ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 18 DE JUNHO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMUNICADOS DO Nº 93.348/2012 AO Nº 93.352/2012 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ENCAMINHADOS A PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) OFÍCIO CIRCULAR Nº 028/2012 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA CASA, COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 017/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR E LÍDER DA BANCADA DE OPOSIÇÃO NA CASA, JEFFERSON RODRIGUES FARIA, REQUERENDO DA PRESIDÊNCIA DA CASA A RETIRADA DOS VEREADORES DO PTB DO REFERIDO BLOCO E, CONSEQUENTEMENTE, SUA DISSOLUÇÃO; 04) OFÍCIO Nº 059/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2012; 05) OFÍCIO Nº 125/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 139/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DE PASSOS DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, PARA OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 203/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 204/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 205/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 206/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 207/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 208/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 209/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 210/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; 09) REQUERIMENTO Nº 211/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; 10) REQUERIMENTO Nº 212/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR, ENCAMINHADO AO SENHOR MARCELO DOMINGOS RODRIGUES, DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO; 11) REQUERIMENTO Nº 213/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR ANTONIO CHAVINHA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/SEAPA; 12) REQUERIMENTO Nº 214/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; 13) REQUERIMENTO Nº 215/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; 14) REQUERIMENTO Nº 216/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; 15) REQUERIMENTO Nº 217/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 015/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MAERSON À ATUAL RUA 22 DO LOTEAMENTO PENHA II”; 02) PROJETO DE LEI Nº 139/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE PASSOS DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, PARA OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LIDAS ENTÃO AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 190/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 191/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 192/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 193/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 194/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 195/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 196/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 197/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 198/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 199/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 200/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 201/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 202/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2012, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO SECRETA E FOI APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, EM TURNO ÚNICO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 743, DE 18 DE JUNHO DE 2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOTOCÓPIA AUTENTICADA DE TODO O PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE À APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DE 2010 FOSSE ENVIADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 130/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.905, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM 1º TURNO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 138/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 023, DE 18 DE JUNHO DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS LEMOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 744, DE 18 DE JUNHO DE 2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI DADO INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA DESTACAR A INAUGURAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO ABRAÃO CARAM. ABORDOU SOBRE COMPOSIÇÕES COM VISTAS À ELEIÇÃO MUNICIPAL. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE ATRAVÉS DE AJUDA DO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA A CANTINA DONA BERNADETE VAI RECEBER A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO KOMBI. DISSE QUE TAMBÉM ESTÁ VIABILIZANDO A DOAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA O MUNICÍPIO. PEDIU APARTE O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE COM A ENTRADA DA ELEIÇÃO ESPERA QUE O PERÍODO NÃO ATRAPALHE O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS DA CASA. DISSE QUE O PSF COMPARTILHADO DO BAIRRO COIMBRAS VAI SER DENOMINADO JOSÉ VELOSO FILHO. PEDIU APARTE O VEREADOR JEFFERSON RORIGUES FARIA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2012, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 203/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 02) REQUERIMENTO Nº 204/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 03) REQUERIMENTO Nº 205/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR; 04) REQUERIMENTO Nº 206/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 05) REQUERIMENTO Nº 207/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 06) REQUERIMENTO Nº 208/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 07) REQUERIMENTO Nº 209/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 08) REQUERIMENTO Nº 210/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 09) REQUERIMENTO Nº 211/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 10) REQUERIMENTO Nº 212/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR; 11) REQUERIMENTO Nº 213/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 12) REQUERIMENTO Nº 214/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 13) REQUERIMENTO Nº 215/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 14) REQUERIMENTO Nº 216/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 15) REQUERIMENTO Nº 217/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. B)SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 007/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM CANADÁ E ITÁLIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 133/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”. D) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 129/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.904, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE ‘INSTITUI O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA’” E EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2012, DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SAÚDE E AÇÃO SOCIAL; 02) PROJETO DE LEI Nº 014/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “ALTERA O INCISO II DO ART. 24 DA LEI Nº 2.555, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.