Ata da 30ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 7 DE OUTUBRO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificada, PELO SISTEMA ELETRÔNICO, a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIO Nº 502/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.015 A 3.018/2013 E FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 337 AO 363/2013;02) OFÍCIO Nº 509/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;03) COMUNICADO Nº 218.621/2013, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;04) OFÍCIO Nº 071/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO BALANCETE CONTÁBIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE A AGOSTO DE 2013;05) CONVITE DO SEBRAE MINAS PARA A 4ª EDIÇÃO DO FOMENTA MINAS;06) OFÍCIOS Nº 166 E 167/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;07) RESPOSTA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS (SAMP) A REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 498/2013, DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA VEREADOR LUIZ PATTY;02) REQUERIMENTO Nº 499/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A BUEIRO DA RUA OURINHOS;03) REQUERIMENTO Nº 500/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A BUEIRO E CALÇADA DA RUA TOCANTINS;04) REQUERIMENTO Nº 501/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES E FOTOCÓPIAS DE DOCUMENTOS QUE RELACIONA;05) REQUERIMENTO Nº 502/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO CONDOMÍNIO DAS NAÇÕES;06) REQUERIMENTO Nº 503/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BARÃO DE PASSOS;07) REQUERIMENTO Nº 504/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRÊS LOMBADAS NA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO;08) REQUERIMENTO Nº 505/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ABERTURA DA RUA CARMO DO RIO CLARO, NO BAIRRO COIMBRAS;09) REQUERIMENTO Nº 506/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, EM AGRADECIMENTO AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE;10) REQUERIMENTO Nº 507/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JUCA STOCKLER;11) REQUERIMENTO Nº 508/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA CARMO DO RIO CLARO;12) REQUERIMENTO Nº 509/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS QUE RELACIONA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO;13) REQUERIMENTO Nº 510/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MARIA DA FÉ COMRUA VIÇOSA;14) REQUERIMENTO Nº 511/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE ÁRVORE NA RUA MORRO DO AÇUDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;15) REQUERIMENTO Nº 512/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ORLANDO ADÃO CARNEIRO;16) REQUERIMENTO Nº 513/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BARBACENA;17) REQUERIMENTO Nº 514/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO A PODAGEM DAS ÁRVORES DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA PIRAPORA;18) REQUERIMENTO Nº 515/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ALAMBRADO DO ANTIGO CRAS NOSSA SENHORA APARECIDA;19) REQUERIMENTO Nº 516/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE BUEIRO NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS;20) REQUERIMENTO Nº 517/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ABERTURA DA RUA BOA ESPERANÇA;21) REQUERIMENTO Nº 518/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 065/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “AUTORIZA A ELABORAÇÃO E FIXAÇÃO DE ESCALAS DE SERVIÇOS MÉDICOS, SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, INDICANDO A ESPECIALIDADE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) PROJETO DE LEI Nº 066/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA JUVENTUDE”;04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO ROBERTO DAS GRAÇAS PESSOA”.Lidas as correspondências, foram ENTÃO encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. após, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 476/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;02) REQUERIMENTO Nº 477/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE;03) REQUERIMENTO Nº 478/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE;04) REQUERIMENTO Nº 479/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;05) REQUERIMENTO Nº 480/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE;06) REQUERIMENTO Nº 481/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE;07) REQUERIMENTO Nº 482/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE;08) REQUERIMENTO Nº 483/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE;09) REQUERIMENTO Nº 484/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE;10) REQUERIMENTO Nº 485/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE;11) REQUERIMENTO Nº 486/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE;12) REQUERIMENTO Nº 487/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE;13) REQUERIMENTO Nº 488/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;14) REQUERIMENTO Nº 489/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;15) REQUERIMENTO Nº 490/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;16) REQUERIMENTO Nº 491/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE;17) REQUERIMENTO Nº 492/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE;18) REQUERIMENTO Nº 493/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;19) REQUERIMENTO Nº 494/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;20) REQUERIMENTO Nº 495/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;21) REQUERIMENTO Nº 496/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;22) REQUERIMENTO Nº 497/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 032/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE CIRILO FRANCISCO DA SILVA À ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 047, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 022/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 040/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE VEREADOR AMADO EVANGELISTA MACHADO À ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 041/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO JOSÉ FERREIRA À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM ALTA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.04)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 043/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE MONSENHOR ONOFRE TEIXEIRA FILHO À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM ALTA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.05)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 045/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA DE LOURDES VASCONCELOS MOURA (TUTUKA) À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO PENHA II”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.06)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 046/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA CANAPÉ, NO BAIRRO CASARÃO”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 07) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 032/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “autoriza o poder executivo a reconhecer dívida e celebrar acordo com o saae (serviço autônomo de água e esgoto) de passos, e dá outras providências”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. HENRIQUE CASTILHANO VILARES”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 776, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. DR. NATAEL RIBEIRO MALTA NETO”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 777, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES:Reinaldo Santos de Oliveira para constar que esteve na cidade de Piumhi, representando a Câmara de Passos, integrando o movimento Carlos Chagas, que segundo ele é uma luta pela justiça social, tendo em vista que pacientes estariam enfrentando grandes obstáculos junto ao serviço de perícias do INSS. Disse que o movimento pretende realizar também um encontro em Passos; que a reunião em Piumhi tratou também das questões relativas à rodovia MG-050.Alex de Paula Bueno para constar que o Conselho Municipal de Saúde vai eleger sua nova direção no final do mês. Disse que, no momento em que a Casa analisa projeto relativo ao Saae, seria interessante que a autarquia olhasse com carinho o lado das entidades filantrópicas. Agradeceu a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária pela convocação de audiência pública que vai debater o projeto da planta de valores do IPTU. sem mais oradores para o grande expediente, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 14 DE OUTUBRO de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 498/2013, DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA;02) REQUERIMENTO Nº 499/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;03) REQUERIMENTO Nº 500/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;04) REQUERIMENTO Nº 501/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;05) REQUERIMENTO Nº 502/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;06) REQUERIMENTO Nº 503/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;07) REQUERIMENTO Nº 504/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;08) REQUERIMENTO Nº 505/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;09) REQUERIMENTO Nº 506/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;10) REQUERIMENTO Nº 507/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;11) REQUERIMENTO Nº 508/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;12) REQUERIMENTO Nº 509/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;13) REQUERIMENTO Nº 510/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;14) REQUERIMENTO Nº 511/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;15) REQUERIMENTO Nº 512/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;16) REQUERIMENTO Nº 513/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;17) REQUERIMENTO Nº 514/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;18) REQUERIMENTO Nº 515/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;19) REQUERIMENTO Nº 516/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;20) REQUERIMENTO Nº 517/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;21) REQUERIMENTO Nº 518/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 015/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.423, DE 12 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 033/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE – PROSAÚDE, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO, DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) PROJETO DE LEI Nº 036/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE, DURANTE AS CONSULTAS MÉDICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”.APÓS, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 032/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “autoriza o poder executivo a reconhecer dívida e celebrar acordo com o saae (serviço autônomo de água e esgoto) de passos, e dá outras providências”.em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.