Ata da 28ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 DE SETEMBRO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificada, PELO SISTEMA ELETRÔNICO, a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMAS Nº 3.146, 3.147 E 12.762/2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS;02) OFÍCIO Nº 83/2013, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS;03) OFÍCIO Nº 1.251/2013, DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO o RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA DE JULHO DO CORRENTE ANO;04) OFÍCIOS Nº 154 AO nº 157 E Nº 159/2013, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;05) COMUNICADO Nº 215.436/2013, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;06) OFÍCIO Nº 010/2013, DO DEPUTADO ESTADUAL HÉLIO GOMES (MINAS GERAIS);07) OFÍCIO Nº 482/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 027/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 2.801, DE 30 DE MARÇO DE 2010”;08) OFÍCIO Nº 484/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 028/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS PROFESSORES PARTICIPANTES DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES, NO ÂMBITO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC, NÃO CADASTRADOS NO CENSO ESCOLAR DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;09) OFÍCIO Nº 485/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 029/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA OS FINS QUE MENCIONA”;10) CONVITE DA EMATER (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS) PARA TREINAMENTO EM PISCICULTURA.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 460/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE ESPORTES DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO AMBULATÓRIO DO BAIRRO COIMBRAS;02) REQUERIMENTO Nº 461/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE ESPORTES DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO PSF DO JARDIM POLIVALENTE;03) REQUERIMENTO Nº 462/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE ESPORTES DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO PSF CASARÃO;04) REQUERIMENTO Nº 463/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE ESPORTES DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO PSF JARDIM ACLiMAÇÃO;05) REQUERIMENTO Nº 464/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE ESPORTES DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO CONJUNTO HABITACIONAL VILA FORMOSA;06) REQUERIMENTO Nº 465/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM LOCAIS QUE MENCIONA;07) REQUERIMENTO Nº 466/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA LEÃO;08) REQUERIMENTO Nº 467/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA AYMORÉS;09) REQUERIMENTO Nº 468/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIAS NO SERVIÇO DE ÁGUA DO BAIRRO JARDIM PANORAMA;10) REQUERIMENTO Nº 469/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES DA RUA SÃO JOÃO DEL REI;11) REQUERIMENTO Nº 470/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOÃO DEL REI;12) REQUERIMENTO Nº 471/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MUDANÇAS NO TRÂNSITO DA RUA DEPUTADO LOURENÇO DE ANDRADE;13) REQUERIMENTO Nº 472/2013, DO VEREADORIRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO;14) REQUERIMENTO Nº 473/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO DA RUA JESO RIBEIRO DE ABREU;15) REQUERIMENTO Nº 474/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA RUA DOS PERUÍBES;16) REQUERIMENTO Nº 475/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO XXIII.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 060/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE ANTONIO QUEIROZ DA SILVEIRA (ANTONIO CASSIANO) À ESTRADA RURAL DENOMINADA ESTRADA DO VIRA”;02) PROJETO DE LEI Nº 027/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 2.801, DE 30 DE MARÇO DE 2010”;03) PROJETO DE LEI Nº 028/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS PROFESSORES PARTICIPANTES DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES, NO ÂMBITO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC, NÃO CADASTRADOS NO CENSO ESCOLAR DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;04) PROJETO DE LEI Nº 029/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA OS FINS QUE MENCIONA”;05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EXPOENTE DA EDUCAÇÃO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”;06) PROJETO DE LEI Nº 061/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O DIA 31 DE DEZEMBRO COMO O DIA DA MÚSICA GOSPEL E CATÓLICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Lidas as correspondências, foram ENTÃO encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. após, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 447/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;02) REQUERIMENTO Nº 448/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade;03) REQUERIMENTO Nº 449/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade;04) REQUERIMENTO Nº 450/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade;05) REQUERIMENTO Nº 451/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA – aprovado por unanimidade;06) REQUERIMENTO Nº 452/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade;07) REQUERIMENTO Nº 453/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade;08) REQUERIMENTO Nº 454/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;09) REQUERIMENTO Nº 455/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;10) REQUERIMENTO Nº 456/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovado por unanimidade;11) REQUERIMENTO Nº 457/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovado por unanimidade;12) REQUERIMENTO Nº 458/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovado por unanimidade;13) REQUERIMENTO Nº 459/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovado por unanimidade.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 017/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado, com cinco emendas das comissões permanentes da casa, por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, O PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES:Reinaldo Santos Oliveira para agradecer o deputado federal Renato Andrade por ter tornado possíveis contatos com diversos parlamentares em Brasília, destacando a importância do trabalho em defesa das Apaes. Disse que as Apaes desenvolvem um trabalho muito importante e não podem correr o risco de fechamento.Iran Parreira de Oliveira para constar que emenda de R$ 100.000 que será destinada pelo deputado federal Renato Andrade à sua cota pessoal de vereador, vai ser usada na pavimentação do conjunto habitacional Dedé Veloso, agradecendo a ação do deputado. Defendeu o trabalho das Apaes e disse que por emenda do deputado federal Saraiva Felipe a cidade vai ser beneficiada com a instalação de novas academias ao ar livre.Alex de Paula Bueno, depois de ressaltar a comemoração do Dia do Vicentino, para destacar que por trabalho do deputado estadual Cássio Soares a Sociedade São Vicente de Paulo vai ser beneficiada com a doação de um veículo. Disse que, junto com o vereador Reinaldo Santos de Oliveira, esteve em Brasília levando o nome da Casa em defesa das Apaes.Hilton Rosa da Silva para agradecer o secretário de Obras, Hélvio Vieira Maia, e a direção do Saae por obras realizadas na rua Rio Branco. Disse que um show artístico realizado no parque de exposições no final de semana teve um novo horário (mais cedo) que se mostrou benéfico para toda a comunidade.Flávio Orlandi Chagas para agradecer o deputado estadual Cássio Soares por destinar uma verba de R$ 25.000 para a creche Mizael Ferreira da Silva e R$ 70.000 para a Apae. Disse que apoia a ideia de que shows artísticos na cidade devem ser realizados em horários mais cedo.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 30 DE setembro de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 460/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;02) REQUERIMENTO Nº 461/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;03) REQUERIMENTO Nº 462/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;04) REQUERIMENTO Nº 463/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;05) REQUERIMENTO Nº 464/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;06) REQUERIMENTO Nº 465/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;07) REQUERIMENTO Nº 466/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;08) REQUERIMENTO Nº 467/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;09) REQUERIMENTO Nº 468/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;10) REQUERIMENTO Nº 469/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;11) REQUERIMENTO Nº 470/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;12) REQUERIMENTO Nº 471/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;13) REQUERIMENTO Nº 472/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;14) REQUERIMENTO Nº 473/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;15) REQUERIMENTO Nº 474/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;16) REQUERIMENTO Nº 475/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 008/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE RUA GLEISSON DA SILVA JACINTO À ATUAL RUA K, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 009/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE RUA JORGE MARCIANO FILHO À ATUAL RUA C, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EXPOENTE DA EDUCAÇÃO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”.em seguida, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.