Ata da 37ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 2 DE DEZEMBRO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1ª SECRETÁRIo; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIO Nº 170/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE A OUTUBRO DO CORRENTE ANO;02) OFÍCIO Nº 152, 154 AO 157, 164 AO 169/2013, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;03) OFÍCIO Nº 165/2013, DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 627/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PONTE EM LOCAL QUE ESPECIFICA;02) REQUERIMENTO Nº 628/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA RIO BRANCO;03) REQUERIMENTO Nº 629/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA JUIZ DE FORA;04) REQUERIMENTO Nº 630/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RECAPEAMENTO DE TRECHOS DA RUA NITERÓI;05) REQUERIMENTO Nº 631/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RECAPEAMENTO DE TRECHOS DA RUA PIRACICABA;06) REQUERIMENTO Nº 632/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RECAPEAMENTO DE TRECHOS DA RUA ACRE;07) REQUERIMENTO Nº 633/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RECAPEAMENTO DE TRECHOS DA RUA GUAPORÉ.C) PROJETOS:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JÚLIO MATTAR DA SILVA”.EM SEGUIDA À LEITURA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, USOU DA TRIBUNA, NO PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE ENO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, A PRESIDÊNCIA INFORMOU QUE AS PROPOSIÇÕES ANUNCIADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR FORAM RETIRADAS DE PAUTA. APÓS TEVE INÍCIO AORDEMDO DIA PARAa DELIBERAÇÃO DA seguinte PROPOSIÇÃO, INCLUÍDA POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES:A)1º TURNO DE VOTAÇÃO: 01)EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO CONTRÁRIOS. TAMBÉM FORAM APROVADAS, PELO MESMO PLACAR DE 6 A 4 VOTOS, QUATRO EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (CFFO) E UMA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DA BANCADA DE SITUAÇÃO, SENDO ENTÃO A PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. sEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA SUSPENDEU A REUNIÃO, A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, PARA QUE ESTA PUDESSE SE REUNIR EXTRAORDINARIAMENTE, NA FORMA REGIMENTAL. REABERTA A SESSÃO, O PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO Fez USO DA TRIBUNA O SEGUINTE VEREADOR:José Roberto Bernardespara destacar a votação pela Casa de projeto de lei complementar da planta de valores do IPTU, afirmando que a bancada de situação buscou com as emendas aperfeiçoar o projeto em benefício da comunidade. Disse que o que foi possível a bancada de situação fez, sempre pensando em favorecer a comunidade.sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 9DE DEZEMBro de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 617/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;02) REQUERIMENTO Nº 618/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;03) REQUERIMENTOS Nº 619 AO 622/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;04) REQUERIMENTOS Nº 623 AO 626/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;05) REQUERIMENTO Nº 627/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE;06) REQUERIMENTOS Nº 628 AO 633/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 027/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 2.801, DE 30 DE MARÇO DE 2010”.C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 052/2013, QUE “DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 025-B/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017” (COM EMENDAS);03) PROJETO DE LEI Nº 026-B/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDAS). APÓS OS SENHORES VEREADORES FORAM CONVOCADOS PARA A 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.