ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 12 DE DEZEMBRO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 277/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2010, CUJA VENCEDORA FOI A EMPRESA COMÉRCIO DE ALIMENTOS RILDA LTDA.; 02) OFÍCIO Nº 278/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2010, CUJA VENCEDORA FOI A EMPRESA INDEPENDÊNCIA MÓVEIS LTDA.-ME; 03) OFÍCIO Nº 279/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2010, CUJA VENCEDORA FOI A EMPRESA CONSTRUTORA CMP LTDA.; 04) OFÍCIO Nº 280/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2010, CUJA VENCEDORA FOI A EMPRESA SILVA E MORAES CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.; 05) OFÍCIO Nº 281/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2010, CUJA VENCEDORA FOI A EMPRESA SÃO PAULO MINAS TRANSPORTADORA LTDA.; 06) OFÍCIO Nº 282/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2011, CUJA VENCEDORA FOI A EMPRESA MARCENARIA CÍRIO DE NAZARÉ; 07) OFÍCIO Nº 286/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 115/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE RUÍDOS PRODUZIDOS POR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS SONOROS DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 08) OFÍCIO Nº 278/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 116/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.492/2005; 09) OFÍCIO Nº 279/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 117/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO À UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.493/2005; 10) OFÍCIO Nº 287/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2011; 11) COMUNICADO Nº 82.530/2011, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 275/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 276/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 277/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 278/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 115/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE RUÍDOS PRODUZIDOS POR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS SONOROS DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) PROJETO DE LEI Nº 116/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.492/2005; 03) PROJETO DE LEI Nº 117/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO À UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.493/2005. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, EM SEGUIDA, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 260/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 261/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 262/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 263/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 264/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 265/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 266/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 267/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 268/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 269/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 270/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 271/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 272/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 273/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 274/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 093/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 03 DE JANEIRO DE 2011. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM SEGUNDO TURNO, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 037, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) VOTAÇÃO DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CPI DA PUBLICIDADE: 01) EM VOTAÇÃO, OFÍCIO S/Nº DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA, REQUERENDO A PRORROGAÇÃO, POR 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA “CPI DA PUBLICIDADE” DA PREFEITURA DE PASSOS. COLOCADO EM APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO, O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: PAULO FRANCISCO RODRIGUES PARA DESTACAR OS INVESTIMENTOS QUE, SEGUNDO ELE, O MUNICÍPIO VAI RECEBER POR MEIO DO PAC-II. DISSE QUE AVENIDAS SERÃO ABERTAS E MAIS CASAS, CONSTRUÍDAS. JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA CONSTAR QUE A LEI FOI FEITA PARA TODOS, QUE NINGUÉM PODE APROVAR UMA LEI E EXTINGUIR O TRABALHO DOS CARROS DE PROPAGANDA VOLANTE. VOLTOU A CRITICAR A SITUAÇÃO DA RODOVIA MG-050, AFIRMANDO QUE A CIDADE DE PASSOS ESTÁ FICANDO PREJUDICADA NOS INVESTIMENTOS DA CONCESSIONÁRIA QUE CUIDA DA RODOVIA. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA DESTACAR OS CONVÊNIOS ASSINADOS ENTRE A PREFEITURA E A CAIXA PARA A IMPLEMENTAÇÃO, EM PASSOS, DE OBRAS DO PAC II. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E JEFFERSON RODRIGUES FARIA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR OS CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA E A CAIXA, RESSALTANDO QUE, DA PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRABALHARAM NOS PROJETOS O SECRETÁRIO OSÓRIO E OS ENGENHEIROS MAÍSA, OSVALDO, RICARDO E ANDIARA E OS SERVIDORES TEREZA CRISTINA, CAJU E CACAU. CITOU TAMBÉM QUE, DA PARTE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ATUARAM JUNTO COM O SECRETÁRIO TONINHO PASTOR OS SERVIDORES AILTON, SIMONE E MARLEIDA. RESSALTOU QUE A COMISSÃO PELA SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ EMPENHADA PELA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE INTERNAÇÃO PARA MENORES INFRATORES. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 275/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 02) REQUERIMENTO Nº 276/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 03) REQUERIMENTO Nº 277/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 04) REQUERIMENTO Nº 278/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. APÓS FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.