ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 20 DE JUNHO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 166, 463 E 2.106/2011, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO; 02) COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 41.516/2011, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA À FAMÍLIA DA SENHORA LUZIA PIMENTA PEREIRA; 04) OFÍCIO Nº 082/2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 016/2011; 05) OFÍCIO Nº 053/2011, DO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA; 05) BALANCETE CONTÁBIL DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 119/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 120/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 121/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 122/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 123/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 124/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 115, INCISO X, QUE TRATA DA DATA-BASE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL”; 02) PROJETO DE LEI Nº 009/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE GUSTAVO JOSÉ LEMOS REZENDE FERREIRA AO ANFITEATRO LOCALIZADO NA CASA DA CULTURA CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS TEMPERINI”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 112/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 113/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 114/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 115/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 116/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 117/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 118/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES ¬– APROVADO POR UNANIMIDADE. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O REV-VER (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE PASSOS–MG)”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDO TURNO, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015, DE 20 DE JUNHO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, A PROPOSTA DE EMENDA Nº 002/2011 À LEI ORGÂNICA DE PASSOS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LOM, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA. SEM ORADORES PARA DEBATER A PROPOSIÇÃO, A PROPOSTA DE EMENDA FOI APROVADA, EM VOTAÇÃO NOMINAL, POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, OBTENDO O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA. APÓS A APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER PARECER PARA A 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 013/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “PROÍBE O USO DE CAPACETE, VISEIRA OU SIMILAR NO INTERIOR DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS OU DE EMPRESAS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM PRIMEIRO TURNO, SENDO APROVADA AINDA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO PREÂMBULO DO PROJETO DE LEI, PREJUDICADAS AS DEMAIS EMENDAS À PROPOSIÇÃO EM RAZÃO DA VOTAÇÃO DESTACADA DOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DO PROJETO. APÓS A APROVAÇÃO, O PROJETO FOI ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 025/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “REGULAMENTA A VENDA DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADA AINDA A EMENDA ADITIVA Nº 001, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, PREJUDICADAS AS OUTRAS DUAS EMENDAS SUPRESSIVAS DE AUTORIA DA REFERIDA COMISSÃO EM VIRTUDE DA VOTAÇÃO DESTACADA DOS ARTIGOS 2º, 5º E 6º DO PROJETO ORIGINAL. APÓS A APROVAÇÃO, O PROJETO FOI ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ‘ASSOCIAÇÃO INSTITUTO AMIGOS PARA SEMPRE’”. SEM ORADORES, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS SUPRESSIVA E MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, SENDO ENTÃO ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 091/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “UM COMPUTADOR POR ALUNO (PROUCA)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2º TURNO REGIMENTAL. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ART. 63 E SEUS PARÁGRAFOS 3º, 5º E 9º DA RESOLUÇÃO Nº 225, 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. PELA ORDEM, O VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA PARA APRESENTAR EMENDA AO PROJETO, QUE, APÓS LIDA EM PLENÁRIO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER, SAINDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO DA ORDEM DO DIA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2010, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FREDERICO OZANAM DE SOUZA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 10 VOTOS, SENDO PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 714, DE 20 DE JUNHO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR FÁBIO PIMENTA ESPER KALLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 10 VOTOS, SENDO PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 715, DE 20 DE JUNHO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE O SAAE ESTÁ TENDO QUE RESTITUIR AOS CONSUMIDORES VALORES COBRADOS ILEGALMENTE, ISSO POR FORÇA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ASSINADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISSE SENTE-SE VITORIOSO, PORQUE PROVOCOU A PROMOTORIA POR CONSIDERAR ILEGAL O AUMENTO DA CONTA DO SAAE. PEDIU APARTE O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA. PAULO FRANCISCO RODRIGUES PARA CONSTAR QUE MANTEVE AUDIÊNCIA COM A JUÍZA ELEITORAL, QUANDO TOMOU CONHECIMENTO QUE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ESTÁ PLEITEANDO DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE ÁREA PRÓXIMA AO PRÉDIO DO FÓRUM PARA IMPLANTAÇÃO DO FÓRUM REGIONAL ELEITORAL. DESTACOU QUE O ÓRGÃO VAI ATENDER A 48 MUNICÍPIOS. JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA DESTACAR QUE ENVIOU PEDIDO AOS DEPUTADOS AELTON FREITAS E SARGENTO RODRIGUES, PARA QUE VÁRIAS ENTIDADES DE PASSOS SEM FINS LUCRATIVOS POSSAM SER RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA NOS ÂMBITOS ESTADUAL E FEDERAL. DISSE TER PARTICIPADO DE MANIFESTAÇÕES SALARIAIS DA POLÍCIA MILITAR; QUE ASSINOU PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À LEI ORGÂNICA, PARA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES, MAS QUE VOTOU CONTRA O PROJETO, POR SER CIDADÃO; QUE NA DEMOCRACIA TEM O DIREITO DE MUDAR DE OPINIÃO. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA DESTACAR QUE A AMPLIAÇÃO PARA 17 VEREADORES NÃO VAI, SEGUNDO ELE, AUMENTAR OS GASTOS DO LEGISLATIVO, PORQUE DE ACORDO COM ELE O REPASSE FINANCEIRO A SER RECEBIDO PELA CASA SERÁ O MESMO. PARABENIZOU O SAAE POR ESTAR ECONOMIZANDO NA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS INTERCEPTORES DE ESGOTO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONCLUIU A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANGRA DOS REIS EM SISTEMA DE MUTIRÃO; DISSE QUE O MESMO SERVIÇO SERÁ EXECUTADO NA RUA GUATEMALA NO PRÓXIMO SÁBADO. RESSALTOU SOBRE O QUE CONSIDERA IMPORTANTES ORDENS DE SERVIÇOS ASSINADAS PELO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENTRE ELAS A DA IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR. PEDIU APARTE O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 119/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 02) REQUERIMENTO Nº 120/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 03) REQUERIMENTO Nº 121/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTO Nº 122/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTO Nº 123/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 06) REQUERIMENTO Nº 124/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI Nº 091/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.