ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 15 DE AGOSTO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 172/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 101/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS, PRODUZIDOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2011; 03) SOLICITAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARA QUE A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE PASSOS DETERMINE A COMPLETA VERIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA-CONVITE Nº 001/2010, CUJO OBJETO FOI A REFORMA E ADAPTAÇÃO DO PLENÁRIO DA CASA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 145/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 146/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO AO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 147/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 148/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 101/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS, PRODUZIDOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 012/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE MARIA LÍDIA GONÇALVES BUENO FERREIRA AO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL”. APÓS A LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA, A PRESIDENTE CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO DEFERIU O PEDIDO DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, E DETERMINOU SUA REMESSA À SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS RELATIVAS À COMPLETA VERIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA-CONVITE Nº 001/2010, CUJO OBJETO FOI A REFORMA E ADAPTAÇÃO DO PLENÁRIO DA CASA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 140/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR, JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 141/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 142/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 143/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 144/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.309, DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE, NO MUNICÍPIO, DO ACESSO DE IDOSOS A CINEMAS, CINECLUBES, EVENTOS ESPORTIVOS, TEATROS MUNICIPAIS E PARQUES DE DIVERSÃO E ESPETÁCULOS CIRCENSES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 020, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 006/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “AUTORIZA INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O USO RACIONAL DA ÁGUA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 021, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO AMIGOS PARA SEMPRE” SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 022, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 084/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DE MINAS – CISSUD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, USARAM DA TRIBUNA, NO GRANDE EXPEDIENTE, OS SEGUINTES VEREADORES: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA RELATAR QUE SER POLÍTICO NÃO É FÁCIL; QUE MUITAS VEZES VEREADORES SÃO MASSACRADOS POR UMA IMPRENSA ÀS VEZES COVARDE E QUASE SEMPRE SENSACIONALISTA. DISSE QUE, COMO VEREADOR SE SACRIFICA, TRABALHANDO INCLUSIVE DOENTE. PEDIU APARTE O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE FOI A BELO HORIZONTE E FEZ SOLICITAÇÕES PELA INSTALAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM TRÊS ESCOLAS, CITANDO O EMPENHO DO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA E DO DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES. RELATOU CASO DE PACIENTE IDOSO COM CÂNCER QUE SEGUNDO ELE NECESSITA DE CIRURGIA E QUE O ATENDIMENTO FOI NEGADO PELA PREFEITURA; DISSE QUE LEVOU O CASO AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA CONSTAR QUE VISITOU AS OBRAS DA NOVA ETA DO SAAE, PARABENIZANDO PELO RITMO DAS OBRAS. AFIRMOU QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DÁ O EXEMPLO DE GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO NA RUA GUATEMALA E PARTE DA RUA GUANABARA. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO JÁ ALCANÇA QUASE O NÚMERO RECORDE DE 100 VIAS PAVIMENTADAS PELO SISTEMA DE MUTIRÃO. DESTACOU A REALIZAÇÃO DA FEIRA REGIONAL DE AGRONEGÓCIOS. DESTACOU ENTENDIMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES E A ADMINISTRAÇÃO POR OBRAS E MELHORIAS NA SAÚDE EM PASSOS. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 145/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 02) REQUERIMENTO Nº 146/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 03) REQUERIMENTO Nº 147/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONIZETE DE MENDONÇA; 04) REQUERIMENTO Nº 148/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONIZETE DE MENDONÇA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 013/2010-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “PROÍBE O USO DE CAPACETE, VISEIRA OU SIMILAR NO INTERIOR DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS OU DE EMPRESAS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 025/2010-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “REGULAMENTA A VENDA DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 009/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE GUSTAVO JOSÉ LEMOS REZENDE FERREIRA AO ANFITEATRO LOCALIZADO NA CASA DA CULTURA CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 096/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 092/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. JOSÉ CARLOS TEMPERINI”. 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 63 E SEUS PARÁGRAFOS 3º, 5º E 9º DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.