Ata da 26ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 11 de setembro de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: isabel aparecida ribeiro, presidente; ALEX DE PAULA BUENO, vice-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAIS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, A presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada PELO PLENÁRIO com restrições. feito o acréscimo da ata a pedido do vereador raimundo donizetti leandro, em seguida a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 245 E 247/2017, DO GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; 02) OFÍCIO Nº 251/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O BALANCETE DE RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO MÊS DE JULHO DE 2017; 03) OFÍCIO Nº -26/2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, CONVIDANDO PARA A “OFICINA INTERLEGIS MARCOS JURÍDICOS”, NO PERÍODO DE 19 A 21 DE SETEMBRO PRÓXIMO; 04) OFÍCIO Nº 128/2017, DA DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL; 05) CONVITE DO COMANDO DA 18ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PASSOS PARA A AULA INAUGURAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, A PARTIR DAS 19H, NO DIA 11 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO; 06) COMUNICADOS Nº 81.606 AO 81.636/2017, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 07) ofício do clube passense de natação informando sobre a 3ª etapap do circuito sul-sudoeste de karatê; 08) correspondência sobre a tarde cultural “promoção da igualdade racial”, promovida pelo ceu-coimbras no último dia 16 de setembro. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 632/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) REQUERIMENTO Nº 633/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) REQUERIMENTO Nº 634/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DOS CANDIDATOS CONVOCADOS NOS DOIS PROCESSOS SELETIVOS DE 2017;  04) REQUERIMENTO Nº 635/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A COLETA DE LIXO NO BAIRRO JARDIM CANADÁ II; 05) REQUERIMENTO Nº 636/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA DAS NAÇÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 637/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE DE PASSOS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA A FrEQUENTE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO PENHA II, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 036/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 037/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. logo após, SEM ORADORES INSCRITOS, a PRESIDENTE encerrOU o pequeno expediente e instalOU a ordem do dia para Deliberação das proposições: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTO Nº 623/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 624/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 625/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 04) REQUERIMENTO Nº 626/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 627/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 628/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 07) REQUERIMENTO Nº 629/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 630/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 631/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2017 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, a proposta de emenda FOI COLOCADa EM VOTAÇÃO E APROVADa por 10 (dez) votos favoráveis, DEVENDO SER ENCAMINHADa à comissão especial para receber parecer para 2º turno regimental. sem mais matéria na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando os oradores inscritos fizeram uso da palavra: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para destacar o sucesso de evento sobre inclusão para portadores de necessidades especiais que seu mandato promoveu em parceria com diversas instituições, dentre elas a Faculdade de Direito da Uemg e a Associação “Reintegrar”. Erick Freire Silveira para cobrar que havia a promessa de novas viaturas para a Polícia militar em Passos e que referidos veículos não chegaram; disse que a administração municipal continua perseguindo servidores na Saúde. Disse que houve casos de servidores que supostamene enfartaram em razão disso e que, desses, um esteve recentemente entre a vida e a morte. Erivelton Lemos Sant’ana para destacar que ficou triste ao constatar, durante o desfile de sete de setembro, um ato de manifestantes com uma faixa que acatava o deputado federal Renato Andrade. Disse que todos os deputados passenses são importantes para trazer recursos para o município. Pediu aparte o vereador Raimundo Donizetti Leandro. Iran Parreira de Oliveira para defender a banda de música do 12º BPM, afirmando que, em vez de se falar no fim da corporação, deveria ter seu efetivo aumentado, em virtude da importância que tem para a região de Passos. Destacou ainda as comemorações dos 70 anos da paróquia de Nossa Senhora da Penha. João Benedito Serapião para destacar recente visita de vereadores à Secretaria de estado de Segurança Pública, na capital mineira, que trouxe boas notícias, e que em novembro estará funcionando em Passos o Centro sócio-educativo para menores. Defendeu-se ainda de supostos ataques perpetrados por alguns servidores municipais e agradeceu aos colegas vereadores pela solidariedade. Pediu aparte o vereador Raimundo Donizetti Leandro. sem mais oradores inscritos, a presidência então encerrou o grande expediente e convocou os VEREADORES PARA A 27ª reunião ordinária da casa, a ser realizada em horário regimental, para a apreciação das proposições que seguem: A) requerimentos: 01) REQUERIMENTOs Nº 632 e 633/2017, ambos de autoria DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO Nº 634/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 03) REQUERIMENTO Nº 635/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO Nº 636/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO; 05) REQUERIMENTO Nº 637/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. em seguida à convocação, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA pelo plenário, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.