Ata da 21ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 DE AGOSTO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE;HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO;CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.Verificadaa presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMAS Nº 709, 1.032, 2.261, 4.204, 4.886, 4.887, 5.783, 7.323, 8.202 AO 8.205, 8.330, 11.991, 33.239 AO 33.241, 40.328 AO 40.323, 47.558 AO 47.560 E 54.708/2014, TODOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) OFÍCIOS Nº 58 E Nº 67 AO 76/2014, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;03) OFÍCIO Nº 293/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 029/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FISCAL AOS FISCAIS URBANÍSTICOS”;04) COMUNICADOS Nº 153.612 E Nº 158.328 AO 158.340/2014, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;05) OFÍCIO Nº 271/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO LEIS MUNICIPAIS E DECRETOS QUE ESPECIFICA;06) OFÍCIO Nº 273/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO AS RAZÕES DE VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 042, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO OS MEDICAMENTOS PRESCRITOS EM CONSULTAS REALIZADAS NA UNIDADE”;07) OFÍCIO Nº 296-A/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO A LEI MUNICIPAL Nº 3.098, DE 22 DE JULHO DE 2014;08) OFÍCIO Nº 295/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO AS RAZÕES DE VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 046, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;09) OFÍCIO Nº 296-B/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 030/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 10)OFÍCIO Nº 297/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 031/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”;11) OFÍCIO Nº 288/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO LEIS MUNICIPAIS E DECRETOS QUE ESPECIFICA;12) OFÍCIO Nº 298/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006”;13) OFÍCIOS Nº 117 AO 119, Nº 124 AO 129, Nº 131 E Nº 134 E 135/2014, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;14) OFÍCIOS Nº 476 E 477/2014, AMBOS DO MINISTÉRIO DA CULTURA;15) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2014;16) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 034/2014 DA AMEG (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE);17) OFÍCIO Nº 85/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTES AO MÊS DE JUNHO DE 2014.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 197/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;02) REQUERIMENTO Nº 198/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA BUENOS AIRES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;03) REQUERIMENTO Nº 199/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA DA ESTAÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;04) REQUERIMENTO Nº 200/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 029/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FISCAL AOS FISCAIS URBANÍSTICOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 030/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) PROJETO DE LEI Nº 031/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”;04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006”;05) PROJETO DE LEI Nº 025/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM PASSOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA.APÓS A INDICAÇÃO DOS LÍDERES DE BANCADAS NA CASA, FICARAM ASSIM COMPOSTAS PELA PRESIDÊNCIA AS SEGUINTES COMISSÕES TEMPORÁRIAS PARA DAR PARECER EM DOIS VETOS OPOSTOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: A) VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO 42, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO OS MEDICAMENTOS PRESCRITOS EM CONSULTAS REALIZADAS NA UNIDADE”: VEREADORES HILTON SILVA, IRAN PARREIRA E JOSÉ ROBERTO BERNARDES; E B) VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO 46, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: VEREADORAS ISABEL RIBEIRO E CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO E VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. MONTADAS AS COMISSÕES, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 192/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE;02) REQUERIMENTO Nº 193/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;03) REQUERIMENTO Nº 194/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;04) REQUERIMENTO Nº 195/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;05) REQUERIMENTO Nº 196/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, O PROJETO DE LEI Nº 022/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.327, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER A MATÉRIA ENVIADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO o GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM A TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:Reinaldo Santos de Oliveira para defender projeto de revitalização de praça no jardim Helaine. Cumprimentou a Santa Casa e a marca Avon pelo caminhão Expresso da Vida. Pediram aparte os vereadores Flávio Orlandi Chagas, José Roberto Bernardes, Hilton Rosa da Silva, Cenira de Fátima Gomes Macedo, Alex de Paula Bueno e Isabel Aparecida Ribeiro.Alex de Paula Bueno para relatar que participou de Audiência Pública que debateu a proposta orçamentária para 2015. Disse que defende a pavimentação nos locais em que ela ainda não existe. Pediu aparte Hilton Rosa da Silva.José Roberto Bernardes para destacar mudanças na direção do trânsito na região da Santa Casa. Disse que essas mudanças atendem a um pedido de sua autoria e que foi objeto também de reivindicação da Comissão de Administração.Pediram aparte os vereadores Alex de Paula Bueno, Hilton Rosa da Silva e Flávio Orlandi Chagas.Isabel Aparecida Ribeiro para denunciar a ação de vândalos. Disse que a Prefeitura está projetando a construção de uma nova escola no jardim Canadá. Parabenizou o Sindicato Rural pela realização da Sinagro.Hilton Rosa da Silva para destacar mudança na Lei Orgânica que acabou com o voto secreto na Casa. Disse que a Câmara, com essa mudança, mostra sua postura de vanguarda. Ressaltou a execução de novo trecho de calçamento na rua Canjeranus.Luís Carlos do Souto Júnior para afirmar que a arrecadação da Prefeitura está cada vez pior; que isso leva a uma situação complicada para os servidores. Pediu aparte o vereador Reinaldo Santos de Oliveira.ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, o presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 11 DE AGOSTOde 2014, em horário regimental, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 197/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA;02) REQUERIMENTO Nº 198/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;03) REQUERIMENTO Nº 199/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;04) REQUERIMENTO Nº 200/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 015/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR O DIA DO VOLUNTÁRIO”.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 017/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 018/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE ‘PIPAS SEM MORTE’, DIRECIONADA A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”.APÓS A CONVOCAÇÃO, FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.