Ata da 29ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 30 DE SETEMBRO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificada, PELO SISTEMA ELETRÔNICO, a presença da maioria dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIO Nº 488/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 030/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA TRECHO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA ANTONIO ADÃO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB”;02) OFÍCIO Nº 494/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 031/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA FAZENDA PÚBLICA”;03) OFÍCIO Nº 495/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;04) OFÍCIOS Nº 160, 161 E 163/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;05) OFÍCIOS Nº 56, 58, 61 AO 65, 68 E 69/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;06) TELEGRAMA Nº 2.441/2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS;07) OFÍCIO DO DEPUTADO FEDERAL VITOR PENIDO TRATANDO DA SITUAÇÃO DAS APAES;08) OFÍCIO Nº 501/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 032/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECONHECER DÍVIDA E CELEBRAR ACORDO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS – SAAE”;09) OFÍCIO Nº 504/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 025-B/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014-2017”;10) OFÍCIO Nº 505/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 026-B/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 476/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REMOÇÃO DE ÁRVORES COM RISCO DE QUEDA OU ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS;02) REQUERIMENTO Nº 477/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS;03) REQUERIMENTO Nº 478/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA MATO GROSSO;04) REQUERIMENTO Nº 479/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DO AMBULATÓRIO SÃO FRANCISCO;05) REQUERIMENTO Nº 480/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA MARIA MARGARIDA S. SILVEIRA;06) REQUERIMENTO Nº 481/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ALPINÓPOLIS;07) REQUERIMENTO Nº 482/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE ESPORTES DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA JOSÉ DIONÍSIO DE CASTRO;08) REQUERIMENTO Nº 483/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE ESPORTES DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO AMBULATÓRIO CSU;09) REQUERIMENTO Nº 484/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE ESPORTES DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA TRAVESSA RIO TIETÊ;10) REQUERIMENTO Nº 485/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA DE LAZER DO PSF COIMBRAS I;11) REQUERIMENTO Nº 486/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA ÁREA DO AMBULATÓRIO TANCREDO NEVES (CSU);12) REQUERIMENTO Nº 487/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS E TERRENOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS;13) REQUERIMENTO Nº 488/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA DOS FARMACÊUTICOS;14) REQUERIMENTO Nº 489/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA DOS FAZENDEIROS;15) REQUERIMENTO Nº 490/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INCLUSÃO DA CAMINHADA PELA PAZ NAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE;16) REQUERIMENTO Nº 491/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS RUAS SÃO PAULO E CAMPO GRANDE;17) REQUERIMENTO Nº 492/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS EXPEDICIONÁRIOS E JK;18) REQUERIMENTO Nº 493/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA DAS MANGAS;19) REQUERIMENTO Nº 494/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO DA RUA FRANCISCO VENÂNCIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;20) REQUERIMENTO Nº 495/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO DA RUA FRANCISCO VENÂNCIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;21) REQUERIMENTO Nº 496/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO MURO DO CAPS II, NA RUA CAETÉS;22) REQUERIMENTO Nº 497/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DAS RUAS PARDAL E ELZO CALIXTO MATTAR.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 030/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA TRECHO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA ANTONIO ADÃO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB”;02) PROJETO DE LEI Nº 031/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA FAZENDA PÚBLICA”;03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAIO NÁRCIO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;05) PROJETO DE LEI Nº 062/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FIXAÇÃO DE ESCALAS DE SERVIÇOS MÉDICOS, SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, INDICANDO A ESPECIALIDADE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;06) PROJETO DE LEI Nº 063/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O DIA DO CARROCEIRO E DO CATADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”;07) PROJETO DE LEI Nº 064/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL E CATÓLICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;08) PROJETO DE LEI Nº 032/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECONHECER DÍVIDA E CELEBRAR ACORDO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS – SAAE”;09) PROJETO DE LEI Nº 025-B/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014-2017”;10) PROJETO DE LEI Nº 026-B/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.Lidas as correspondências, foram ENTÃO encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. após, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 460/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE;02) REQUERIMENTO Nº 461/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO– APROVADO POR UNANIMIDADE;03) REQUERIMENTO Nº 462/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO– APROVADO POR UNANIMIDADE;04) REQUERIMENTO Nº 463/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO– APROVADO POR UNANIMIDADE;05) REQUERIMENTO Nº 464/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO– APROVADO POR UNANIMIDADE;06) REQUERIMENTO Nº 465/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO– APROVADO POR UNANIMIDADE;07) REQUERIMENTO Nº 466/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE;08) REQUERIMENTO Nº 467/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO– APROVADO POR UNANIMIDADE;09) REQUERIMENTO Nº 468/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO– APROVADO POR UNANIMIDADE;10) REQUERIMENTO Nº 469/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO– APROVADO POR UNANIMIDADE;11) REQUERIMENTO Nº 470/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO– APROVADO POR UNANIMIDADE;12) REQUERIMENTO Nº 471/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – RETIRADO PELA PRESIDÊNCIA PARA MELHORES ESTUDOS;13) REQUERIMENTO Nº 472/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE;14) REQUERIMENTO Nº 473/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE;15) REQUERIMENTO Nº 474/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE;16) REQUERIMENTO Nº 475/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE– APROVADO POR UNANIMIDADE.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE RUA GLEISSON DA SILVA JACINTO À ATUAL RUA K, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE RUA JORGE MARCIANO FILHO À ATUAL RUA C, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.03)EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 028/2013-PMP,DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS PROFESSORES PARTICIPANTES DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES, NO ÂMBITO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC, NÃO CADASTRADOS NO CENSO ESCOLAR DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04)EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 029/2013-PMP,DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕESCOMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA OS FINS QUE MENCIONA”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05)EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 035-A/2013-CMP,DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “AUTORIZA INSTITUIR O ‘APRENDIZADO NO CAMPO’ NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06)EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 049/2013-CMP,DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EXPOENTE DA EDUCAÇÃO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 775, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia e SEM ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 7 DE OUTUBRO de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 476/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;02) REQUERIMENTO Nº 477/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES;03) REQUERIMENTO Nº 478/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE;04) REQUERIMENTO Nº 479/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;05) REQUERIMENTO Nº 480/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;06) REQUERIMENTO Nº 481/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;07) REQUERIMENTO Nº 482/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;08) REQUERIMENTO Nº 483/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;09) REQUERIMENTO Nº 484/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;10) REQUERIMENTO Nº 485/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;11) REQUERIMENTO Nº 486/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;12) REQUERIMENTO Nº 487/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;13) REQUERIMENTO Nº 488/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;14) REQUERIMENTO Nº 489/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;15) REQUERIMENTO Nº 490/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;16) REQUERIMENTO Nº 491/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;17) REQUERIMENTO Nº 492/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;18) REQUERIMENTO Nº 493/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;19) REQUERIMENTO Nº 494/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;20) REQUERIMENTO Nº 495/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;21) REQUERIMENTO Nº 496/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;22) REQUERIMENTO Nº 497/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 032/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE CIRILO FRANCISCO DA SILVA À ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 022/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 040/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE VEREADOR AMADO EVANGELISTA MACHADO À ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”;03) PROJETO DE LEI Nº 041/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO JOSÉ FERREIRA À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM ALTA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;04) PROJETO DE LEI Nº 043/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE MONSENHOR ONOFRE TEIXEIRA FILHO À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM ALTA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;05) PROJETO DE LEI Nº 045/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA DE LOURDES VASCONCELOS MOURA (TUTUKA) À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO PENHA II”;06) PROJETO DE LEI Nº 046/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA CANAPÉ, NO BAIRRO CASARÃO”.D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. HENRIQUE CASTILHANO VILARES”;02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. DR. NATAEL RIBEIRO MALTA NETO”. APÓS, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 049/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DO PROJETO DE LEI Nº 028/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS PROFESSORES PARTICIPANTES DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES, NO ÂMBITO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC, NÃO CADASTRADOS NO CENSO ESCOLAR DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E DO PROJETO DE LEI Nº 029/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA OS FINS QUE MENCIONA”.em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.