Ata da12ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativada 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 5 DE MAIO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIOS Nº 87 E 88/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;02) CORRESPONDÊNCIA DA EMATER (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS), ENCAMINHANDO O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE 2013;03) OFÍCIO Nº 54/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO;05) OFÍCIO Nº 050/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2014;06) OFÍCIO Nº 095/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.068 A 3.073/2014 E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA;07) OFÍCIO Nº 096/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 019/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 137/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CASCALHAMENTO DA RUA MAESTRO JOSÉ MARCIANO NEGRINHO;02) REQUERIMENTO Nº 138/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES NA AVENIDA BRASÍLIA;03) REQUERIMENTO Nº 139/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ENTRE A AVENIDA JOAQUIM LOPES E A TRAVESSA JOAQUIM LOPES;04) REQUERIMENTO Nº 140/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS VIRGÍNIA, JUIZ DE FORA, JANAÚBA E VESPASIANO;05) REQUERIMENTO Nº 141/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BARBACENA;06) REQUERIMENTO Nº 142/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À ILUMINAÇÃO DA PISTA DE MANOBRAS CICLÍSTICAS DO GINÁSIO DA BARRINHA;07) REQUERIMENTO Nº 143/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUE ELENCA, COM O FIM DE MELHORAR A PRÁTICA DO CICLISMO NO MUNICÍPIO; 08) REQUERIMENTO Nº 144/2014, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM TRECHOS DA AVENIDA JUCA STOCKLER.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 019/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 016/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES E LIXEIRAS FIXAS SUSPENSAS, PERSONALIZADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências RECEBIDAS PELA MESA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM DEVIDAMENTE ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)requerimentos:01)REQUERIMENTO Nº 114/2014, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE;02) REQUERIMENTOS Nº 115 E 116/2014, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE;03) REQUERIMENTOS Nº 117 AO 120/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE;04) REQUERIMENTO Nº 121/2014, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;05) REQUERIMENTOS Nº 122 AO 127/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS;06) REQUERIMENTO Nº 128/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – RETIRADO PELO AUTOR PARA MELHORES ESTUDOS;07) REQUERIMENTOS Nº 129 AO 131/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE;08)REQUERIMENTO Nº 132/2014, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE;09) REQUERIMENTO Nº 133/2014, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE;10) REQUERIMENTO Nº 134/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;11) REQUERIMENTO Nº 135/2014, DOVEREADORFLÁVIOORLANDICHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE;12) REQUERIMENTO Nº 136/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, O PROJETO DE LEI Nº 008/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ART. 38 DA LEI Nº 2.880, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM”. SEM ORADORES PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.03)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. SEM ORADORES PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIADEU INÍCIOAO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTESvEREADORES:Reinaldo Santos de Oliveira para afirmar que a Prefeitura poderia aplicar o modelo de combate à dengue realizado na administração anterior. Elogiou as equipes de esportes da cidade, que segundo ele conquistaram o 3º lugar para Passos no quadro de disputa dos Jogos da Juventude.José Roberto Bernardes para afirmar que a questão da dengue é séria, mas que o problema tende agora a diminuir com a entrada do frio. Defendeu a aprovação de projeto que dá direito de complementação salarial para OS SERVIDORES aposentados dO MUNICÍPIO que ganham acima do teto da Previdência SOCIAL. Pediu aparte O VEREADOR Reinaldo Santos de Oliveira.Hilton Rosa da Silva para agradecer os colegas pela aprovação de projetos de sua autoria, votados na ordem do dia dESSa SESSÃO ordinária. Parabenizou o Hospital Otto Krakauer pELO lançamento de uma rifa que vai angariar recursos para a instituição.O presidente da Casa, LuÍS Carlos do Souto Júnior, para agradecer o deputado estadual Zé Maia por beneficiar com recursos o Hospital Otto Krakauer, a Apae e o Capp. Defendeu o credenciamento pelo SUS do Hospital do Coração da Santa Casa de Misericórdia de Passos. Pediu aparte O VEREADOR Claudio Antonio Félix de Oliveira.sem mais oradores para o grande expediente, o presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 12 DE MAIOde 2014, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A) REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTOS Nº 137 AO 143/2014, TODOS DO VEREADOR IRAN PARREIRA;02) REQUERIMENTO Nº 144/2014, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 077/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 002/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ARTESANAIS DE ALIMENTOS DE PASSOS – MG”;03) PROJETO DE LEI Nº 004/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA JUVENTUDE”;04) PROJETO DE LEI Nº 005/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “AUTORIZA A ELABORAÇÃO E FIXAÇÃO DE ESCALAS DE SERVIÇOS MÉDICOS, SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, INDICANDO A ESPECIALIDADE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;05) PROJETO DE LEI Nº 006/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 007/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC).APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA EncerrOU a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.