 044/2005 – CMP, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SENHOR FRANCISCO RENATO FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 1245/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO N� 1246/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO N� 1247/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO N� 1248/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO N� 1249/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO N� 1250/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AQNTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO N� 1251/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO N� 1252/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO N� 1253/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO N� 1254/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO N� 1255/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO N� 1256/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO N� 1257/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO N� 1258/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO N� 1259/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO N� 1260/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO N� 1261/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO N� 1262/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO N� 1263/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO N� 1264/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) REQUERIMENTO N� 1265/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) REQUERIMENTO N� 1266/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 23) REQUERIMENTO N� 1267/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 24) REQUERIMENTO N� 1268/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 25) REQUERIMENTO N� 1269/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 26) REQUERIMENTO N� 1270/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 27) REQUERIMENTO N� 1271/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 28) REQUERIMENTO N� 1273/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 29) REQUERIMENTO N� 1275/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 30) REQUERIMENTO N� 1276/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 31) REQUERIMENTO N� 1277/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 32) REQUERIMENTO N� 1278/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 33) REQUERIMENTO N� 1279/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 34) REQUERIMENTO N� 1280/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 35) REQUERIMENTO N� 1281/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 36) REQUERIMENTO N� 1284/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 37) REQUERIMENTO N� 1286/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 38) REQUERIMENTO N� 1288/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 39) REQUERIMENTO N� 1289/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 40) REQUERIMENTO N� 1290/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 41) REQUERIMENTO N� 1291/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 42) REQUERIMENTO N� 1292/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 43) REQUERIMENTO N� 1297/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 44) REQUERIMENTO N� 1298/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 45) REQUERIMENTO N� 1299/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 46) REQUERIMENTO N� 1301/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE – ORADORES INSCRITOS: 1) JOSÉ ROBERTO BERNARDES – ANALISANDO A PROPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS PROJETOS RELACIONADOS AO REGIME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DISSE QUE A MATÉRIA DEVE SER MINUCIOSAMENTE ESTUDADA E A OPÇÃO DEVERÁ SER POR ALGO CONCRETO. DENUNCIOU O DESCASO DAS CIDADES VIZINHAS COM RELAÇÃO À ASSISTÊNCIA AOS EXAMES PREVENTIVOS ÀS GESTANTES. DISSE QUE IRÁ RECORRER AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ENFATIZOU A POSIÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS COM RELAÇÃO ÀS ANESTESIAS APLICADAS PARA AS CIRURGIAS ELETIVAS. 2) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – LEU AGRADECIMENTO ENCAMINHADO AO SEU GABINETE ENVIADO PELA FAMÍLIA DO SENHOR PAULO ESPER, MANIFESTANDO AGRADECIMENTO A CASA LEGISLATIVA, E, EM ESPECIAL, AO AUTOR DO PROJETO QUE PROPOS A HOMENAGEM. TROUXE NOTÍCIAS QUANTO AS AÇÕES DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA PARA A CIDADE E REGIÃO. CONSIDEROU CORTE DE 50 % POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL DE RECEITAS DESTINADAS A SAÚDE PÚBLICA. COBROU DO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MEDIDAS PARA REIVINDICAR OS DIREITOS DO MUNICÍPIO NA CAPITAL MINEIRA. 3) CARLOS RENATO DE LIMA REIS – ESTENDEU SEUS CUMPRIMENTOS AO VEREADOR COMPANHEIRO DE BANCADA NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PELO EMPENHO NA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA OTTO KRAKAUER. 4) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - LEMBROU QUE A PREFEITURA MUNICIPAL NÃO SE MANIFESTOU PARA A AQUISIÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA. COMENTOU SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA CASA, DISSE QUE A CÂMARA DE VEREADORES NORTEIA SEUS TRABALHOS NA MORAL E A CRIAÇÃO DESTA COMISSÃO FOI SEM COMPROMISSO, NÃO SE BASEOU NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. DISCORREU SOBRE AS QUESTÕES SANITÁRIAS ENVOLVENDO O IMA E O PRODUTOR RURAL. LEMBROU DE NOMES IMPORTANTES PROPOSTO NAS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS NO JARDIM FLAMBOYANT. QUANTO AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO RESSALTOU A RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES DA CASA NA TRAMITAÇÃO DESTA MATÉRIA, LEVANTOU PONTOS PERTINENTES A DISCUSSÃO DA PROPOSTA, SUGERIU AO EXECUTIVO A RETIRADA DESTE PROJETO PARA MELHORES ESTUDOS. 5) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – CONSIDEROU SUBSTUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NA CIDADE DE PASSOS. ANALISOU RESPOSTA DE OFÍCIO ENCAMINHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE TRATA DA REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA COHAB V, TECEU ALGUNS PONTOS PERTINENTES A QUESTÃO. 6) SEBASTIÃO DS REIS CASTRO – DISSERTOU SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ENFATIZOU O DIA DO MÚSICO, A SER COMEMORADO DIA 22 DO CORRENTE, RETRATOU COMENTÁRIOS SOBRE A HISTÓRIA MUSICAL DENTRO DA REALIDADE DO MUNICÍPIO. 7) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – REGISTROU SEU PARECER QUANTO A CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. RELATOU O TUMULTO EM REUNIÃO REALIZADA NO PLENARINHO DA CASA ENVOLVENDO PARTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CONSIDEROU ALGUMAS EMENDAS DE SUA AUTORIA AO ESTATUTO DOS SERVIDORES, EM DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES. QUESTIONOU A FUNÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES (SEMPRE DE PASSOS), CITOU FATO PROTAGONIZADO PELO SINDICATO DA CLASSE ENVOLVENDO UM SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 8) HILTON ROSA DA SILVA AVALIOU LEGISLAÇÃO APROVADA NA CASA QUE REZA PELA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE PASSOS A MUNÍCIPE QUE ESTEJAM COMPROVADAMENTE DESEMPREGADOS. INFORMOU AO PLENÁRIO DA CASA QUE APÓS ENTENDIMENTO DO VEREADOR COM O EXECUTIVO E ACORDO DA PREFEITURA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO A LEI ENTRARÁ EM PLENO VIGOR A PARTIR DE 22 DE NOVEMBRO. LEU EM SEU PRONUNCIAMENTO O ARTIGO 1� E O INCISO 2� DA REFERIDA LEI. CONSIDEROU PROJETO APROVADO POR ESTA CASA QUE TRATA DA OBESIDADE NA REALIDADE ESCOLAR QUE VEM SENDO DESENVOLVIDO EM PARCEIRA ENTRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E FESP/UEMG. ANALISOU A FORMA CORRETA DE CONDUTA DE CADA VEREADOR. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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