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  • 30/09/2013

    Ata da 29ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

    Ata da 29ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 30 DE SETEMBRO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificada, PELO SISTEMA ELETRÔNICO, a presença da maioria dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIO Nº 488/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 030/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA TRECHO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA ANTONIO ADÃO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB”;02) OFÍCIO Nº 494/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 031/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA FAZENDA PÚBLICA”;03) OFÍCIO Nº 495/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;04) OFÍCIOS Nº 160, 161 E 163/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;05) OFÍCIOS Nº 56, 58, 61 AO 65, 68 E 69/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;06) TELEGRAMA Nº 2.441/2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS;07) OFÍCIO DO DEPUTADO FEDERAL VITOR PENIDO TRATANDO DA SITUAÇÃO DAS APAES;08) OFÍCIO Nº 501/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 032/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECONHECER DÍVIDA E CELEBRAR ACORDO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS – SAAE”;09) OFÍCIO Nº 504/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 025-B/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014-2017”;10) OFÍCIO Nº 505/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 026-B/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 476/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REMOÇÃO DE ÁRVORES COM RISCO DE QUEDA OU ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS;02) REQUERIMENTO Nº 477/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS;03) REQUERIMENTO Nº 478/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA MATO GROSSO;04) REQUERIMENTO Nº 479/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DO AMBULATÓRIO SÃO FRANCISCO;05) REQUERIMENTO Nº 480/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA MARIA MARGARIDA S. SILVEIRA;06) REQUERIMENTO Nº 481/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ALPINÓPOLIS;07) REQUERIMENTO Nº 482/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE ESPORTES DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA JOSÉ DIONÍSIO DE CASTRO;08) REQUERIMENTO Nº 483/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE ESPORTES DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO AMBULATÓRIO CSU;09) REQUERIMENTO Nº 484/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE ESPORTES DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA TRAVESSA RIO TIETÊ;10) REQUERIMENTO Nº 485/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA DE LAZER DO PSF COIMBRAS I;11) REQUERIMENTO Nº 486/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA ÁREA DO AMBULATÓRIO TANCREDO NEVES (CSU);12) REQUERIMENTO Nº 487/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS E TERRENOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS;13) REQUERIMENTO Nº 488/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA DOS FARMACÊUTICOS;14) REQUERIMENTO Nº 489/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA DOS FAZENDEIROS;15) REQUERIMENTO Nº 490/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INCLUSÃO DA CAMINHADA PELA PAZ NAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE;16) REQUERIMENTO Nº 491/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS RUAS SÃO PAULO E CAMPO GRANDE;17) REQUERIMENTO Nº 492/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS EXPEDICIONÁRIOS E JK;18) REQUERIMENTO Nº 493/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA DAS MANGAS;19) REQUERIMENTO Nº 494/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO DA RUA FRANCISCO VENÂNCIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;20) REQUERIMENTO Nº 495/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO DA RUA FRANCISCO VENÂNCIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;21) REQUERIMENTO Nº 496/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO MURO DO CAPS II, NA RUA CAETÉS;22) REQUERIMENTO Nº 497/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DAS RUAS PARDAL E ELZO CALIXTO MATTAR.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 030/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA TRECHO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA ANTONIO ADÃO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB”;02) PROJETO DE LEI Nº 031/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA FAZENDA PÚBLICA”;03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAIO NÁRCIO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;05) PROJETO DE LEI Nº 062/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FIXAÇÃO DE ESCALAS DE SERVIÇOS MÉDICOS, SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, INDICANDO A ESPECIALIDADE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;06) PROJETO DE LEI Nº 063/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O DIA DO CARROCEIRO E DO CATADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”;07) PROJETO DE LEI Nº 064/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL E CATÓLICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;08) PROJETO DE LEI Nº 032/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECONHECER DÍVIDA E CELEBRAR ACORDO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS – SAAE”;09) PROJETO DE LEI Nº 025-B/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014-2017”;10) PROJETO DE LEI Nº 026-B/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.Lidas as correspondências, foram ENTÃO encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. após, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 460/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE;02) REQUERIMENTO Nº 461/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO– APROVADO POR UNANIMIDADE;03) REQUERIMENTO Nº 462/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO– APROVADO POR UNANIMIDADE;04) REQUERIMENTO Nº 463/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO– APROVADO POR UNANIMIDADE;05) REQUERIMENTO Nº 464/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO– APROVADO POR UNANIMIDADE;06) REQUERIMENTO Nº 465/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO– APROVADO POR UNANIMIDADE;07) REQUERIMENTO Nº 466/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE;08) REQUERIMENTO Nº 467/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO– APROVADO POR UNANIMIDADE;09) REQUERIMENTO Nº 468/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO– APROVADO POR UNANIMIDADE;10) REQUERIMENTO Nº 469/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO– APROVADO POR UNANIMIDADE;11) REQUERIMENTO Nº 470/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO– APROVADO POR UNANIMIDADE;12) REQUERIMENTO Nº 471/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – RETIRADO PELA PRESIDÊNCIA PARA MELHORES ESTUDOS;13) REQUERIMENTO Nº 472/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE;14) REQUERIMENTO Nº 473/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE;15) REQUERIMENTO Nº 474/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE;16) REQUERIMENTO Nº 475/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE– APROVADO POR UNANIMIDADE.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE RUA GLEISSON DA SILVA JACINTO À ATUAL RUA K, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE RUA JORGE MARCIANO FILHO À ATUAL RUA C, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.03)EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 028/2013-PMP,DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS PROFESSORES PARTICIPANTES DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES, NO ÂMBITO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC, NÃO CADASTRADOS NO CENSO ESCOLAR DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04)EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 029/2013-PMP,DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕESCOMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA OS FINS QUE MENCIONA”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05)EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 035-A/2013-CMP,DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “AUTORIZA INSTITUIR O ‘APRENDIZADO NO CAMPO’ NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06)EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 049/2013-CMP,DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EXPOENTE DA EDUCAÇÃO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 775, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia e SEM ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 7 DE OUTUBRO de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 476/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;02) REQUERIMENTO Nº 477/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES;03) REQUERIMENTO Nº 478/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE;04) REQUERIMENTO Nº 479/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;05) REQUERIMENTO Nº 480/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;06) REQUERIMENTO Nº 481/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;07) REQUERIMENTO Nº 482/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;08) REQUERIMENTO Nº 483/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;09) REQUERIMENTO Nº 484/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;10) REQUERIMENTO Nº 485/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;11) REQUERIMENTO Nº 486/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;12) REQUERIMENTO Nº 487/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;13) REQUERIMENTO Nº 488/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;14) REQUERIMENTO Nº 489/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;15) REQUERIMENTO Nº 490/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;16) REQUERIMENTO Nº 491/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;17) REQUERIMENTO Nº 492/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;18) REQUERIMENTO Nº 493/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;19) REQUERIMENTO Nº 494/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;20) REQUERIMENTO Nº 495/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;21) REQUERIMENTO Nº 496/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;22) REQUERIMENTO Nº 497/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 032/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE CIRILO FRANCISCO DA SILVA À ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 022/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 040/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE VEREADOR AMADO EVANGELISTA MACHADO À ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”;03) PROJETO DE LEI Nº 041/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO JOSÉ FERREIRA À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM ALTA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;04) PROJETO DE LEI Nº 043/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE MONSENHOR ONOFRE TEIXEIRA FILHO À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM ALTA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;05) PROJETO DE LEI Nº 045/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA DE LOURDES VASCONCELOS MOURA (TUTUKA) À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO PENHA II”;06) PROJETO DE LEI Nº 046/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA CANAPÉ, NO BAIRRO CASARÃO”.D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. HENRIQUE CASTILHANO VILARES”;02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. DR. NATAEL RIBEIRO MALTA NETO”. APÓS, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 049/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DO PROJETO DE LEI Nº 028/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS PROFESSORES PARTICIPANTES DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES, NO ÂMBITO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC, NÃO CADASTRADOS NO CENSO ESCOLAR DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E DO PROJETO DE LEI Nº 029/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA OS FINS QUE MENCIONA”.em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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