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  • 04/11/2013

    Ata da 33ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos.

    Ata da 33ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 DE NOVEMBRO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)COMUNICADOS Nº 224.646 E Nº 230.750 AO 230.759/2013, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) TELEGRAMAS Nº 162, 6.556 E 11.963/2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;03) OFÍCIOS Nº 067 AO 094, Nº 096 AO 126; Nº 128; Nº 130 E 131; E Nº 133 AO 135/2013, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;04) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2013;05) OFÍCIO Nº 147/2013, DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DE PASSOS;06) OFÍCIO Nº 180/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS;07) OFÍCIO Nº 523/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.025 AO 3.028/2013 AO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS;08) OFÍCIO Nº 012/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS;09) OFÍCIO Nº 061/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;10) OFÍCIO DO VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, COMUNICANDO SUA FILIAÇÃO AO PARTIDO SOLIDARIEDADE DE PASSOS;11) OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 531/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA PINHEIROS;02) REQUERIMENTO Nº 532/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA BRASÍLIA;03) REQUERIMENTO Nº 533/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BUENOS AIRES;04) REQUERIMENTO Nº 534/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA LIQUINHA DA SILVEIRA;05) REQUERIMENTO Nº 535/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO BANANAL;06) REQUERIMENTO Nº 536/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUE ELENCA À JUSTIÇA ELEITORAL DA COMARCA DE PASSOS;07) REQUERIMENTO Nº 537/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS;08) REQUERIMENTO Nº 538/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES NO CRUZAMENTO DAS RUAS COIMBRAS E OURO FINO;09) REQUERIMENTO Nº 539/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VEREADOR PROFESSOR OSVALDO LISBOA NEGRÃO;10) REQUERIMENTO Nº 540/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS;11) REQUERIMENTO Nº 541/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A BUEIRO DA RUA AIMORÉS;12) REQUERIMENTO Nº 542/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA NAS ESCOLAS DE PASSOS;13) REQUERIMENTO Nº 543/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A BUEIRO DA RUA JUAREZ FRANCISCO DUARTE;14) REQUERIMENTO Nº 544/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DAS RUAS JOÃO PIMENTA COM JOAQUIM PIANTINO;15) REQUERIMENTO Nº 545/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE MATA-BURRO NA LINHA DAS AREIAS;16) REQUERIMENTO Nº 546/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES;17) REQUERIMENTO Nº 547/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS APLICAÇÃO MAIS RIGOROSA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.814/2010;18) REQUERIMENTO Nº 548/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO;19) REQUERIMENTO Nº 549/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO NA ESTRADA QUE FAZ A LIGAÇÃO DA ANTIGA CAIEIRA;20) REQUERIMENTO Nº 550/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE MATA-BURROS DA ESTRADA QUE FAZ A LIGAÇÃO DA ANTIGA CAIEIRA;21) REQUERIMENTO Nº 551/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UM FAROL DE SINALIZAÇÃO NA ROTATÓRIA DA FACULDADE NA AVENIDA JUCA STOCKLER;22) REQUERIMENTO Nº 552/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UM FAROL DE SINALIZAÇÃO NA ROTATÓRIA DO URBANUS, NA AVENIDA JUCA STOCKLER;23) REQUERIMENTO Nº 553/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO NEGRO;24) REQUERIMENTO Nº 554/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DE MATA-BURRO DA ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE AREIAS;25) REQUERIMENTO Nº 555/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES NO CRUZAMENTO DA RUA DA PENHA COM A AVENIDA POÇOS DE CALDAS;26) REQUERIMENTO Nº 556/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA ESCOLA MUNICIPAL OILDQA VALÉRIA SILVEIRA COELHO.C) PROJETOS:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO ADÃO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 068/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “PROÍBE ATRIBUIR NOME DE PESSOA VIVA A BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) PROJETO DE LEI Nº 069/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, NA PASSAGEM DO COMANDO POLÍTICO DO PREFEITO EM EXERCÍCIO PARA O PREFEITO ELEITO”;04) PROJETO DE LEI Nº 070/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETES”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTETEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 520/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – REJEITADO COM CINCO VOTOS CONTRÁRIOS;02) REQUERIMENTO Nº 521/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – REJEITADO COM CINCO VOTOS CONTRÁRIOS;03) REQUERIMENTO Nº 522/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – REJEITADO COM CINCO VOTOS CONTRÁRIOS;04) REQUERIMENTO Nº 523/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – REJEITADO COM CINCO VOTOS CONTRÁRIOS;05) REQUERIMENTO Nº 524/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS;06) REQUERIMENTO Nº 525/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS;07) REQUERIMENTO Nº 526/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS;08) REQUERIMENTO Nº 527/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS;09) REQUERIMENTO Nº 528/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS;10) REQUERIMENTO Nº 529/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO COM CINCO VOTOS CONTRÁRIOS;11) REQUERIMENTO Nº 530/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO COM CINCO VOTOS CONTRÁRIOS.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE GLEISSON DA SILVA JACINTO À ATUAL RUA K, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 055, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 035-A/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “AUTORIZA INSTITUIR O APRENDIZADO NO CAMPO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 056, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 022/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 057, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. sEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES:Cenira de Fátima Gomes Macedo para agradecer o deputado federal Renato Andrade pelo trabalho realizado no período em que cumpriu mandato na Câmara dos Deputados. Defendeu que a lei do menor aprendiz deveria ser cumprida pelos empresários da cidade. Disse que a rede cidadã prioriza o adolescente. Pediu aparte Hilton Rosa da Silva.O senhor presidente, Luís Carlos do Souto Júnior, para constar sua crítica à postura da direção da Associação Comercial e Industrial (Acip), que tem atacado o projeto da nova planta de valores do IPTU.Hilton Rosa da Silva para constar que o município vive uma crise pela baixa arrecadação tributária, criticando postura da direção da Acip. Comentou sobre o fechamento da Mineração Serra da Fortaleza. Elogiou o trabalho realizado pelo deputado federal Renato Andrade. Pediu aparte a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo.Isabel Aparecida Ribeiro para destacar que, enquanto cumpriu mandato, o deputado federal Renato Andrade esforçou-se ao máximo pela rodovia BR-146. Comentou sobre o fechamento da Mineração Serra da Fortaleza. Agradeceu os colegas pela aprovação de projeto de sua autoria. Pediu aparte Hilton Rosa da Silva.sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 11 DE novembro de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 37, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE ÓLEO VEGETAL OU MINERAL NA REDE DE ESGOTO OU JUNTO AO MEIO AMBIENTE, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 531/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;02) REQUERIMENTO Nº 532/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES;03) REQUERIMENTO Nº 533/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;04) REQUERIMENTO Nº 534/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;05) REQUERIMENTO Nº 535/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES;06) REQUERIMENTO Nº 536/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;07) REQUERIMENTO Nº 537/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;08) REQUERIMENTO Nº 538/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;09) REQUERIMENTO Nº 539/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;10) REQUERIMENTO Nº 540/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;11) REQUERIMENTO Nº 541/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;12) REQUERIMENTO Nº 542/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;13) REQUERIMENTO Nº 543/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;14) REQUERIMENTO Nº 544/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;15) REQUERIMENTO Nº 545/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;16) REQUERIMENTO Nº 546/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;17) REQUERIMENTO Nº 547/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;18) REQUERIMENTO Nº 548/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;19) REQUERIMENTO Nº 549/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;20) REQUERIMENTO Nº 550/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;21) REQUERIMENTO Nº 551/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;22) REQUERIMENTO Nº 552/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;23) REQUERIMENTO Nº 553/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;24) REQUERIMENTO Nº 554/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;25) REQUERIMENTO Nº 555/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;26) REQUERIMENTO Nº 556/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 158/2012-PMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE FRANCISCO MACHADO DA SILVEIRA AO MERCADO MUNICIPAL DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 040/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE VEREADOR AMADO EVANGELISTA MACHADO À ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”;03) PROJETO DE LEI Nº 045/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA DE LOURDES VASCONCELOS MOURA (TUTUKA) À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO PENHA II”;04) PROJETO DE LEI Nº 046/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA CANAPÉ, NO BAIRRO CASARÃO”;05) PROJETO DE LEI Nº 051/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MARQUES GONÇALVES À ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”;06) PROJETO DE LEI Nº 054/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “REVOGA A LEI 2.920, DE 11 DE JULHO DE 2012, QUE DÁ NOME DE HEVERALDO PENHA VIEIRA À PRAÇA PATRIARCA”.D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 027/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI 2.801, DE 30 DE MARÇO DE 2010”.em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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