Ata da 2ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 18 de FEVEREIRO de 2013, às 19h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; joão batista de resende, vice-presidente; hilton rosa da silva, 1º secretário; isabel aparecida ribeiro, 2ª secretária; alex de paula bueno; cenira de fátima gomes macedo; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA solicitOU ao senhor secretário que lesse as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 8.995 E 10.333/2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 008/2013, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS; 03) CONVITE DO GOVERNO DO ESTADO PARA A CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO DA UNIVERSIDADE ABERTA E INTEGRADA DE MINAS GERAIS (UAITEC); 04) OFÍCIO Nº 012/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL; 05) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012; 06) CONVITE PARA CURSO SOBRE VEREADORES, A SER PROMOVIDO PELA AMEG, NOS DIAS 26 E 27 DE FEVEREIRO PRÓXIMOS; 07) OFÍCIOS Nº 24 AO 26, Nº 28 E Nº 30 E 31/2013, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO DESTE PODER LEGISLATIVO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA; 08) CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE PARA O 1º ENCONTRO REGIONAL DE VEREADORES, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 09) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A REUNIÃO MENSAL DO FÓRUM MUNICIPAL LIXO E CIDADANIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO PRÓXIMO, ÀS 14 HORAS, NO AUDITÓRIO DA CEMIG, NA RUA DOS MÉDICOS, Nº 460. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 044/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 045/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 046/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 047/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO; 05) REQUERIMENTO Nº 048/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 049/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 050/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 051/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 052/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 053/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 02/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 03/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM”; 03) PROJETO DE LEI Nº 04/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”; 04) PROJETO DE LEI Nº 05/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PASSOS O DIA DA MOBILIZAÇÃO PARA LIMPEZA URBANA”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 526/2004, QUE INSTITUI O TROFÉU MULHER EM DESTAQUE”; 06) PROJETO DE LEI Nº 06/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO PENHA II”. encaminhadas as matérias recebidas pela mesa, a presidência DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 001 AO 003/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 004 AO 007/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 008/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 009/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 010 AO 015/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 016/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 017 AO 027/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 029 AO 033/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. PELA ORDEM, O AUTOR SOLICITOU A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 031/2013 PARA MELHORES ESTUDOS, O QUE FOI DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, SENDO OS DEMAIS REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 034 AO 041/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 042/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON rosa da SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 043/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA INFORMOU QUE O REQUERIMENTO DE Nº 028/2013 FICOU PREJUDICADO PORQUE DE IGUAL TEOR AO REQUERIMENTO Nº 004/2013, QUE HAVIA SIDO PROTOCOLIZADO ANTES NA SECRETARIA DA CASA. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Isabel Aparecida Ribeiro para criticar a gestão passada, afirmando que o atual prefeito herdou uma cidade com muitos problemas, dentre os quais um administrativo, citando que um servidor que nunca teria trabalhado na gestão anterior quer agora receber férias. Criticou a decisão da Fesp (fundação de ensino superior de passos) de demitir o professor Hélvio Vieira Maia, salientando que ele foi o único a se posicionar contra a mudança estatutária na instituição. O senhor presidente, Luís Carlos do Souto Júnior, usando de suas atribuições regimentais, para lamentar fatos narrados sobre a Fesp, principalmente, segundo ele, por trata-se de uma instituição de ensino. Hilton Rosa da Silva para elogiar o trabalho Núcleo de Zoonoses. Registrou também o bom atendimento, segundo ele, prestado pelo Hospital São José e pela Santa Casa de Misericórdia. Discorreu sobre projetos de sua autoria que entraram na Casa e salientou viagem a trabalho realizada à capital mineira, onde, dentre outros participantes, reuniu-se com o deputado Zé Maia, reivindicando recursos para o município. Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar recepção organizada pela Presidência da Casa ao recém empossado deputado federal Renato Andrade; elogiou a ação do parlamentar. Destacou que a entidade Sagrada Família vai fazer parte do programa estadual Aliança pela Vida. Elogiou a postura do secretário municipal de saúde. Pediu aparte o vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira. sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 25 de fevereiro de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 044 AO 046/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 047/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 03) REQUERIMENTO Nº 048/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 04) REQUERIMENTO Nº 049/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 050/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTOS Nº 051 E 052/2013, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 07) REQUERIMENTO Nº 053/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. em seguida, Encerrou-se a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.