ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 09 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE -, BRENO LEMOS SOARES MAIA, VICE-PRESIDENTE; GILBERTO LOPES CANÇADO SECRETÁRIO; ANTONIO GUIDO RIBEIRO; AURO MAIA SOARES, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; HÉLVIO VIEIRA MAIA; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES E RAYMUNDO DONIZETI LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 013/2004, DO COFISAN, CONVIDANDO PARA A 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO (FISAN), A SER REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 16H, NA SEDE DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE JOAQUIM VELOSO MACHADO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA; 3) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ISAURA MARIA DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA; 4) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO; 5) COMUNICADO Nº 3.374/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 6) COMUNICADO Nº 112.492/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) PROJETO DE LEI Nº 134/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA, QUE DÁ NOME DE MÁRIO RIBOLA À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PENHA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 2) REQUERIMENTO Nº 852/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA, SOLICITANDO ESTUDOS DA TCP (TRANSPORTE COLETIVO PASSENSE) NO SENTIDO DE IMPLANTAR O SERVIÇO NO BAIRRO JARDIM ELDORADO; 3) REQUERIMENTO Nº 853/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO, SOLICITANDO QUE SEJA MARCADA UMA REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL) PELOS SEUS 33 ANOS; 4) REQUERIMENTO Nº 854/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO GUIDO RIBEIRO, SOLICITANDO DA TELEMAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE COMUNITÁRIO À RUA TUPINAMBÁS, Nº 827, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA; 5) REQUERIMENTO Nº 855/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, CUMPRIMENTANDO O DEPUTADO DURVAL ÂNGELO ANDRADE PELA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS APACS (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTO: A) REQUERIMENTO Nº 845/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, AO QUAL FOI APRESENTADA EMENDA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. COLOCADOS EM VOTAÇÃO, REQUERIMENTO E RESPECTIVA EMENDA FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 093-A/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS VEREADORES, RECEBENDO O NÚMERO 177 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; 2) PROJETO DE LEI Nº 097/2004-CMP, QUE ALTERA O ART. 22 DO CAPÍTULO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTES DE INICIADA A VOTAÇÃO, FOI APRESENTADA, MEDIANTE ACORDO DE LIDERANÇAS, EMENDA AO PROJETO DE LEI EM SEGUNDO TURNO. COLOCADOS EM VOTAÇÃO, O PROJETO E A REFERIDA EMENDA FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADES DOS VOTOS, RECEBENDO O NÚMERO 178 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; 3) PROJETO DE LEI Nº 099/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, RECEBENDO O NÚMERO 179 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; 4) PROJETO DE LEI Nº 109/2004-CMP, QUE RESERVA VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, CONFORME ESPECIFICA. COLOCADA EM VOTAÇÃO, A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, RECEBENDO O NÚMERO 180 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; E 5) PROJETO DE LEI Nº 110/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE O TIPO DE CARNE A SER OFERECIDA E/OU CONSUMIDA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. COLOCADA EM VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO, A PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, RECEBENDO O NÚMERO 181. C) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2003, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, TODOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.722/89 E Nº 1.911/93, QUE INSTITUEM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA ORDEM, O LÍDER DO PREFEITO NA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR GILBERTO LOPES CANÇADO, REQUEREU A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO PARA MELHORES ESTUDOS, O QUE FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA; 2) PROJETO DE LEI Nº 105/2004-CMP, QUE ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. COLOCADO EM VOTAÇÃO PELO PRESIDENTE, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. EM SEGUIDA, FORAM VOTADAS DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS À PROPOSIÇÃO, AMBAS APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM 1º TURNO. O PROJETO COM AS EMENDAS FORAM ENCAMINHADOS À COMISSÃO COMPETENTE PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO. APÓS A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE INICIOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES: AURO MAIA SOARES DISSERTOU SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS VERDES EM LOTEAMENTOS, LEVANTOU-SE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE. COMENTOU OFÍCIO PARABENIZANDO O DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PELO TRABALHO SÉRIO DENTRO DO LEGISLATIVO ESTADUAL E JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO (APAC). CRITICOU A IMPRENSA QUE USA A COMUNICAÇÃO PARA DIMINUIR A IMAGEM DO PODER LEGISLATIVO. MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES REFLETIU SOBRE O DIA DOS PAIS, DEIXOU REGISTRADA EM SUA FALA MENSAGEM AOS PAIS. RECLAMOU DE TODAS AS MENSAGENS QUE FEREM A IMAGEM DE CADA CANDIDATO, SOLICITOU DA MESA DIRETORA DA CASA UM MANIFESTO CONTRA ESTA SITUAÇÃO. HILTON ROSA DA SILVA REAFIRMOU O DESRESPEITO AO LEGISLATIVO, AOS VEREADORES E AOS CANDIDATOS. DISCORREU SOBRE A QUESTÃO DOS TERRENOS BALDIOS. ENALTECEU A PESSOA DO SENHOR JOAQUIM VELOSO, SOLICITOU O APOIO DOS COMPANHEIROS PARA ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA. JOSÉ LUIZ RIBEIRO DESTACOU O TRABALHO ENVOLVENDO ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE EMENDAS, PROJETOS, OFÍCIOS, CONVÊNIOS REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL EM PROL DA CIDADE. BRENO LEMOS SOARES MAIA COMENTOU PROJETO DE SUA AUTORIA ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO DA CASA, SOLICITOU APOIO DOS COMPANHEIROS. RETRATOU OBRA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL NA RUA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, E LAMENTOU PROBLEMAS TÉCNICOS APRESENTADOS DEVIDO À QUALIDADE DO PISO. JOSÉ RENATO BUENO FEZ MENÇÃO AO FATO RETRATADO NO JORNAL FOLHA DA MANHÃ DE QUE PASSOS VAI TER UMA CASA REGIONAL DO MENOR INFRATOR, E CRITICOU A INCOMPETÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FALOU EM ESPECIAL SOBRE A ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DISSE QUE TEM RECEBIDO INFORMAÇÕES QUANTO A AMEAÇAS DE FECHAMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) CASO O CANDIDATO DE OPOSIÇÃO AO ATUAL PREFEITO E CANDIDATO À REELEIÇÃO VENÇA AS ELEIÇÕES 2004. DENUNCIOU A FALTA DE GALERIA NA RUA GUAPÉ. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO FOI ANUNCIADA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 852/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA; 2) REQUERIMENTO Nº 853/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 3) REQUERIMENTO Nº 854/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO GUIDO RIBEIRO; 4) REQUERIMENTO Nº 855/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO SOARES MAIA; B) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 122/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO; 2) PROJETO DE LEI Nº 113/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO; 3) PROJETO DE LEI Nº 120/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE ROTARY CLUBE DE PASSOS À ROTATÓRIA NA AVENIDA JUCA STOCKLER, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4) PROJETO DE LEI Nº 121/2004-CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SUCESSO SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. C) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 087/2004, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILMA. SRA. DILVA MINCHILLO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 088/2004, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. PAULO LUIZ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
