Ata da 30ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 6 DE OUTUBRO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA;ALEX DE PAULA BUENO;CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pelamesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)COMUNICADOS Nº 250.138 AO 250.140/2014, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 239/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA COIMBRAS;02) REQUERIMENTO Nº 240/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REESTRUTURAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL;03) REQUERIMENTO Nº 241/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE;04) REQUERIMENTO Nº 242/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROGRAMAS REFERENTES À EDUCAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO PARA ADOLESCENTES E JOVENS LIGADOS AO CRAS;05) REQUERIMENTO Nº 243/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA ESCOLA MUNICIPAL DR. MANOEL PATTI;06) REQUERIMENTO Nº 244/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROJETO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS COMUNIDADES, ASSOCIAÇÕES E ESCOLAS RURAIS;07) REQUERIMENTO Nº 245/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROJETO DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL DE PASSOS.C) PROJETOS:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “INSTITUI O DIPLOMA ESTUDANTE DO ANO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA diretora.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARADELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTOS Nº 236 E 237/2014, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovadoS por unanimidade; 02) requerimento nº 238/2014, de autoria da vereadora CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES DIÁRIAS DO RESTAURANTE POPULAR “ANTÔNIO PEDRO PATTI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADAS AINDA, TAMBÉM POR VOTAÇÃO UNÂNIME, AS EMENDAS ADITIVAS Nº 01, Nº02 E Nº 03 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL (CAPPUR) – TENDO SIDO A EMENDA ADITIVA Nº 02 SUGERIDA À COMISSÃO PELA VEREADORA ISABEL RIBEIRO. FORAM REJEITADAS, POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS, AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01 E Nº 02 E A EMENDA ADITIVA Nº 04; TENDO SIDO REJEITADA, POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E CINCO FAVORÁVEIS, A EMENDA ADITIVA Nº 05, TAMBÉM DE AUTORIA DA CAPPUR. ENCERRADA A VOTAÇÃO, O PROJETO FOI ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 040/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.251, DE 08 DE JUNHO DE 2001”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 028/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, SENDO ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER A REDAÇÃO FINAL, ANTES DE SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 058, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 036/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 059, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR OSMAR BRASILEIRO FILHO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 811, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 04)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANDERSON LEAL DUTRA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 812, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO o GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM dA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:João Batista de Resende para comentar os resultados das eleições de 5 de outubro, parabenizando os deputados eleitos votados em Passos.José Roberto Bernardes para cumprimentar a população de Passos pelo transcurso tranquilo das eleições; disse que o processo foi democrático.Isabel Aparecida Ribeiro para parabenizar os deputados eleitos de Passos e região; disse que bons políticos trazem esperança.Alex de Paula Bueno para abordar o PL-027/2014, afirmando que, DIante Do resultado da votação, respeita a democracia, mas discorda de eventuais posicionamentos; que as emendas são importantes para melhorar o projeto.Hilton Rosa da Silva para constar que as eleições sinalizam a vontade do povo, cumprimentando todos os eleitos; que a voz do povo é a voz de Deus.Flávio Orlandi Chagas para afirmar que fica feliz com os resultados das eleições porque Passos, entre os ganhos do pleito, volta a ter representatividade na Câmara dos Deputados depois de 24 anos.Luís Carlos do Souto Júnior para constar que ficou satisfeito com os resultados das eleições,citando que um de seus candidatos – Caio Nárcio – foi eleito para a Câmara dos Deputados. Disse que o deputado Nárcio Rodrigues e o governador Alberto Pinto Coelho estarão em Passos dia 3 de novembro para o ato de encampação da Fesp pela UEMG.ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, o senhor presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 13 de outubrode 2014, em horário regimental, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:A) REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 239/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;02) REQUERIMENTO Nº 240/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE;03) REQUERIMENTO Nº 241/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;04) REQUERIMENTO Nº 242/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;05) REQUERIMENTO Nº 243/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;06) REQUERIMENTO Nº 244/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;07) REQUERIMENTO Nº 245/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO.B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 045/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.aPÓS FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.