Ata da 38ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 de DEZEMbro de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: isabel aparecida ribeiro, presidente; ALEX DE PAULA BUENO, vice-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAeS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, A presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada PELO PLENÁRIO seM restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 104 AO 114/2017, TODOS DE AUTORIA DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 174/2017, DA COORDENAÇÃO DO AMBULATÓRIO ESCOLA DA UNIDADE DE PASSOS DA UEMG (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS), QUE TRATA DAS COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS, QUE OCORRE EM 1º DE DEZEMBRO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 826/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 827/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 828/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CÂNDIDO TAVARES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 829/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOUTOR SATURNINO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 830/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA LARGO SÃO JOSÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 831/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA IPATINGA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 832/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS NA RUA VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 833/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GÊMEOS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 834/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA NA ÁREA INTERNA DA PRAÇA DE ESPORTES BARÚ DE PÁDUA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 835/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS o envio de INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE O USO DE ‘TERRA VERMELHA’ em ESTRADAS RURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 836/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE O USO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO NO CONDOMÍNIO VALE VERDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO N° 837/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE IMÓVEL DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA AVENIDA DONA LIQUINHA DA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 838/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES DO PARQUINHO DO CSU PRÓXIMO À UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 839/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM PARQUINHOS, PRAÇAS E QUADRAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 840/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA URGENTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO ALTO DA AVENIDA SABIÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO N° 841/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS URGENTES ACERCA DE DESCARTE DE PNEUS EM ÁREA LOCALIZADA NO ALTO DA AVENIDA SABIÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO N° 842/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, RODRIGO MENDES BARRETO, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE “REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIpal DE PASSOS”. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 071/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE TÊM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE, OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE INDICA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 072/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ‘CASAS ACOLHEDORAS DE MARIA’”; 03) PROJETO DE LEI Nº 073/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA E RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 074/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME DE PSA E TOQUE RETAL PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 075/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZ COM MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 076/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E CANTO DO HINO DE PASSOS EM TODAS AS SOLENIDADES OFICIAIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO”; 07) PROJETO DE LEI Nº 077/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 078/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME)”; 09) PROJETO DE LEI Nº 079/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “autoriza o poder executivo a instituir o programa saúde bucal “dentista na escola” na rede municipal de ensino do município de passos e dá outras providências”. Após a leitura DAS MATÉRIAS, a PRESIDENTE determinou que as correspondências fossem enviadas aos seus destinatários e encerrOU o pequeno expediente. após, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, foi instalada a ordem do dia para a Deliberação das SEGUINTES proposições: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTO N° 807/2017, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 02) REQUERIMENTO N° 808/2017, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 03) REQUERIMENTO N° 809/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 04) REQUERIMENTO N° 810/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 05) REQUERIMENTO N° 811/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 06) REQUERIMENTO N° 812/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 07) REQUERIMENTO N° 813/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 08) REQUERIMENTO N° 815/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 09) REQUERIMENTO N° 816/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 10) REQUERIMENTO N° 817/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 11) REQUERIMENTO N° 818/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 12) REQUERIMENTO N° 819/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 13) REQUERIMENTO N° 820/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 14) REQUERIMENTO N° 821/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 15) REQUERIMENTO N° 822/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 16) REQUERIMENTO N° 823/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 17) REQUERIMENTO N° 824/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; e 18) REQUERIMENTO N° 825/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. B) turno ÚNICO de discussão e votação: 01) em discussão, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, o PROJETO DE LEI Nº 029/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 036, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. no uso legal de suas atribuições regimentais, a presidência retirou da ordem do dia o PROJETO DE LEI Nº 020/2017-PMP E MENSAGEM Nº 001, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”, e o PROJETO DE LEI Nº 022/2017-PMP E RESPECTIVA MENSAGEM Nº 001, também DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”. sem mais matéria na ordem do dia, A PRESIDente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando fizeram uso da palavra os oradores inscritos: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo disse que nenhum dia deixou de falar da participação popular no município; que recentemente foi vítima de comentários maldosos nas redes sociais em virtude das diárias; que defende uma audiência pública para ouvir a população e a Câmara ter uma posição definida sobre o pagamento de diárias.Erick Freire Silveira disse que a Câmara precisa notar o tamanho que é e começar a pensar grande; que na semana passada fez denúncias da administração que repercutiram na internet. Afirmou que a Prefeitura de Passos sofre da "síndrome de condomínio". Espera que essa administração mude.Aline Gomes Macedo de souza para constar que, em relação a cestas básicas, fornecidas pela Secretaria de Assistência Social, as decisões foram corretas e que tem orgulho de ter acrescentado um benefício a população. Voltou a cobrar pela conclusão das obras de drenagem na avenida da Escola Polivalente.Alex de Paula Bueno destacou reunião com o deputado Cássio Soares para a doação de 28 cadeiras de rodas para a Reintegrar, enaltecendo o trabalho que a dirigente Imaculada, presidente da Reintegrar vem fazendo. Mencionou a importância de um novo projeto que vise sanar pelo menos uma parte da dívida da Prefeitura para com a Santa Casa, com a venda de terrenos que estão praticamente abandonados.Erivelton Lemos Sant’ana para afirmar que nunca atuou com a mentira. Abordou a questão da distribuição de cestas básicas. Disse que sobre denúncias de uso de máquina da Prefeitura em área particular, houve erro sim, que providências estão sendo tomadas; que a administração não compactua com irregularidades.sem mais oradores inscritos para o uso da tribuna, a presidência encerrou o grande expediente. após, convocou os senhores VEREADORES PARA A 39ª reunião ordinária, a ser realizada em horário regimental, para apreciação das proposições: A) requerimentos: 01) REQUERIMENTO N° 826/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO N° 827/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO N° 828/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO N° 829/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO N° 830/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO N° 831/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 07) REQUERIMENTO N° 832/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 08) REQUERIMENTO N° 833/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 09) REQUERIMENTO N° 834/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 10) REQUERIMENTO N° 835/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 11) REQUERIMENTO N° 836/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 12) REQUERIMENTO N° 837/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 13) REQUERIMENTO N° 838/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 14) REQUERIMENTO N° 839/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 15) REQUERIMENTO N° 840/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 16) REQUERIMENTO N° 841/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 17) REQUERIMENTO N° 842/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, RODRIGO MENDES BARRETO, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 023/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAREM PUBLICIDADE ÀS ESCALAS DE SERVIÇOS E PLANTÕES DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS E DEMAIS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 024/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE REGRAS PARA ATENDIMENTO ESPECIAL AO PÚBLICO NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 027/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 031/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO OU LISTA DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA FARMÁCIA BÁSICA NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 033/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 020/2017-PMP E MENSAGEM Nº 001, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021” (COM 25 EMENDAS); 02) PROJETO DE LEI Nº 022/2017-PMP E RESPECTIVA MENSAGEM Nº 001, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018” (COM 67 EMENDAS); 03) PROJETO DE LEI Nº 023/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após, a presidente da mesa INFORMou QUE AS COMISSÕES ESPECIAIS PARA ANALISAR DOIS VETOS QUE TRAMITAM NESTA CASA restaram assim formadas: a) COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER AO VETO TOTAL DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “OBRIGA OS ABATEDOUROS DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS POSICIONADAS EM TODA A LINHA DE PRODUÇÃO”: VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA; e b) COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER AO VETO TOTAL DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. em seguida, nada mais havendo a tratar, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, após ser APRECIADA pelo plenário, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.