Ata da 24ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 28 de agosto de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAIS soares maia. Verificada a presença da MAIORIAdos senhores membros da Casa, A presidentÊNCIA instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada PELO PLENÁRIO SEM restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CONVITE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS PARA AS SOLENIDADES DE COMEMORAÇÃO DA DEPENDÊNCIA DO BRASIL, NO PRÓXIMO DIA 7 DE SETEMBRO, NO ADRO DA IGREJA MATRIZ SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, A PARTIR DAS 7H30MIN; 02) OFÍCIOS Nº 154 AO 158/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; 03) OFÍCIOS Nº 237 E 238/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; 04) CONVITE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A REINAUGURAÇÃO DO PARQUE BENEDITO MUSTAFÉ, NO DIA 3 DE SETEMBRO, ÀS 9H. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 608/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS A EXTENSÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA PITANGUI, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 609/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS REPAROS EM TAMPA DE UMA ESCOADORA DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA OLINDA; 03) REQUERIMENTO Nº 610/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DO ENTULHO NA RUA TILOCA GRILO, NA VILA SÃO JOSÉ; 04) REQUERIMENTO Nº 611/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DO CARMELO; 05) REQUERIMENTO Nº 612/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA OFICIAL DO DISCURSO, EM PLENÁRIO, PROFERIDO DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE, NAS SESSÕES DE 5 DE JUNHO E 21 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, PELO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO Nº 613/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES REFERENTES AO EVENTO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL “VIVA SEU MUNICÍPIO”; 07) REQUERIMENTO Nº 614/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS UMA AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES DO DISTRITO INDUSTRIAL I, EM ESPECIAL DO QUE DIZ RESPEITO A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E EXECUÇÃO DAS MELHORIAS NECESSÁRIAS; 08) REQUERIMENTO Nº 615/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS ATENÇÃO QUANTO À RUA CORONEL JOÃO LOURENÇO, ONDE O TRAFEGO É INTENSO E EXISTEM BURACOS NA VIA; 09) REQUERIMENTO Nº 616/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS QUE OLHE COM ATENÇÃO PARA O CRUZAMENTO DA AVENIDA MONTESE COM A AVENIDA DAS NAÇÕES, CONSIDERADO PERIGOSO E NECESSITADO DE REVITALIZAÇÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 617/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS VARREDURA DURANTE OPERAÇÃO TAPA-BURACO PARA REAPROVEITAMENTO Dos RESÍDUOS GERADOS; 11) REQUERIMENTO Nº 618/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES OU SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS ARAPONGAS E ROUXINOL, NO PARQUE SÃO JOÃO; 12) REQUERIMENTO Nº 619/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES MUNICIPAIS, SERVIDORES CONTRADOS, SERVIDORES TERCEIRIZADOS, SERVIDORES COMISSIONADOS E SERVIDORES TRANSFERIDOS LOTADOS NA UPA; 13) REQUERIMENTO Nº 620/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA SÃO PAULO, ESQUINA COM A RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO BELA VISTA; 14) REQUERIMENTO Nº 621/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DO APARELHO CELULAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO; 15) REQUERIMENTO Nº 622/2017, DE AUTORIA DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE BIOMEDICINA PARA O LABORaTÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 016/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI Nº 017/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “ALTERA O § 2º DO ART. 227 DA LEI Nº 1.722, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 034/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, “INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “INSTITUI A FIGURA DE LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. logo após, usou da tribuna, no pequeno expediente, a VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, para tratar acerca dE PROBLEMAS QUE SÃO TRAZIDOS AO SEU GABINETE PELA POPULAÇÃO DE PASSOS, AFIRMANDO QUE, Se não bastasse o congelamento dOS investimentos em educação, saúde e assistência social, o presidente Michel Temer lidera processo de entrega do patrimônio PÚBLICO EM dezenas de privatizações, INCLUINDO rodovias, aeroportos E empresas PÚBLICAS, ALÉM DA floresta amazônica E DE quatro Das maiores usinas hidrelétricas da Cemig, O QUE PREJUDICA DIRETAMENTE OS INTERESSES DA REGIÃO DE PASSOS. “Estão vendendo a soberania de Minas Gerais contra a nossa vontade; As águas dos lagos não serão mais nossas e a energia que os trabalhadores pagam vai ficar mais cara, muito mais cara”, ALERTOU A VEREADORA, PARA QUEM É PRECISO UMA AÇÃO CONJUNTA DA REGIÃO. “Defender a Cemig e as águas de Minas Gerais é defender o nosso direito sobre o que nós produzimos e que deveria ser democraticamente dividido, POR ISSO Manifesto minha posição de repúdio a mais esse abuso dO governo TEMER”, ENCERROU. sem mais oradores inscritos, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para deliberação das SEGUINTES proposições: a) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o VETO PARCIAL DO chefe do PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006, DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS e dá outras providências”. sem oradores inscritos, o veto parcial foi iniciado o procedimento de votação. deliberaram pela derrubada do veto parcial os vereadores: aline gomes macedo de souza, erick freire silveira, iran parreira de oliveira, joão benedito serapião e raimundo donizeti leandro (cinco). pela manutenção do veto, votaram os vereadores maria aparecida dos reis jerônimo, rodrigo mendes barreto, rodrigo soares moraes maia e erivelton lemos sant’ana (quatro). anunciado o resultado de cinco votos pela derrubada e quatro pela manutenção do veto parcial, a presidência em exercício da mesa diretora determinou que a secretaria de apoio legislativo e parlamentar da câmara de passos cientificasse o senhor prefeito municipal acerca da apreciação do veto parcial de sua autoria. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 588/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 589/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 590/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 591/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 592/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 593/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 594/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 595/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 596/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 597/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 598/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 599/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 600/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 601/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 602/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO– APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 603/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO– APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 604/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 605/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO Nº 606/2017, DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO dE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 20) REQUERIMENTO Nº 607/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 017/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “INSTITUI, O DIA DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 019, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. d) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 013/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E USOS DE BICICLETAS, SKATES, TRICICLOS, PATINETES, PATINS E SIMILARES EM CALÇADAS, PASSEIOS E PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR OITO (8) VOTOS FAVORÁVEIS E UM (1) CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO à comissão competente para receber parecer para 2º turno regimental. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 014/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AlINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADO à comissão competente para receber parecer para 2º turno regimental. sem mais matéria na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando os oradores inscritos abriram mão do uso da palavra. a presidência então encerrou o grande expediente e convocou os VEREADORES PARA A 26ª reunião ordinária da casa, a ser realizada em horário regimental, para a deliberação das proposições: A) requerimentos: 01) REQUERIMENTOS Nº 608 AO 610/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 611 E 612/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 03) REQUERIMENTOS Nº 613 E 614/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 04) REQUERIMENTOS Nº 615 AO 618/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO Nº 619/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 06) REQUERIMENTOS Nº 620 AO 622/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 016/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após, a presidência da mesa convocou os senhores vereadores para a 18ª reunião extraordinária, a ser realizada na sequência, para discussão e votação, em primeiro turno regimental, do projeto de lei nº 017/2017-pmp, de autoria do poder executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida à convocação, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA pelo plenário, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. EM TEMPO: A VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CONSTAR QUE USOU DA TRIBUNA PARA DISCUTIR O VETO PARCIAL DO PREFEITO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006, DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS e dá outras providências”, DEFENDENDO A SUA DERRUBADA PELO PLENÁRIO.